Isentar idosos de declarar IR

Junji pede ajuda para aprovação do projeto de sua autoria que dispensa aposentados com mais de 70 anos da obrigatoriedade de entregar declaração do imposto de renda

22/03/2013

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pediu apoio dos parlamentares para analisar com agilidade e aprovar o projeto de Lei (5048/2013), de sua autoria, que visa poupar os idosos dos sacrifícios para elaborar e entregar declaração de ajuste anual do IR - Imposto de Renda. A proposta isenta da obrigatoriedade quem tem mais de 70 anos de idade, sobrevive exclusivamente com proventos da aposentadoria e possui patrimônio inferior ao limite estabelecido pelo Ministério da Fazenda que, atualmente, é de R$ 300 mil.

“É uma questão de respeito e reconhecimento a quem trabalhou a vida inteira, não podendo arcar com custos e burocracia desnecessários para cumprir uma exigência que em nada acrescenta ao Fisco”, argumentou Junji, ao usar a tribuna nesta quinta-feira (21/03/2013). Ele esclareceu que o projeto contempla idosos, com baixo patrimônio, que não têm rendimentos de outras fontes, exceto a própria aposentadoria.

De acordo com o deputado, “muitos não têm familiaridade com a informática e precisam pagar despachantes ou outros para prepararem e entregarem a declaração do IR, além de correrem riscos desnecessários, relacionados à exposição de suas vidas financeiras”. A dispensa proposta, assinalou, não traria qualquer risco ao erário público, porque a totalidade dos rendimentos dessas pessoas vem dos proventos da aposentadoria, que já são de pleno controle do Tesouro. Ou seja, o governo já detém as informações necessárias à fiscalização.

O projeto de Junji também prevê que só será dispensado da entrega da declaração do IR quem tiver patrimônio inferior ao limite determinado pela Receita Federal – R$ 300 mil, em valor atual. Para compensar o pouco tempo disponível ao pronunciamento – cerca de 3 minutos –, o deputado entregou o texto do discurso na íntegra a fim de que fosse registrado na Casa.

Encerrando sua participação na tribuna, Junji pediu o apoio dos congressistas para o projeto, ahref='http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565720'target='_blank'>apresentado no mês passado (26/02), evidenciando que “a iniciativa visa garantir o bem-estar dos aposentados, pessoas físicas, maiores de 70 anos, sem enfraquecer ou prejudicar as atividades de fiscalização”.

Veja o discurso

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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