Instalada comissão para rever lei

Junji integra grupo formado com o objetivo de ajustar legislação para garantir sobrevivência da categoria e da cadeia produtiva de hortifrutiflorigranjeiros, prejudicadas pelas falhas das normas

13/03/2013

A Câmara Federal instalou nesta quarta-feira (13/03/2013) a comissão especial destinada a debater e propor modificações à chamada Lei dos Caminhoneiros (12.619, de 30 de abril de 2012), que entrou em vigor em agosto último. O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) é membro titular do grupo e está empenhado em corrigir as distorções na legislação que, segundo ele, “ameaçam a sobrevivência da categoria, instalam o caos nos setores produtivos – principalmente, nas cadeias de hortifrutiflorigranjeiros, por conta dos produtos perecíveis – e acenam com graves prejuízos para os consumidores”.

De acordo com Junji, a comissão pretende apresentar em 30 dias um conjunto de propostas para alterar a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Ele lembrou que as incoerências da legislação provocaram greves dos condutores no País inteiro. “Estamos trabalhando para aprimorar e não para eliminar a lei vigente. O objetivo é colocar nela a qualidade e condições exequíveis”, observou, ao destacar os trabalhos do colegiado na revisão das normas.

A comissão elegeu para presidente o ex-caminhoneiro e deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Com a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências ficaram os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vilson Covatti (PP-RS) e Hugo Leal (PSC-RJ), respectivamente. O relator será Valdir Colatto (PMDB-SC). Ao todo, o grupo reúne 27 titulares, incluindo Junji, e 27 suplentes. A próxima reunião está marcada para as 14h30 de quarta-feira, dia 20/03, quando será definido o cronograma de trabalhos. A criação do colegiado foi acertada no mês passado (20/02) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A lei prevê, por exemplo, intervalo obrigatório de 30 minutos após quatro horas ininterruptas na direção e de 11 horas depois de 24 horas de trabalho no volante. “Isto trava o escoamento da produção rural. Produtos perecíveis vão se estragar, correndo o sério risco de contaminação”, apontou Junji. Ele reforçou o protesto de entidades do setor quanto à ausência de infraestrutura adequada para proporcionar locais de descanso em número suficiente e de modo seguro.

Junji disse que o legislador teve a intenção de proteger a classe trabalhadora, mas o exame da matéria desprezou as deficiências estruturais nos percursos dos caminhões e também ignorou o fato de a categoria incluir transportadores autônomos. Para fortalecer seu parecer, o deputado assinalou que não há postos, dotados de banheiros, estacionamento e condições apropriadas de segurança, para possibilitar os descansos previstos na lei. Não bastasse, completou, histórico e tradicionalmente, grande parte dos transportadores de cargas é de profissionais autônomos ou familiares. “O sentimento que move os assalariados é diferente daquele que impulsiona os demais”, resumiu.

Segundo o parlamentar, o empregado assalariado deseja menos horas de trabalho, maior descanso e melhor remuneração com menor esforço. “O autônomo, ao contrário, quer trabalhar mais, comer e dormir menos para poder crescer e melhorar de vida”, comparou, defendendo que a lei não pode ser igual para situações tão diferentes. Junji evidenciou que não é contrário aos avanços na legislação trabalhista para beneficiar os funcionários. Igualmente, ele partilha do entendimento de que é necessário preservar o bem-estar dos motoristas profissionais para aumentar a segurança no trânsito. “Mas a ausência de uma rede estruturada na malha viária nacional transforma o cumprimento de muitas determinações em coisa de burocratas de gabinete”.

Também integrante da FPA – Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária, presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e ativo participante de todos os colegiados da Casa ligados, direta ou indiretamente, à produção de alimentos, Junji fez, no mês passado (26/02), um contundente pronunciamento sobre a Lei dos Caminhoneiros na tribuna da Câmara para defender urgência de ajustes na legislação. “As incoerências engordaram os encargos sociais. Os fretes já subiram de 40% a 50%. Não bastassem os custos que os produtores não conseguem absorver e os prejuízos gravíssimos em todas as etapas do processo produtivo, a situação afeta a qualidade dos perecíveis em função da demora no transporte”, vociferou ele, na ocasião.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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