Ruralistas cobram ações do ministro

Junji e deputados ligados à agropecuária insistem com Mendes Ribeiro na solução de graves problemas do setor, como as importações desenfreadas de leite e o drama dos caminhoneiros

20/02/2013

O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e parlamentares integrantes da bancada ruralista da Câmara Federal voltaram a cobrar providências para graves problemas que ameaçam as bases da atividade rural no País. Eles foram recebidos em audiência, no final da tarde desta quarta-feira (20/02/2013), pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, que garantiu estar “trabalhando na busca de soluções” a serem apresentadas “em breve”.

“Estamos aqui porque precisamos da atuação incisiva do Ministério em questões que vêm se arrastando, em detrimento de toda cadeia produtiva do agronegócio brasileiro”, cobrou Junji, que preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. Ele pinçou as importações desenfreadas de leite e derivados, principalmente do Uruguai, que vêm massacrando os míni, pequenos e médios produtores de leite, assim como os da agricultura familiar, do Vale do Paraíba, a maior bacia leiteira paulista, e de outros polos produtivos do País.

As “importações predatórias” de produtos lácteos foram objeto de denúncia pública da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara, de que Junji também faz parte. “Estão em jogo a sobrevivência do setor leiteiro e a manutenção de 4 milhões de empregos, quantidade superior à população uruguaia, país responsável pelo maior volume de exportações de leite em pó para o Brasil”, insistiu o deputado. Atestando estar ciente da situação calamitosa vivida pelos produtores, Mendes Ribeiro disse que entrou em contato com o Ministério da Agricultura do Uruguai. “Em breve, providências serão tomadas”, prometeu, sob os olhares inquisidores dos ruralistas.

Assim como o drama da pecuária de leite, outro assunto em pauta na audiência coleciona agravantes desde o primeiro semestre do ano passado. Trata-se da legislação (Lei 12.619, de 30 de abril de 2012) que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros, mas traz exigências inviáveis para a categoria, colocando em risco a manutenção de toda cadeia produtiva dos mais diferentes itens. “As incoerências da lei engordaram os encargos sociais. Os fretes já subiram de 40% a 50%. Não bastassem os custos que os produtores não conseguem absorver e os prejuízos gravíssimos em todas as etapas do processo produtivo, a situação afeta a qualidade dos perecíveis em função da demora no transporte”, relatou Junji.

Um dos pontos mais polêmicos da legislação é o que prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada quatro horas de direção e 11 horas diárias de repouso entre uma jornada e outra de trabalho. Estão previstas multas para quem não cumprir os períodos de intervalo. Junji ponderou que o legislador teve a intenção de proteger a classe trabalhadora, mas o exame da matéria desprezou as deficiências estruturais nos percursos dos caminhões e também ignorou o fato de a categoria incluir transportadores autônomos.

Os ruralistas reivindicam a suspensão da vigência da lei até que sejam efetivados os ajustes na legislação, por meio do trabalho de uma comissão especial a ser formada na Câmara dos Deputados. O ministro reafirmou sua preocupação com os produtores em função das pendências em relação aos caminhoneiros, assegurando à bancada que falará sobre o assunto com a presidente Dilma Rousseff (PT).

O imbróglio envolvendo a demarcação das terras indígenas também foi destacado na audiência com o ministro. A bancada ruralista contesta a conduta arbitrária da Funai – Fundação Nacional do Índio na ampliação das áreas de uso exclusivo de índios e quilombolas, além de denunciar a ocorrência de fraudes para configurar territórios como reservas indígenas. Tudo, segundo Junji, para atender a sanha de organizações internacionais interessadas em frear o crescimento do agronegócio brasileiro.

Junji e os demais parlamentares ligados ao agronegócio clamam por agilidade do STF – Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos declaratórios (esclarecimento de sentença) relativos às 19 condicionantes impostas pela própria Corte, em 2009, sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Eles também defendem que seja integralmente suspensa a criação de novas áreas de uso exclusivo dos indígenas até a publicação da sentença.

Editada pela AGU – Advocacia Geral da União e, posteriormente, suspensa por pressão de organizações internacionais e movimentos indigenistas, a Portaria 303/2012 objetivava regulamentar a decisão tomada pelo STF, estendendo para todo o País as 19 condicionantes definidas pela Corte no caso de Roraima – julgamento da Petição 3.388-RR, de iniciativa popular. A medida tinha o condão de restabelecer a segurança jurídica nos processos de demarcação de terras indígenas, avançando na construção de soluções para os intermináveis conflitos territoriais, como avaliou Junji, ao reiterar críticas quanto à suspensão da norma.

Afirmando estar “muito preocupado” com o acirramento dos conflitos entre produtores e povos indígenas, Mendes Ribeiro respondeu os questionamentos dos congressistas com a informação de que vem “tratando do assunto diretamente com a AGU para tomar as medidas necessárias” à solução dos impasses. “Estamos atentos aos compromissos assumidos pelo ministro”, observou Junji.

Para finalizar, a bancada ruralista pediu o apoio do ministro para viabilizar a implantação de um zoneamento agroecológico nos biomas do Pantanal, Alto Rio Paraguai e Amazônia. O objetivo é compatibilizar técnicas e formas de cultivo de itens, como a cana de açúcar, com a preservação ambiental para garantir a sobrevivência econômica da Região Norte. Mendes Ribeiro prometeu estudar o assunto.

Também participaram da audiência o presidente em exercício da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária, Luis Carlos Heinze (PP-RS), e o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ex-presidente do colegiado, além de outros cerca de 13 parlamentares ligados ao agronegócio.

Antes da audiência com o ministro da Agricultura, a FPA reuniu a bancada ruralista para um encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a fim de solicitar seu apoio na adoção de medidas importantes para o setor.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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