FPA pede apoio do presidente

Frente da Agropecuária quer ajuda de Henrique Alves para vencer burocracia que prejudica cadeias produtivas do agronegócio, como a demora na análise dos vetos ao novo Código Florestal

20/02/2013

Agilidade do Congresso Nacional na análise dos 3.040 vetos presidenciais a diferentes matérias para viabilizar a discussão das rejeições do Planalto ao novo Código Florestal é a grande esperança do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e parlamentares ligados ao agronegócio a fim de evitar à instalação de insegurança jurídica generalizada no País. O assunto figurou em destaque na pauta da reunião da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), realizada na tarde desta quarta-feira (20/02/2013).

A bancada ruralista informou que existe um movimento de diversas áreas para ingresso no STF – Supremo Tribunal Federal de uma ADI ou Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o novo Código Florestal, em vigor. Se julgado procedente, o instrumento derrubaria a validade da legislação vigente, resgatando o código anterior, de 1960. “Isto seria uma verdadeira bomba! É infinitamente mais viável trabalhar para corrigir as falhas da lei atual do que trazer de volta um documento defasado, sem nexo e capaz de atirar produtores rurais e proprietários de áreas urbanas num limbo de instabilidade sem precedentes”, alertou Junji.

Para evitar o temido retrocesso, a bancada ruralista espera que o Congresso analise os vetos presidenciais pendentes e chegue à discussão daqueles relacionados ao novo Código Florestal, antes de um eventual julgamento favorável à cogitada ADI. A avaliação tem de ocorrer em ordem cronológica – do mais antigo para o mais recente. O presidente se dispôs a colaborar para acelerar os procedimentos. Os ruralistas lembraram que Alves foi um grande parceiro da FPA durante a votação da matéria, em defesa das “decisões mais coerentes e equilibradas”, como definiu Junji.

A chamada Lei dos Caminhoneiros (12.619, de 30 de abril de 2012), em vigor desde julho último, foi outro tema em destaque na reunião. Os ruralistas pediram o empenho do presidente na instalação uma comissão especial destinada a avaliar a legislação e propor os ajustes necessários. “Enquanto as distorções não forem corrigidas, entendemos que as normas precisam ser suspensas”, observou Junji, defendendo o que, pouco tempo depois, também seria solicitado ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Alves mostrou-se sensível às considerações e comprometeu-se a avaliar o pedido.

Também enfocada na audiência com o ministro, a urgência de solução para os conflitos entre produtores e indígenas foi discutida com o presidente da Câmara. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) propôs a criação de uma comissão especial para investigar a conduta desmedida de antropólogos da Funai – Fundação Nacional do Índio na ampliação das áreas de uso exclusivo de índios e quilombolas. O parlamentar baseia-se nas sucessivas denúncias de fraudes para multiplicar demarcações de terras indígenas.

O apelo de Mendes é para que o presidente instale o grupo antes da conclusão dos trabalhos da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito das terras indígenas. O deputado quer que o relatório final da CPI considere como subsídios os dados a serem coletados pelo proposto colegiado especial para investigar as ações do corpo técnico da Funai. “Nosso objetivo é moralizar o processo. Ninguém quer sacrificar os índios. Mas, também não quer castigar outros brasileiros igualmente vítimas de violência à medida que a falta de rédeas legais agrava conflitos, jogando uns contra os outros”, sintetizou Junji.

O presidente da Casa julgou pertinentes as considerações e comprometeu-se a estudar os pedidos, assim como avaliar outro apelo da FPA: a formação de uma comissão especial para investigar distorções nas normas que envolvem o trabalho escravo. Como uma das falhas, Junji apontou a penalidade para o proprietário que arrenda sua terra. “Se o arrendatário cometer infração caracterizada como trabalho escravo, o dono da terra será desapropriado, sem direito à indenização, como se o crime tivesse sido cometido por ele”, exemplificou.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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