Criação de órgão especializado

Junji diz que instituição pública de assistência técnica e extensão rural é a ferramenta para derrubar barreiras entre pequeno produtor e o acesso às novas tecnologias

26/11/2012

Dados do mais recente Censo Agropecuário, de 2006, mostram que o Brasil tinha 5,2 milhões de propriedades rurais, mas apenas 983 mil usavam alta tecnologia. “A reversão deste quadro, com a democratização do acesso às informações passa, obrigatoriamente, pela criação de um órgão público especializado em orientar os produtores e levar conhecimento ao campo”, diagnosticou o deputado federal Junji Abe, ao apontar que, segundo o mesmo estudo, 86% de toda renda agrícola daquele ano vieram das cerca de 500 mil unidades produtivas dotadas de tecnologias modernas.

As considerações de Junji, presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, foram feitas durante audiência pública promovida pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. O debate focou o melhor acesso às tecnologias agropecuárias a fim de contribuir com o desenvolvimento sustentável do setor em benefício da sociedade brasileira.

Atendendo ao clamor de parlamentares e lideranças rurais, a presidente Dilma Rousseff (PT) havia anunciado, no ano passado, a decisão de criar uma instituição pública específica para assistência técnica e extensão rural. “Esperamos que o governo federal efetive, o mais breve possível, a reinstalação de um órgão especializado no setor. É a ferramenta necessária para garantir a inclusão rural dos mais de 4 milhões de produtores. Eles estão sem acesso às técnicas, orientações e inovações que o País desenvolve, mas não faz chegar até o campo”, assinalou Junji.

Com as declarações, Junji compartilhou da avaliação do presidente da FPATER – Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, deputado Zé Silva (PDT-MG), colegiado de que ele também faz parte. A expectativa dos parlamentares é a de que o governo federal crie o órgão público ainda neste ano.

A necessidade de utilização de modernas tecnologias na agropecuária já é latente e se tornará imprescindível, a partir da vigência das restrições impostas pelo novo Código Florestal, como avaliou Junji. “A legislação limita e muito a ampliação das áreas de produção, forçando o produtor a adotar procedimentos para otimizar o processo produtivo. Os míni, pequenos e médios, além dos agricultores familiares, são os que mais carecem de assistência técnica e extensão rural”.

Segundo Junji, a planejada instituição tem o desafio de suprir as necessidades de aproximadamente 85% dos 4,3 milhões de micro e pequenos produtores rurais do Brasil, que amargam a completa falta de assistência técnica e extensão rural, porque inexistem políticas públicas para difusão de conhecimentos e os agricultores não dispõem de recursos próprios para contratar os serviços.

As deficiências relacionadas à inclusão no campo se agravaram no País com a extinção da Embrater – Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Junji evidenciou que a “desastrada medida do governo Collor de Mello” selou o sucateamento dos serviços prestados por agrônomos e extensionistas. E, com ela, massacrou os pequenos, porque os grandes produtores têm estruturas próprias, amparadas na grande escala de produção com mercado calcado em preços internacionais.

O presidente da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Maurício Lopes, concordou que é necessário promover a inclusão no campo. “Trazer para o processo produtivo esse contingente enorme de produtores é um caminho inteligente e racional, que nós temos de perseguir da maneira mais planejada e inteligente possível", explicou. A estatal trabalha em parceria com as organizações estaduais de pesquisa agropecuárias. Juntas, estas instituições já desenvolveram dois mil projetos e pesquisas em 230 laboratórios.

Na visão de Junji, o novo órgão de assistência técnica e extensão rural precisa “ser o braço da Embrapa no campo”. O deputado frisou que os avanços têm de chegar aos produtores para que a sociedade brasileira seja beneficiada. Calcula-se que a produtividade dos agropecuaristas que recebem suporte de pesquisadores triplica. No caso da agricultura familiar, contudo, acredita-se que a pesquisa agrícola chega aumentar em até quatro vezes a produtividade.

Embora o governo tenha implementado parcerias com estados e municípios, por meio da política nacional de assistência técnica e extensão rural, observou o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, a dificuldade está em articular melhor esta ação com o programa de inovação tecnológica.

“O acesso do produtor às inovações que possibilitam o aumento da produtividade, com o uso racional dos recursos naturais, humanos e materiais, só será realidade com o funcionamento de um bem estruturado órgão público de assistência técnica e extensão rural, capaz de atuar em sintonia com as instituições de pesquisa e demais elos das cadeias produtivas”, insistiu Junji.

Também participaram da audiência pública solicitada pelo deputado Zé Silva, o presidente da Capadr, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); o diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Helinton José Rocha; o presidente do Consepa – Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária, Evair Vieira de Melo; e o presidente da Asbraer – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, Júlio Zoé; entre outras autoridades e lideranças do setor agrícola. O debate, na quarta-feira (07/11/2012), faz parte da II Semana da Pesquisa e Inovação na Agropecuária, realizada no período de 6 a 9 deste mês. Junji prestigiou a abertura do evento.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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