Produtores fazem reivindicações

Por orientação de Junji, representantes de míni, pequenos e médios profissionais da maior bacia leiteira do Estado participam do megaevento para cobrar medidas em defesa do setor no País

29/10/2012

A inclusão das principais reivindicações dos míni, pequenos e médios produtores de leite do Vale do Paraíba no documento que será elaborado durante a 1ª Conferência Nacional do Leite é o objetivo do deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Ele se reuniu com dirigentes agrícolas, nesta segunda-feira (29/10/2012), para orientar a participação dos representantes da maior bacia leiteira do Estado no megaevento em Brasília, no período de 6 a 8 de novembro, que tratará de diretrizes e definirá a pauta de ações com vistas ao fortalecimento da cadeia produtiva no País.

Junji encabeça a mobilização para socorrer produtores de leite de míni, pequeno e médio portes, assim como os da agricultura familiar, que estão ameaçados de desaparecer por conta da concorrência desleal com produtos importados. “É fundamental a união dos elos que compõem a cadeia produtiva para, num trabalho concentrado, incluir as necessidades do setor no documento a ser gerado na conferência e entregue aos ministros das diferentes áreas do governo federal”, detalhou o deputado em reunião com Wander Luiz Carvalho Bastos, que preside a Assivarp – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba e entidades cooperativadas paulistas e o Sindicato Rural de Cruzeiro; e com Thiers Fortes, organizador da pauta de reivindicações da Região.

Promovida pela Subleite – Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, que está vinculada à Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara, a Conferência Nacional do Leite ocorre, segundo Junji, em momento oportuno para sensibilizar o poder público quanto à necessidade de agir para garantir a sobrevivência dos pequenos produtores.

O evento servirá para que representantes de todos os elos da cadeia produtiva dos diversos estados apresentem suas considerações, a serem analisadas e homologadas, levando em conta as sérias dificuldades enfrentadas pelos produtores. “Todos sofrem com a concorrência desleal com itens importados e não contam com o devido reconhecimento dos órgãos governamentais para manterem a produção de leite, um dos mais importantes alimentos para a população, especialmente para as crianças”, comentou Junji.

As ações reivindicadas pelo setor leiteiro do Vale concentram-se em medidas de defesa comercial para conter crescentes importações de leite e derivados de países onde a agropecuária recebe fortes subsídios governamentais e as leis trabalhistas não acarretam pesados ônus sobre as folhas de pagamento – bem diferente do que ocorre no Brasil. “Embora o ideal seja a suspensão da entrada de itens lácteos abundantes na Nação, é preciso entender que acordos comerciais como os existentes com países do Mercosul impedem o procedimento”, antecipou.

De acordo com o deputado, os representantes do setor leiteiro do Vale terão de dirigir esforços no sentido de incluir no documento oficial da conferência práticas de controle das importações. Por exemplo, a aplicação de taxas sobre os preços dos produtos estrangeiros, proporcionais aos subsídios dados ao agronegócio somados aos encargos trabalhistas e à pesada carga tributária brasileira a que estes itens estão isentos em seus países de origem. “O governo pode perfeitamente calcular e aplicar a taxação. É um procedimento semelhante ao utilizado para o carro importado”, exemplificou Junji.

Fortes assinalou sua preocupação com a fragilidade da fiscalização brasileira que acaba fomentando a chamada triangulação. “Lamentavelmente, grandes corporações internacionais encontram brechas para camuflar a procedência dos itens que entram em nosso território como se fossem produzidos na Argentina, Uruguai, Chile ou outro parceiro brasileiro. Isto só pode ser combatido com vigilância severa, que precisa constar do documento da conferência”, alertou Junji, exemplificando que, sem o controle rigoroso, um país europeu faz com que seu produto entre no Brasil por meio de um parceiro do Mercosul.

Para combater a triangulação via países parceiros, sugeriu Fortes, basta que o governo se proponha a fiscalizar. Por exemplo, se o Uruguai produz 1 milhão de quilos de leite em pó e consome igual quantia, não teria excedente para exportar. Logo, concluiu ele, se o alimento vier para o Brasil com procedência uruguaia, fica evidente que foi camuflado para entrar por aquele país, mas não é de lá.

Ainda quanto à precariedade da fiscalização nacional, os representantes do setor agrícola do Vale do Paraíba reclamaram que o Brasil dispensa os vendedores externos das exigências legais fixadas para os produtores brasileiros. “A qualidade dos nossos produtos tem reconhecimento mundial. Mas, o que vem de fora nem sempre obedece os padrões determinados pela norma sanitária”, protestou Carvalho Bastos.

“É mais um motivo para preocupação. O Brasil importa leite em pó, soro em pó e derivados de qualidade desconhecida e sem qualquer monitoramento dos respectivos processos produtivos, o que configura risco à saúde pública”, advertiu o deputado com base no levantamento feito pela associação de sindicatos rurais. Junji disse que o consumidor brasileiro pode estar levando “gato por lebre”.

Além dos produtos importados de qualidade duvidosa, há denúncias de misturas indevidas, como a adição ilegal de soro lácteo em itens como leite longa vida e leite condensado, entre outros. Junji orientou os produtores a atuarem em parceria com as entidades representativas do setor no Estado para que seja deflagrada uma ampla fiscalização e análise dos alimentos, a fim de detectar e comprovar irregularidades.

Mais do que nunca, evidenciou Junji, todos os elos da cadeia produtiva precisam atuar em sintonia. O apelo do deputado surtiu efeito na Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e Senar-SP – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, ambos presididos por Fábio de Salles Meirelles, que manifestou integral respaldo à mobilização dos produtores do Vale.O presidente da Comissão do Leite da Faesp, Pedro Nelson Lemos, é o delegado titular da entidade na conferência, enquanto Wander Bastos é o suplente.

Ainda para fortalecer a pretendida fiscalização de eventuais misturas ilegais, Junji sugeriu que as lideranças do Vale do Paraíba pedissem a ajuda da Ocesp – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo. “É momento de somar e não se pode prescindir do apoio das grandes entidades representativas do setor agrícola”, considerou o parlamentar.

No âmbito do Congresso Nacional, Junji já conquistou o apoio da Subleite, presidida pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que tem como relator Alceu Moreira (PMDB-RS). “São grandes guerreiros pelo agronegócio brasileiro”, classificou. O congressista também apresentou o drama dos produtores do Vale do Paraíba à FPA – Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária, presidida por Homero Pereira (PSD-MT). Da mesma forma, o grupo apoiou a iniciativa e agendará uma audiência de produtores de leite da região com integrantes do colegiado.

Aguardando também uma audiência com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, para tratar do assunto, Junji orientou a participação efetiva do setor na Conferência Nacional do Leite. Ele quer garantir o envolvimento dos colegiados do Congresso Nacional, que atuam em defesa da agropecuária, na expectativa de sensibilizar o governo federal a fim de evitar o “massacre dos agricultores familiares, míni e pequenos produtores”.

Em crise
Dados da Assirvap – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba mostram que a produção brasileira é suficiente para suprir a demanda anual de 31 bilhões de litros de leite do mercado interno. Mesmo assim, nos primeiros seis meses deste ano, o Brasil já importou quase 3,6 bilhões de litros. Se o ritmo de compras externas perdurar, 2012 terminará com um volume de importações do produto 5,07% superior ao total comprado em 2011. “Ou seja, inexplicavelmente, vêm de fora, mais de 23% do consumo anual”, calculou o deputado federal Junji Abe.

Para conter a escalada de falências no campo, uma das medidas reivindicadas é a revisão do tratado entre os países do Mercosul quanto à importação de leite em pó, soro em pó e derivados, visando conter as entradas exageradas. Os grandes laticínios particulares compram os produtos importados por valores bem menores, porque provêm de países onde os governos subsidiam com fartura a agropecuária, as leis trabalhistas não geram tantos encargos e a carga fiscal é bem menor.

Junji disse que o Brasil é um dos países que menos subsidia os produtores. De 2003 a 2005, os subsídios aos agricultores brasileiros somaram 5% do valor bruto das receitas agrícolas, bem abaixo da média de 30% propiciada por países membros da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, como Estados Unidos, França, Itália e Inglaterra.

“A situação deixa o produtor nacional sem meios de competir porque ele tem de vender seus produtos por preços que não cobrem os custos de produção, inviabilizando a atividade”, afirmou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. O colegiado reúne congressistas solidários ao apelo pela implantação de políticas públicas voltadas ao segmento de verduras, legumes, tubérculos, bulbos, frutas, champignon, mel e derivados, aves e ovos, pecuária de leite de pequeno porte, flores e outros itens dirigidos ao abastecimento do mercado interno.

Os produtores nacionais precisam de estímulo para produzir mais e exportar. Não para suspender suas atividades e deixar o País à mercê das importações, como evidenciou Junji. Ele frisou que o segmento gera mais empregos que a indústria automobilística e responde por boa parte do resultado econômico brasileiro, com expressivo valor na balança comercial.

Além de convencer o governo a controlar as importações de leite e derivados, assim como elevar os subsídios aos produtores rurais brasileiros, a mobilização encampada por Junji também objetiva garantir a preferência do produto nacional nas compras governamentais para inclusão na merenda escolar e cestas básicas.

O apelo para acudir os produtores de leite e derivados chegou a Junji por meio das instituições classistas do Vale do Paraíba reunidas na Assivarp. São os sindicatos rurais de Jacareí, Santa Branca, São José dos Campos, Monteiro Lobato, São Bento do Sapucaí, Paraibuna, Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Queluz, Bananal, Areias, Silveiras e São José do Barreiro, além das cooperativas de laticínios Cooper, de São José dos Campos; Comevap, do Médio Vale do Paraíba; Serramar, de Guaratinguetá; de Santa Isabel, de Cachoeira Paulista e de Lorena.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com