Junji quer baratear tarifas

Projeto, em conjunto com deputado César Halum (PSD-TO), proíbe operadoras de explorarem clientes do plano pré-pago com cobrança de valores 400% superiores ao do celular pós-pago

19/10/2012

Para acabar com as tarifas absurdas cobradas dos clientes dos planos pré-pagos de telefonia móvel, os deputados federais Junji Abe (PSD-SP) e César Halum (PSD-TO) apresentaram à Câmara o projeto de Lei 4524/2012. A proposta proíbe as operadoras de cobrarem valores diferenciados entre as duas modalidades de serviço – pré e pós-pagas.

“Das mais de 250 milhões de linhas de telefonia móvel em operação, 81,83% – o equivalente a 202 milhões – são pré-pagas. É o plano da maioria da população, aqui incluídas as camadas de menor poder aquisitivo. Pagam antes pelo serviço e, mesmo assim, arcam com tarifas abusivas”, critica Junji. Por um minuto de ligação, aponta o deputado, o cliente pré-pago desembolsa valor de mais de 400% acima do cobrado de quem tem linha pós-paga.

Segundo os deputados, a prática das operadoras de cobrar bem mais caro do usuário do plano de recebimento antecipado em relação ao cliente que paga o serviço após o uso contraria a lógica de mercado. “É um raciocínio que serve unicamente para saciar a fome de lucros, porque as linhas pré-pagas são maioria”, dispara Junji.

De acordo com Halum, a injustificada cobrança abusiva tem o agravante de a operadora não sofrer qualquer risco de inadimplência. Afinal, completa, o cliente já pagou para usar o celular. É bem diferente do usuário do plano pós-pago que recebe a conta para quitar depois de utilizar os serviços, como compara ele.

Na justificativa do projeto, os parlamentares citam um dado divulgado pela Revista Exame que registra 1,3 celulares por habitante no Brasil. Não por menos, o País tem 30 milhões de telefones fixos em operação e 250 milhões de linhas móveis. O serviço móvel tomou “proporções homéricas” tornando indispensável corrigir a “deturpação no mercado de telefonia”, que tem impacto direto sobre os usuários menos privilegiados economicamente.

Como argumentam os deputados, as classes C e D são maioria no segmento pré-pago. “Elas arcam com os mais altos preços e tarifas da telefonia móvel. Nada justifica que o valor cobrado no plano pré-pago seja superior ao do pós-pago”, enfatiza Junji. Ele e Halum esclarecem que o projeto visa combater esse comportamento prejudicial à população, proibindo as diferenças entre os custos das duas modalidades no âmbito de uma mesma prestadora do serviço.

Anatel
Para apresentar o conteúdo do projeto de Lei 4524/2012, os deputados federais Junji Abe e César Halum reuniram-se com o presidente da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Rezende. O encontro, realizado nesta quarta-feira (17/10/2012), serviu para focar o problema, classificado pelos parlamentares como “prática abusiva das operadoras de telefonia”.

A Anatel atua na regulamentação e fiscalização dos serviços de telefonia móvel que são privados e têm suas tarifas definidas pelas prestadoras. “Mesmo assim, fizemos questão de colocar o assunto em discussão. Entendemos que o poder público tem o dever de agir para eliminar distorções de mercado que prejudicam a população”, observa Junji, informando que Rezende se mostrou sensível à preocupação exposta pelos deputados.

A audiência com o presidente da Anatel também contou com as presenças do gerente de Comunicações Móveis, Bruno Ramos e do secretário de Articulação Externa do Tocantins, Ademir Gentil. Rezende também se prontificou a receber para outra reunião, na segunda quinzena de novembro, os outros integrantes da FPMDCEECT – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia.

Presidida por Halum e tendo Junji como vice-presidente, a frente incorporou, nesta semana, o segmento de telefonia. “É um serviço essencial que, por conta de tarifas abusivas e falhas no atendimento, vem trazendo enormes dissabores à população”, afirma Junji e completa: “Daí, nossa iniciativa de agregar no colegiado a defesa dos usuários de telefones”.

Ainda durante o trâmite do projeto de Lei, os autores pretendem realizar uma audiência pública com a participação da Anatel e das operadoras de telefonia móvel, com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré e pós-pagos. “Queremos que a sociedade nos ajude a mostrar a incoerência e a cobrar uma mudança de postura das prestadoras do serviço”, assinala Junji.

Contas de Luz
Composta por mais de 240 congressistas da Câmara e do Senado, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia registrou sua primeira vitória no mês passado, quando a pressão conjunta dos congressistas e da sociedade levou a presidente Dilma Rousseff (PT) a cortar encargos setoriais para baixar os preços da eletricidade no País, a partir de 2013.

Vice-presidente da frente, o deputado federal Junji Abe lembrou que o colegiado deflagrou, no ano passado, uma cruzada nacional pelo barateamento das contas de luz no País. As ações incluíram a constituição de grupos estaduais em defesa da causa, nas assembleias legislativas.

Paralelamente, a diretoria da frente nacional apresentou dois projetos de Lei à Câmara. O PL 3173/2012 prevê a extinção da RGR – Reserva Global de Reversão e da CDE – Conta de Desenvolvimento Energético. Já o PL 3172/2012 estabelece mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica para reduzir a alíquota dos tributos, de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo.

Monitorando de perto os critérios para barateamento das contas de luz no Brasil, Junji foi indicado pela liderança da sua legenda, o PSD – Partido Social Democrático para integrar duas comissões mistas instaladas no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17/10), para analisar as MPs 577/2012 e 579/2012, medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto. A primeira institui regras para os casos de extinção de concessões do serviço público de energia elétrica por falência ou caducidade e para a intervenção estatal nas empresas. A outra abrange as ações que reduzem, em cerca de 20%, o custo da eletricidade consumida no País a partir de 2013.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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