Começa oitiva de lideranças

Sub-relator da comissão especial, Junji diz que missão é árdua, porém, crê que debates permitirão ajustes necessários na legislação, prejudicial à categoria e aos setores produtivos

26/03/2013

Até o próximo mês, a comissão especial destinada a discutir e propor modificações na Lei dos Caminhoneiros (12.619, de 30 de abril de 2012), que entrou em vigor em agosto último, apresentará um conjunto de propostas para adequar a legislação. Sub-relator dos trabalhos, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), acredita que as audiências públicas com lideranças das áreas envolvidas com o problema, iniciadas nesta terça-feira (26/03/2013), trarão subsídios para viabilizar os ajustes necessários aos “propósitos de melhorar as condições de segurança nos percursos, sem inviabilizar a categoria nem massacrar os setores produtivos, em prejuízo direto do consumidor final”.

Diversos setores protestam contra a legislação. Lideranças do agronegócio afirmam que a nova lei inviabiliza o escoamento da produção rural. Entidades de caminhoneiros assinalam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.

A lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros prevê, por exemplo, intervalo obrigatório de 30 minutos após quatro horas ininterruptas na direção e de 11 horas depois de 24 horas de trabalho no volante. “Isto trava o escoamento da produção rural. Produtos perecíveis vão se estragar, correndo o sério risco de contaminação”, apontou Junji, ao indicar um dos principais pontos falhos da legislação.

Também é garantido ao motorista que trabalha em regime de revezamento repouso diário mínimo de seis horas consecutivas fora do veículo em alojamento externo. “Onde isto vai acontecer, considerando a ausência de infraestrutura na malha viária nacional para acomodar os profissionais em condições adequadas e com segurança?”, questionou, reforçando o protesto de entidades do setor.

Representante máximo do segmento de hortifrutiflorigranjeiros no Congresso, Junji falou que, como produtor rural de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, um dos mais importantes polos produtivos do País, conhece bem as dificuldades enfrentadas pela classe por conta das distorções da legislação. “São míni e pequenos produtores, dotados de alta tecnologia, mas que têm a qualidade de seus produtos (verduras, legumes, algumas frutas exóticas, flores e plantas ornamentais) perdida no trajeto, se perdurarem as exigências impraticáveis”.

A necessidade de ajustar a legislação vai além da intenção de proteger a classe trabalhadora, como observou Junji em resposta às considerações do procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, que fez um discurso pautado na preocupação com o caminhoneiro assalariado. “Não se pode impor normas sem condições operacionais para sua execução. Também não se pode fazer cumprir determinações que ignorem a saúde do consumidor que precisa ter acesso a alimentos frescos e exige qualidade”, ponderou o deputado, ao lembrar que o transporte de perecíveis requer atenção extra, porque demanda celeridade para não haver deterioração da mercadoria.

Junji disse que ele e os demais parlamentares têm uma parcela de responsabilidade nos problemas decorrentes da Lei dos Caminhoneiros. “O projeto que criou a legislação passou por debaixo das nossas barbas. Temos o dever de corrigir o quanto antes as distorções existentes”. Segundo o parlamentar, o exame da matéria desprezou as deficiências estruturais nos percursos dos caminhões e também ignorou o fato de a categoria incluir transportadores autônomos.

O empregado assalariado deseja menos horas de trabalho, maior descanso e melhor remuneração com menor esforço. “O autônomo, ao contrário, quer trabalhar mais, comer e dormir menos para poder crescer e melhorar de vida”, comparou, defendendo que a lei não pode ser igual para situações tão diferentes. “Estou à disposição para, juntamente com o relator deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), catalogar as dificuldades e colher opiniões visando a urgente correção das normas”.

A comissão dará continuidade às audiências públicas para ouvir lideranças dos setores ligados ao transporte de cargas. Nesta terça-feira, o grupo aprovou requerimento (REQ 06/2013), de autoria de Junji, para participação nos debates de representantes da Aphortesp - Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrúti do Estado de São Paulo e do Ibrahort – Instituto Brasileiro de Horticultura.

Em outro requerimento, a ser discutido e votado na próxima reunião da comissão, Junji pede realização de audiência pública com representantes do Sincaesp – Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo, e da Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.

“É uma tarefa complexa, mas tenho certeza de que, após todas as oitivas, poderemos elaborar propostas factíveis para adequar a legislação às necessidades dos setores produtivos e aos anseios dos caminhoneiros, sem prejudicar os consumidores com a baixa qualidade e o encarecimento dos produtos. Com muita humildade, queremos contribuir para o bem do País”, evidenciou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a comissão abriu a série de audiências públicas ouvindo os representantes da CNA – Confederação Nacional da Agricultura, Luiz Antônio Fayet, da CNC – Confederação Nacional do Comércio, Antônio Lisboa; da CNI – Confederação Nacional da Indústria, Fabíola Pasini; da CNTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Luís Antônio Festino; a coordenadora do MUBC – Movimento União Brasil Caminhoneiro no Porto de Santos (SP), Sônia Branco; e o diretor para assuntos de rodovias da Federação Nacional dos Postos de Combustíveis, Aldo Locatelli; além do procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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