Cobrança: Defensorias Públicas

Em pronunciamento, Junji pede ao governo federal que acelere contratação de profissionais aprovados em concurso para garantir atendimento em cidades como Mogi das Cruzes

12/03/2013

Apesar da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto (4367/2012), de autoria do Executivo, transformado em lei (12.763/2012), que prevê a criação de 789 cargos de Defensor Público Federal, o Ministério do Planejamento anunciou a disponibilidade de contratar, neste exercício de 2013, apenas 40 dos 150 já aprovados em concurso público. O protesto vem do deputado federal (PSD-SP) que usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (12/03/2013) para cobrar agilidade da União na ampliação do serviço, reivindicado há anos em cidades brasileiras, como Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

“Por meio desta Casa, faço um apelo ao Ministério do Planejamento para que possamos aumentar essa capacidade. Que haja provisão de recursos financeiros para que, pelo menos, se cumpra o prometido: nomear rapidamente os 150 Defensores Públicos da União, aprovados em concurso público”, discursou Junji, ao rememorar que, desde 2011 quando assumiu uma vaga na Câmara dos Deputados, batalha pela instalação de unidades da Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Ministério Público Federal em Mogi das Cruzes, cidade com 400 mil habitantes onde já funciona a 1ª Vara Federal.

Junji contou que, em fevereiro último,o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, anunciou a criação da Procuradoria da República em Mogi das Cruzes. “Agora, trabalhamos para viabilizar a instalação física da unidade e cobramos os postos da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União”, ponderou.

Segundo o deputado, o atual número de defensores públicos federais não permite que a Defensoria Pública da União funcione nem na metade dos órgãos da Justiça Federal. A Uniião se faz presente em apenas 22% de toda Justiça Federal do Brasil. Atualmente, descreveu ele, são 481 cargos de defensores públicos federais (470 preenchidos) para atuar na Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar da União e Justiça Eleitoral em todo o território nacional, incluindo os tribunais superiores.

A Defensoria Pública da União tem a “importante missão de assegurar orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus”, cumprindo a função jurisdicional do Estado, dentro do critério de atendimento fácil e ágil à população, como evidenciou Junji. No caso de Mogi das Cruzes, a inexistência do núcleo do órgão obriga os moradores da Cidade e municípios vizinhos a buscarem assistência em Guarulhos.

Segundo Junji, a ampliação do número de profissionais é fundamental para viabilizar o funcionamento de núcleos da Defensoria Pública da União, pelo menos, nos municípios que já dispõem de Vara Federal. É o caso de Mogi das Cruzes. “Com o funcionamento desses órgãos complementares, nos mais distantes rincões deste Brasil, a Justiça Federal poderá ter celeridade para, efetivamente, poder ajudar na defesa dos direitos humanos fundamentais das minorias – mulheres, crianças, idosos, deficientes, homossexuais e negros, vítimas de preconceitos”, assinalou o deputado em seu discurso.

Cruzada

O posicionamento do deputado federal Junji Abe a favor das defensorias públicas visa ampliar e melhorar o atendimento prestado à população que tem pendências no Judiciário, “especialmente a parcela mais carente, desprovida de recursos financeiros para contratar serviços privados”. No âmbito da Justiça Federal, a expansão dos núcleos da Defensoria Pública beneficia famílias menos favorecidas que reivindicam revisão de benefícios previdenciários, como exemplificou ele.

Ao mesmo tempo, a manifestação de Junji responde à mobilização de entidades ligadas aos defensores públicos e aos aprovados em concurso público da União para o cargo que reivindicam a adequação do número de núcleos e de profissionais para atender às demandas da população. O deputado mantém constante interação com estes grupos, principalmente por meio da sua conta @junjiabe no microblog Twitter.

Veja a íntegra do discurso

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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