Deputado é sub-relator da comissão

Representante máximo dos hortifrutiflorigranjeiros, Junji trabalha nos ajustes da legislação que traz distorções prejudiciais à categoria e aos setores produtivos

20/03/2013

Nas próximas semanas, em datas a serem agendadas, terão início as audiências públicas para debater alterações na Lei dos Caminhoneiros (12.619, de 30 de abril de 2012), que entrou em vigor em agosto último. A realização dos debates foi definida nesta quarta-feira (20/03/2013), em reunião da comissão especial destinada a discutir e propor modificações à legislação. O grupo escolheu o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) como sub-relator dos trabalhos.

Na visão de Junji, as audiências públicas, com a participação de autoridades do governo, de representantes dos transportadores (empresas, contratados e autônomos), dos setores produtivos e dos consumidores, são de fundamental importância para o criterioso exame da legislação. “Por meio do diálogo e amplo entendimento entre todas as partes envolvidas, precisamos definir normas factíveis de aplicação, fazendo agora o que deveria ter sido feito antes da vigência da lei”, observou.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji é reconhecido no Congresso como representante máximo da categoria. Sua indicação para ser sub-relator da comissão partiu do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e foi imediatamente acolhida pelo presidente Nelson Marquezelli (PTB-SP) e pelo relator Valdir Colatto (PMDB-SC), com o aval dos demais integrantes do colegiado.

Segundo Agostini, “o mais sensato” é conduzir Junji à sub-relatoria da comissão, considerando os efeitos catastróficos da legislação sobre o segmento de hortifrutiflorigranjeiros, que agrega produtos altamente perecíveis, com qualidade comprometida em função da demora no transporte. O sub-relator havia alertado que as distorções na lei “ameaçam a sobrevivência dos transportadores, instalam o caos nos setores produtivos e acenam com graves prejuízos para os consumidores”, por conta do encarecimento do frete.

Com base nos subsídios coletados nas audiências públicas, observou Junji, a comissão pretende apresentar em 30 dias um conjunto de propostas para alterar a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Lembrando que as incoerências da legislação provocaram greves dos condutores no País inteiro, ele frisou que o objetivo do grupo é aprimorar a lei vigente, “colocando nela a qualidade e condições exequíveis”.

Principais distorções
A lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros prevê, por exemplo, intervalo obrigatório de 30 minutos após quatro horas ininterruptas na direção e de 11 horas depois de 24 horas de trabalho no volante. “Isto trava o escoamento da produção rural. Produtos perecíveis vão se estragar, correndo o sério risco de contaminação”, apontou o deputado federal Junji Abe.

Também é garantido ao motorista que trabalha em regime de revezamento repouso diário mínimo de seis horas consecutivas fora do veículo em alojamento externo. “Onde isto vai acontecer, considerando a ausência de infraestrutura na malha viária nacional para acomodar os profissionais em condições adequadas e com segurança?”, questionou, reforçando o protesto de entidades do setor.

De acordo com Junji, a legislação teve a intenção de proteger a classe trabalhadora, mas o exame da matéria desprezou as deficiências estruturais nos percursos dos caminhões e também ignorou o fato de a categoria incluir transportadores autônomos.O empregado assalariado deseja menos horas de trabalho, maior descanso e melhor remuneração com menor esforço. “O autônomo, ao contrário, quer trabalhar mais, comer e dormir menos para poder crescer e melhorar de vida”, comparou, defendendo que a lei não pode ser igual para situações tão diferentes.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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