Deputado quer eliminar burocracia

Projeto de Lei de autoria de Junji prevê dispensa da inscrição no RNC – Registro Nacional de Cultivares para flores e plantas ornamentais

19/02/2013

Para vencer a burocracia que compromete a agilidade no lançamento de variedades de flores e plantas ornamentais, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou o projeto de Lei (4937/2013). A proposta, que prevê dispensa da inscrição no RNC – Registro Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para este segmento agrícola, foi detalhada nesta terça-feira (19/02/2013), em reunião da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária.

De acordo com Junji, a exigência de inscrição das cultivares de flores e plantas ornamentais no RNC tem gerado apenas burocracia e gastos desnecessários ao setor produtivo. “Num mercado competitivo como este, a demora de dois, três anos até o cumprimento da medida burocrática derruba o produtor que se esforçou para obter uma nova variedade”, relatou o deputado, evidenciando a lentidão do processo no Ministério. E completou: “Enquanto ele aguarda a burocracia, o cultivar pode entrar no Brasil vindo de outro país, sepultando seu mérito, investimento e negócio”.

O Registro Nacional de Cultivares visa habilitação prévia de cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no País, independente do grupo a que pertencem – florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, ornamentais, entres outros. O RNC foi estabelecido pela chamada Lei das Sementes (10.711, de 05/08/2003) e regulamentado por decreto (5.153, de 23/07/2004). Atualmente, existe apenas uma exceção para liberar da obrigatoriedade as cultivares locais, “tradicional ou crioula”, utilizadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou povos indígenas.

No entanto, argumentou Junji, a experiência adquirida após dez anos de implantação do RNC mostra que plantas e flores ornamentais também devem ficar livres da obrigatoriedade. A exigência trava as inovações até que a inscrição seja consolidada, como assinalou ele. Como são itens utilizados em decoração, observou o deputado, não deveriam ser submetidos aos mesmos critérios de insumos e produtos alimentícios.

“São os próprios produtores, com seus recursos, que pesquisam inovações. Porém, ficam impedidos de colocar as espécies no mercado até a liberação do Ministério”, completou, ao insistir na adoção de procedimento ágil para autorizar a comercialização de novos cultivares do segmento.

Ainda para sustentar a procedência do apelo, Junji pinçou a questão do valor comercial de cada nova espécie ou cultivar que, segundo ele, geralmente, é subjetivo. O deputado argumentou que o preço depende “mais dos caprichos de moda e gosto dos consumidores”, responsáveis por impulsionar a introdução de outras cores e tipos. “O valor só é determinado na hora da comercialização, gerando, muitas vezes, surpresas inesperadas”, acrescentou e evidenciou a impossibilidade de antecipar este componente ao Ministério da Agricultura.

O valor comercial não depende só da variedade, mas também das instalações técnicas que variam muito de produtor para produtor, da época e do local da produção. “O empresário rural que quer se destacar no segmento de flores e plantas ornamentais precisa experimentar novas variedades e investir em inovações para conquistar o consumidor”, comentou Junji. Como exemplo, ele citou as variedades híbridas, como a da orquídea Chuva de Ouro.

Nos últimos 25 anos, todas as novidades que chegaram ao mercado foram pautadas pelas preferências do consumidor. “Portanto, o RNC para flores e plantas transformou-se em exigência meramente burocrática que não traz nenhum benefício ao setor e nem informações estatísticas para o Ministério da Agricultura. Apenas gera custos desnecessários e atrasa inovações, prejudicando toda cadeia produtiva”, defendeu Junji, com a experiência de haver nascido numa família de agricultores e se mantido na atividade ao longo dos seus 72 anos de idade.

Muito bem recebido pelos integrantes da FPA, o projeto de Junji foi elaborado a partir das necessidades apontadas por Theodorus Breg, presidente da Cooperativa Agropecuária Holambra, e Ana Paula Sá Leitão van der Geest, da ABCSem. Ambos integram a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Ministério da Agricultura. O primeiro representa a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras e Ana Paula é representante da ABCSem no colegiado.

Ao pedir o apoio dos parlamentares ruralistas ao projeto, Junji antecipou que faria gestões junto ao Ministério da Agricultura para viabilizar a adoção imediata de uma medida paliativa a fim de aliviar o trâmite burocrático imposto aos floricultores (leia mais sobre o assunto).

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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