Ministro dos Transportes promete agilidade

Em audiência com Junji, Paulo Passos informa que convocará diretor do Dnit, nesta quarta-feira, para determinar concentração de esforços no sentido de efetivar obras em Mogi das Cruzes

05/03/2013

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, garantiu ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que “adotará todas as medidas necessárias” para efetivar a construção dos dois viadutos sobre a linha férrea da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Ele informou o parlamentar que convocará o diretor Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Márcio Tirani, para uma reunião nesta quarta-feira (06/03/2013).

“O objetivo é levantar o quadro atual e determinar a concentração de esforços para dar andamento às obras”, afirmou Junji, com base nas considerações do ministro. Para justificar a indignação com a demora que envolve a construção dos viadutos, o deputado entregou a Passos um roteiro do processo, iniciado em setembro de 2009, com a assinatura do convênio (DIF/TT n°. 342/2009) entre governo federal e Prefeitura de Mogi das Cruzes.

O deputado disse ao ministro que continuará em contato para monitorar os desdobramentos do processo. “Permanecerei em vigília para que as obras sejam concretizadas. Reafirmo que são de vital importância para a população mogiana, assim como para os setores produtivos e moradores de outras localidades que passam por Mogi das Cruzes”, observou Junji, bastante contrariado com a demora do governo federal para iniciar os trabalhos.

Na audiência, realizada na tarde desta terça-feira (05/03),Junji reiterou ao ministro que o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) está ciente das desapropriações a serem conduzidas para a construção dos viadutos. “A administração municipal está a postos e à disposição do governo federal para tomar as providências necessárias. Precisamos do seu apoio para destravar as obras”, insistiu o deputado.

Já houve três adiamentos dos trabalhos, desde que o contrato para execução das obras, celebrado entre o Dnit e o Consórcio SPA/Tejofran/Convap, no valor de R$ 48.474.155,51, foi suspenso, em 14 de julho de 2011, quando surgiram denúncias de irregularidades na Pasta e órgãos a ela vinculados. A informação inicial era de que o projeto começaria a ser concretizado em outubro último, como assinalou Junji que cobra a construção dos viadutos desde que assumiu a vaga na Câmara Federal, em fevereiro de 2011.

Repetindo explicações já dadas em outras ocasiões, Passos relatou que o alongamento dos prazos para o início dos trabalhos se deve, principalmente, a dois fatores. Primeiro, houve mudanças no Ministério dos Transportes, incluindo a troca do titular da Pasta. Segundo, ocorreu a determinação da presidente Dilma Rousseff (PT) para que nenhuma obra fosse iniciada apenas com projeto básico, como estavam previstos os viadutos de Mogi. “Todas tinham de estar calcadas em projeto executivo de Engenharia”, afirmou.

Na mais recente resposta do Ministério dos Transportes, em 25 de janeiro último, Junji fora informado que a vencedora da licitação para contratar o detalhamento do Projeto Executivo de Engenharia destinado à construção dos dois viadutos seria conhecida em 7 de fevereiro, quando estava prevista a abertura dos envelopes. No dia anterior (06/02/13), contudo, foi publicado no DOU – Diário Oficial da União um adiamento do processo licitatório (edital 846/2012-08).

O resultado da 1ª fase da licitação, que aponta as empresas habilitadas, só foi conhecido em 19 de fevereiro último. Foram consideradas competentes para permanecer no certame: Urbaniza Engenharia Consultiva Ltda., Azambuja Engenharia e Geotecnia Ltda., Maia Melo Engenharia Ltda., Pacs Planejamento, Assessoria, Consultoria e Sistemas Ltda., Vega Engenharia e Consultoria Ltda. Nesta segunda-feira (04/03), as habilitadas foram convocadas para a 2ª fase, correspondente à entrega de documentos técnicos a fim de dar continuidade ao processo licitatório, baseado em técnica e preço.

Terminada a licitação, a elaboração do projeto executivo de engenharia dos dois viadutos deverá consumir algo em torno de 120 dias. Junji apontou outro fato preocupante: o Dnit não definiu se retomará o contrato já existente para execução das obras ou se fará nova concorrência. “Caso optem por uma nova licitação em vez de retomar o processo paralisado desde 2011, aí não há nem como imaginar uma previsão”, protestou, ao lembrar que, além do processo licitatório em curso, o Dnit terá de contratar os serviços de supervisão dos trabalhos na modalidade de pregão eletrônico.

Segundo o ministro, a reunião convocada com o diretor do Dnit visa sanar essas dúvidas, já que existem implicações legais para um eventual rompimento de contrato. “Tenha certeza, deputado, de que tudo faremos para evitar uma morosidade ainda maior das obras”, assegurou Passos. Junji anunciou que manterá a vigília sobre o assunto.

Caos instalado
Em veemente cobrança ao ministro dos Transportes Paulo Passos, o deputado federal Junji Abe evidenciou que “Mogi das Cruzes já não suporta a sistemática paralisação para a circulação dos trens da CPTM, que a divide ao meio, paralisa o tráfego gerando monstruosos congestionamentos e traz graves riscos à população por conta do funcionamento das arcaicas cancelas”. Mogi abriga universidades e um gigantesco batalhão de trabalhadores que utilizam o transporte ferroviário diariamente, o que justifica o gradativo aumento das composições, a redução dos intervalos entre elas e a melhoria do sistema da CPTM, como apontou o parlamentar.

De um lado, pontuou Junji, a melhoria do sistema ferroviário, ainda que aquém das necessidades, é um direito da população. De outro, completou, Mogi convive com cancelas nas passagens de nível, tornando a mobilidade urbana insustentável. “Fica pior se considerarmos que ausência de estruturas para transpor a rede ferroviária estanca o processo de aperfeiçoamento dos serviços dos trens. Por isto, estou aqui, mais uma vez, apelando para sua sensibilidade, diante do caos instalado na Cidade que governei por oito anos seguidos (2001 a 2008)”, argumentou Junji.

O deputado fez questão de enfatizar que a demora na construção dos dois viadutos prejudica a população toda a Região do Alto Tietê, estimada em quase 2 milhões de habitantes, assim como os moradores e setores produtivos de localidades que cortam o Município. “Afeta todo o entorno. Mogi é rota de ligação de percursos intermunicipais e interestaduais. Da mesma forma, representa o elo entre rodovias estaduais e federais”.

Os viadutos serão elos entre grandes rodovias, como a federal Presidente Dutra, as estaduais Ayrton Senna e Carvalho Pinto, e regionais. “Atenderão todos os municípios da Região Leste de São Paulo, 40 cidades do Vale do Paraíba, o litoral paulista, como Santos, Guarujá, Bertioga e São Sebastião, assim como localidades do sul de Minas Gerais”, dimensionou Junji.

Ainda para assinalar a necessidade do investimento, o deputado lembrou que Mogi das Cruzes é um dos maiores polos produtores de hortaliças e flores do País, responsável pelo abastecimento de boa parte do mercado consumidor de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, entre outros, além de registrar avantajada produção industrial enviada diariamente para todo o Brasil. Junji acrescentou que as estruturas reivindicadas resolvem o problema de dois dos dez cruzamentos em nível com a linha ferroviária, em território mogiano.

Histórico
A informação inicial do Ministério dos Transportes era de que o projeto dos viadutos começaria a sair do papel em outubro último, como frisou o deputado federal Junji Abe. Cerca de um mês antes do esperado começo das obras, o órgão estendeu o prazo para o início de 2013. Após o primeiro adiamento, o parlamentar conseguiu o aval da CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano, de que o parlamentar faz parte, para a realização de uma audiência pública destinada a cobrar explicações do Dnit sobre os motivos do atraso das obras previstas para outubro do ano passado.

Durante o debate, em 26 de junho último, o coordenador geral de Obras Ferroviárias, Marcelo Chagas, creditou o atraso à necessidade de contratação do Projeto Executivo de Engenharia e anunciou que os procedimentos adiariam o início dos trabalhos para o começo deste ano.

Na oportunidade, o executivo informou que a medida visa reduzir a necessidade de revisão do plano durante os trabalhos, de aditivos ao contrato e eventuais atrasos no cronograma. Ele também disse que a construção dos viadutos começaria a partir da estrutura projetada para o Distrito de Jundiapeba, onde há menor volume de desapropriações a serem efetivadas porque parte da área abrangida pelo projeto é pública. O outro será erguido na Vila Industrial. Os viadutos foram licitados com base no projeto básico doado pela prefeitura mogiana e aprovado pelo Dnit.

Em resposta ao requerimento de informações (RIC 2051/2012), de autoria de Junji, dada em julho passado (16/07/12), o ministro dos Transportes confirmava a previsão do executivo do Dnit de que as obras começariam no início deste ano. “Em janeiro, fomos surpreendidos com mais um atraso. Pior: com a perspectiva de que tudo permaneça encruado por tempo indeterminado, caso o Dnit resolva fazer uma nova concorrência para execução dos viadutos”, criticou o deputado, ao entregar ao ministro um ofício e um roteiro das ações envolvendo as obras.

O encontro desta terça-feira com o ministro dos Transportes faz parte da cruzada de Junji para destravar a construção dos viadutos em Mogi das Cruzes. O deputado esteve com Passos em novembro último (22/11/2012) para cobrar celeridade na execução das obras. O titular da Pasta mostrou-se solidário à causa e disse que pretendia obter informações detalhadas sobre o andamento dos procedimentos junto ao Dnit.

Passados pouco mais de dois meses do encontro, Junji recebeu do Ministério dos Transportes a resposta nada animadora, baseada em informações fornecidas pelo coordenador geral de Obras Ferroviárias, Marcelo Chagas, o mesmo que compareceu à audiência pública da CDU e anunciou o início deste ano como prazo de largada dos serviços em Mogi das Cruzes. Até então, observou o deputado, não se cogitava a hipótese de nova licitação para contratar a construção dos viadutos, o que consumiria tempo imprevisível.

Recursos no Orçamento
A bancada paulista no Congresso Nacional decidiu, em novembro último (21/11/2012), reapresentar à LOA – Lei Orçamentária Anual de 2013 a emenda que prevê recursos financeiros para construção de dois viadutos sobre a linha férrea em Mogi das Cruzes. A medida acolheu pedido do deputado federal Junji Abe.

De acordo com Junji, a emenda da bancada paulista é necessária para evitar que a construção dos viadutos fique emperrada por falta de previsão orçamentária neste ano, uma vez que os recursos injetados no Orçamento da União de 2012 não foram utilizados, porque as obras não começaram. O valor exato da emenda para a benfeitoria só será definido na votação da LOA, prevista para este mês.

A medida representa o apelo formal para garantir verba às obras no Orçamento da União, neste ano, vindo do colegiado que é formado por 70 deputados e três senadores, como esclareceu Junji. O parlamentar levou esta informação ao ministro dos Transportes, Paulo Passos, no dia seguinte à decisão da bancada paulista.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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