Apelo contra tributação

Em discurso na tribuna da Câmara, Junji pede apoio dos congressistas para evitar aumento de preços de hortifrútis higienizados ou minimamente processados

26/03/2013

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) fez um veemente apelo aos congressistas para evitar a tributação de produtos hortícolas in natura higienizados ou minimamente processados que são embalados e vendidos ao consumidor. A preocupação de Junji se deve ao entendimento equivocado por parte dos órgãos governamentais ligados ao setor de finanças, que provocará a incidência de impostos sobre esses produtos, como se fossem itens industrializados.

“Significa que um pé de alface, selecionado, lavado e colocado em saquinho plástico para venda ao consumidor será tributado como se tivesse passado por um processo industrial”, exemplificou Junji para assinalar que a medida elevará o preço cobrado do comprador final. Trata-se, segundo ele, de “gigantesca contradição” no momento em que o governo brasileiro promove a desoneração de produtos, como os da cesta básica, para facilitar o acesso da população aos alimentos.

Ao falar aos parlamentares, Junji disse que já existem ocorrências de produtores multados por não recolher ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços relativos a hortifrútis minimamente processados. “A ameaça da tributação ronda as propriedades agrícolas, instalando a intranquilidade no campo”. Não bastasse, acrescentou o deputado, a postura de autoridades estaduais motiva funcionários de secretarias municipais de finanças a reivindicarem dos produtores o recolhimento de outro tributo, o ISS – Imposto sobre Serviços.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji evidenciou que não faz sentido tributar hortícolas in natura como itens industriais. Em geral, pontuou, os procedimentos de seleção, lavagem, fracionamento e embalagem são desenvolvidos pelos próprios produtores que procuram atender os varejistas, sem intermediários.

Para realizarem o processamento mínimo, observou Junji, os produtores contam com boa estrutura operacional e deixam sua figura física para constituírem, cada vez mais, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples estadual e nacional. “É uma forma de produzir e agregar valor aos produtos, vendendo direto ao varejo, o que beneficia o consumidor com preços mais acessíveis. Ocorre que isto acaba se os itens forem tributados como industrializados”, alertou.

Além dos efeitos catastróficos para o setor produtivo, a incidência de tributação sobre os produtos hortícolas minimamente processados também intimidará o consumo de hortifrútis em geral. “No mundo moderno, a figura da dona de casa, que tem tempo de preparar a alimentação da família, virou raridade. O consumidor precisa de praticidade. Por isto opta por hortaliças pré-elaboradas ou prontas para consumir. Se estes itens ficarem mais caros, vai parar de comprar”.

De acordo com Junji, o risco de encarecimento dos produtos hortícolas compromete a possibilidade de o brasileiro desenvolver o hábito de uma dieta balanceada. “O aumento do consumo de verduras, legumes e frutas também depende de preços acessíveis”, afirmou, emendando que a alimentação saudável representa prevenção de doenças, como a obesidade, e redução de gastos no já precário sistema de saúde pública.

Ainda em seu pronunciamento nesta terça-feira (26/03/2013), Junji pediu sensibilidade ao secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, para eliminar o novo “fantasma que assombra o campo”. Ele informou que solicitou audiência para levar o apelo do setor produtivo, com a participação de produtores, por meio dos sindicatos rurais, de lideranças do comércio varejista e também de representantes da Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo, entre outros. “Pelo amor de Deus, não tributem esses produtos in natura tão somente porque são selecionados, higienizados, fracionados e embalados. Isto não é industrialização”, invocou.

Aflito com a situação, Junji também vem tratando do problema junto aos colegiados do Congresso, ligados à produção de alimentos. Ele pretende desenvolver uma mobilização nacional para “sepultar definitivamente” o risco de incidência de tributação sobre os produtos hortícolas higienizados ou minimamente processados.

Veja o discurso de Junji

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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