Ministério estuda simplificação

A pedido de Junji, técnicos da Pasta analisam edição de decreto para facilitar inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC – Registro Nacional de Cultivares

19/02/2013

Técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento analisam a possibilidade de simplificar os procedimentos necessários à inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC – Registro Nacional de Cultivares da Pasta. A medida atende apelo do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), autor do projeto de Lei (4937/2013) que isenta o segmento da obrigatoriedade. “É um mecanismo paliativo, enquanto nossa proposta tramita na Câmara e não recebe aprovação para virar lei”, justificou.

A elaboração de um decreto contendo a simplificação da inscrição do RNC para cultivares de flores e plantas ornamentais foi o tema de duas reuniões realizadas na tarde desta terça-feira (19/02/2013), na sede do Ministério da Agricultura. Na primeira, agendada pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), Junji tratou do assunto com o DFIA – Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas. Na segunda, viabilizada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o apelo foi levado ao consultor Jurídico José Silvino da Silva Filho, que se comprometeu a acelerar a formulação do documento, assim que receba o anteprojeto dos técnicos.

Para subsidiar a equipe técnica do Ministério, o presidente da Cooperativa Agropecuária Holambra, Theodorus Breg, que participou das duas reuniões, fornecerá informações sobre as necessidades prementes do segmento para enfrentar a burocracia da exigida inscrição no RNC. O diretor substituto do DFIA, Júlio Sérgio de Britto, informou que o decreto 5153/2004 está em fase final de revisão. Acompanhado da assessora Laura Machado Ramos e do coordenador de Sementes e Mudas do departamento, André Felipe C. P. da Silva, o técnico enfatizou que a isenção da obrigatoriedade não pode ser feita por decreto. Daí, pontou Junji, a importância da aprovação do projeto de Lei.

Theo Breg e a presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Ministério da Agricultura, Silvia van Rooijen, discutirão as sugestões para simplificação da forma de registro dos cultivares do segmento durante reunião do colegiado, marcada para esta quarta-feira (20/02/13). Entre os itens da pauta, constará a solicitação para que a inscrição ocorra de forma declaratória e eletrônica. As conclusões serão apresentaras ao DFIA. Como representante da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária no grupo, Junji também participará do encontro para detalhar seu projeto de Lei.

O consultor Jurídico do Ministério, José Silvino da Silva Filho, garantiu que não criará qualquer empecilho para a inclusão da forma simplificada de registro no decreto em estudo pela área técnica da Pasta. Ele também endossou a análise dos técnicos sobre a impossibilidade de isentar o segmento de flores e ornamentais do RNC, por meio de decreto. É uma medida que depende de nova legislação, como observou Junji, referindo-se ao objetivo do seu projeto de Lei.

A apresentação do projeto foi a alternativa encontrada por Junji para viabilizar o benefício aos floricultores. Ele havia apresentado uma indicação ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Como resposta, foi informado de que a requisitada isenção dependia da modificação de dispositivos legais. “O decreto em estudo na Pasta aguarda revisão há tempos e não poderá incluir a isenção da obrigatoriedade. Com aprovação de legislação específica, resguardamos a medida”.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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