Importações predatórias

Junji cobra defesa da produção nacional para garantir sobrevivência do setor e manutenção de 4 milhões de empregos, quantidade superior à população do Uruguai que mais exporta para o Brasil

19/12/2012

A Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara formalizou nesta quarta-feira (19/12/2012) uma denúncia pública sobre as “importações predatórias” de produtos lácteos que ameaçam a sobrevivência do setor leiteiro e a manutenção de 4 milhões de empregos, quantidade superior à população do Uruguai, responsável pelo maior volume de exportações de leite em pó para o Brasil. Integrante do grupo, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) voltou a cobrar do governo medidas efetivas para a defesa da produção nacional.

Para dimensionar a gravidade das importações desenfreadas, a Subleite apresentou um levantamento que mostra a balança comercial de lácteos. Até novembro deste ano, o saldo é deficitário em US$ 467 milhões. Trata-se de valor semelhante ao registrado na década de 90, quando a produção brasileira de leite não dava conta da demanda interna e o País sofria práticas comerciais ilegais, como o dumping.

Ocorre que o cenário atual é muito diferente. De lá para cá, o Brasil duplicou sua produção de leite atingindo o patamar de 32 bilhões de litros por ano, o suficiente para atender o mercado interno. Mesmo assim, criticou Junji, até novembro último, o País já importou 93 mil toneladas de leite em pó, o equivalente a 19% do total produzido nos campos brasileiros. Do volume de compras externas do produto, 54% vêm do Uruguai, país que, em 2008, respondia por 18% das importações do alimento.

Segundo a Subleite, em 2008, o Uruguai exportou 4,5 mil toneladas de leite em pó para o Brasil. Já de janeiro a novembro deste ano, o acumulado ultrapassou a casa das 50 mil toneladas. “Trata-se de um crescimento superior a 1000%. Graças às compras brasileiras, a produção de leite no Uruguai cresce acima de 10% ao ano e faz a festa dos produtores uruguaios, enquanto deixa à míngua o setor leiteiro nacional”, protestou Junji.

Apenas neste mês de novembro, o Uruguai exportou mais de 10 mil toneladas de leite em pó para o Brasil. O documento da Subleite indica que o volume é semelhante às aquisições vindas da Argentina em 2009. Na ocasião, o descompasso resultou no ajuste de cotas e preços que se encontra em processo de renovação. “O aumento da participação uruguaia nas compras brasileiras coloca em risco a renovação do acordo com a Argentina, que vem cumprindo seus compromissos”, alertou o presidente do grupo, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Somando os números de importações de leite em pó realizadas pelo Brasil neste mês de novembro, chega-se ao montante de 14,4 mil toneladas. É o maior volume internalizado dos últimos dez anos, de acordo com o relatório da Subleite. A quantidade está acima de 4 milhões em equivalente em litros de leite ao dia e fica próxima da captação da maior processadora de leite instalada no País.

“É um absurdo o que está acontecendo. Tentamos todos os meios de sensibilizar o governo federal para a situação dramática dos produtores nacionais, principalmente os familiares, mínis, pequenos e médios. Mas, lamentavelmente, as autoridades têm fechado olhos e ouvidos para nossas justas reivindicações por defesa comercial”, arremessou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Compartilhando da opinião de Junji, o relator da Subleite, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), apelou para que o governo federal atue “com veemência para estancar a grave situação do setor leiteiro”. Em conjunto com a CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a subcomissão coletou 23 mil assinaturas de produtores brasileiros para cobrar providências. O documento em repúdio à entrada do produto importado no País será entregue à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, e ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Caos
Destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, a Subleite está vinculada à Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara. O deputado federal Junji Abe integra os dois colegiados. Desde o início do semestre, ele vem cobrando solução para os problemas decorrentes das importações desenfreadas de produtos lácteos.

Em nome dos municípios do Vale do Paraíba, a maior bacia leiteira do Estado de São Paulo, Junji se reuniu com o ministro da Agricultura que, embora tenha prometido analisar a situação, ainda não tomou providências. Ele também participou ativamente da 1ª Conferência Nacional do Leite, realizada no mês passado (06 a 08/11), quando foi apresentado o balanço elaborado pelos representantes da cadeia produtiva que participaram do megaevento. O documento incluiu as medidas cobradas pelo parlamentar para socorrer os míni, pequenos e médios produtores de leite, assim como os da agricultura familiar.

Segundo Junji, a fragilidade da fiscalização brasileira acaba fomentando a chamada triangulação. “Grandes corporações internacionais encontram brechas para camuflar a procedência dos itens que entram em nosso território como se fossem produzidos na Argentina, Uruguai, Chile ou outro parceiro brasileiro. Isto só pode ser combatido com vigilância severa”, observou Junji, exemplificando que, sem o controle rigoroso, um país europeu faz com que seu produto entre no Brasil por meio de um parceiro do Mercosul.

Para combater a triangulação via países parceiros, comentou Junji, basta que o governo se proponha a fiscalizar. Por exemplo, se o Uruguai produz 1 milhão de quilos de leite em pó e consome igual quantia, não teria excedente para exportar. Logo, se o alimento vier para o Brasil com procedência uruguaia, fica evidente que foi camuflado para entrar por aquele país, mas não é de lá.

Além da questão socioeconômica, o parlamentar advertiu para os riscos à saúde pública, decorrentes das importações de produtos lácteos sem a devida fiscalização, já que o Brasil dispensa os vendedores externos das exigências legais fixadas para os produtores brasileiros. “É mais um motivo para preocupação. Nosso País importa leite em pó, soro em pó e derivados de qualidade desconhecida e sem qualquer monitoramento dos respectivos processos produtivos”, reclamou Junji, acrescentando que o consumidor brasileiro pode estar levando “gato por lebre”.

Além dos produtos importados de qualidade duvidosa, há denúncias de misturas indevidas, como a adição ilegal de soro lácteo em itens como leite longa vida e leite condensado, entre outros. Junji havia orientado os produtores a atuarem em parceria com as entidades representativas do setor no Estado para que seja deflagrada uma ampla fiscalização e análise dos alimentos, a fim de detectar e comprovar irregularidades.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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