Deputado pede aperfeiçoamento

Em pronunciamento, Junji diz que é preciso ajustar legislação para garantir sobrevivência da categoria e da cadeia produtiva de hortifrutiflorigranjeiros, prejudicadas pelas falhas das normas

28/02/2013

O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) utilizou a tribuna da Câmara para fazer um contundente discurso contra as distorções na chamada Lei dos Caminhoneiros (12.619, de 30 de abril de 2012), que “ameaçam a sobrevivência da categoria, instalam o caos nos setores produtivos – principalmente, nas cadeias de hortifrutiflorigranjeiros, por conta dos produtos perecíveis – e acenam com graves prejuízos para os consumidores”. Ele lembrou que as incoerências da legislação provocaram greve dos condutores, ao longo de sete dias, no semestre passado, e arremessou: “Não será assim que a presidente Dilma Rousseff vencerá o risco do Pibinho e concretizará o desejo do Brasil de fechar o ano de 2013 com crescimento real de, no mínimo, 4% a 5%”.

Ao regulamentar a jornada de trabalho dos caminhoneiros, a lei traz exigências inviáveis para a categoria, colocando em risco a manutenção de toda cadeia produtiva dos mais diferentes itens, como protestou o parlamentar em seu pronunciamento, nesta terça-feira (26/02/2013). “As incoerências da legislação engordaram os encargos sociais. Os fretes já subiram de 40% a 50%. Não bastassem os custos que os produtores não conseguem absorver e os prejuízos gravíssimos em todas as etapas do processo produtivo, a situação afeta a qualidade dos perecíveis em função da demora no transporte”.

A lei estabelece, por exemplo, o intervalo de 30 minutos após quatro horas ininterruptas na direção e de 24 horas depois de 11 horas de trabalho no volante. “Ora, os produtos perecíveis vão se estragar, correndo o sério risco de contaminação. Para completar, considerando as condições das rodovias brasileiras, o cumprimento de determinações como esta é coisa de burocratas de gabinete”, acusou Junji. Ele disse que o legislador teve a intenção de proteger a classe trabalhadora, mas o exame da matéria desprezou as deficiências estruturais nos percursos dos caminhões e também ignorou o fato de a categoria incluir transportadores autônomos.

Para sustentar sua argumentação, Junji disse que não há postos, dotados de banheiros, estacionamento e condições apropriadas de segurança, para possibilitar os descansos previstos na lei. Não bastasse, completou o deputado, histórico e tradicionalmente, grande parte dos transportadores de cargas é de profissionais autônomos ou familiares. “O sentimento que move os assalariados é diferente daquele que impulsiona os demais”, resumiu.

De acordo com Junji, o empregado assalariado deseja menos horas de trabalho, maior descanso e melhor remuneração com menor esforço. “O autônomo, ao contrário, quer trabalhar mais, comer e dormir menos para poder crescer e melhorar de vida”, comparou, apontando que a lei não pode ser igual para situações tão diferentes. “Não sou contra os avanços na legislação trabalhista para beneficiar os funcionários. Até porque é necessário preservar o bem-estar dos motoristas profissionais para aumentar a segurança no trânsito”, pontuou. E disparou: “Mas, como aplicar uma lei dessa sem haver uma rede estruturada?”.

Integrante da FPA – Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária e presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji defendeu a urgência de ajustes na legislação. “Estamos trabalhando para aprimorar e não para extinguir a lei vigente. O objetivo é colocar nela a qualidade e condições exequíveis”, observou, ao pinçar a criação da comissão especial para revisar as normas.

Junji e os demais componentes da bancada ruralista, reunidos na FPA, reivindicam a suspensão da vigência da lei até que sejam efetivados os ajustes na legislação, por meio do trabalho da comissão especial, autorizada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). O apelo foi um dos assuntos tratados com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, na semana passada. Ainda em seu discurso, o deputado ressaltou a importância da modernização dos portos para viabilizar o crescimento da economia brasileira.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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