Junji cobra posição brasileira

Deputado e demais membros da Frente Parlamentar da Agropecuária querem definição em relação ao tema no Protocolo de Nagoya que, a princípio, penaliza o País

02/04/2013

Temendo que o Brasil se transforme no “maior pagador mundial de royalties dos alimentos”, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e demais membros da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária discutirão o Tirfaa – Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e para a Agricultura no contexto do Protocolo de Nagoya sobre a biodiversidade. O debate com autoridades brasileiras será realizado a partir das 10 horas desta quarta-feira (03/04/2013), durante reunião da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, no Plenário 6 do anexo II.

A preocupação de Junji e de integrantes da bancada ruralista leva em conta a postura adotada em negociações internacionais pelo Itamaraty que vem se pautando exclusivamente nas recomendações do Ministério do Meio Ambiente. “São instruções desvantajosas para a sociedade brasileira. Se o protocolo for ratificado, pode haver barreira tarifária às exportações do nosso agronegócio, além de a produção agropecuária brasileira correr o risco de sofrer sobretaxa e a importação de recursos genéticos para a pesquisa agrícola estar ameaçada”, enumerou o deputado.

Segundo Junji, o Ministério da Agricultura nunca foi chamado a opinar sobre o assunto. Ou seja, pontuou ele, não houve uma análise sobre as implicações do protocolo para o setor produtivo rural. “Até agora, o que se sabe dele é que, à primeira vista, em nada beneficia o nosso agronegócio. Então, por que ratificá-lo? Que vantagens o Brasil teria?”, questionou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que propôs a audiência pública com representantes do governo.

Os receios em relação à ratificação do tratado foram detalhados nesta terça-feira (02/04), em reunião da FPA. Os parlamentares afirmaram que a agropecuária brasileira consegue produzir alimentos em grande quantidade, com excelente qualidade e a custos competitivos graças às condições distintas encontradas no Brasil. “Os avanços da pesquisa agrícola na área de melhoramento genético são a base para estes resultados”, assinalou Junji.

A pesquisa genética promove, há mais de um século, o contínuo aperfeiçoamento da agropecuária, com o lançamento de raças de animais, cultivares vegetais e micro-organismos associado à agricultura e à produção de alimentos e biocombustíveis, sempre em qualidade superior a dos antecessores. O trabalho só é possível graças à matéria prima chamada de recurso genético. Trata-se de material encontrado em variedades tradicional ou nos parentes silvestres das espécies agrícolas, que precisa ser coletado nas regiões do mundo onde cada espécie teve sua origem e foi domesticada.

Embora a maioria das pessoas não saiba, ponderou Junji, mais de 90% dos alimentos consumidos no Brasil provêm de espécies exóticas ao Brasil. Como exemplos, ele citou arroz, feijão, saladas, verduras e legumes, todas as espécies animais de criação e a produção nacional de biocombustíveis. Também vêm de outros pontos do mundo os micro-organismos usados na fabricação de pão, láteos, vinho, cerveja e quase todos os alimentos com processos biológicos.

Desde 1945, a FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura promove a coleta e a distribuição de recursos genéticos das espécies usadas em alimentação e agricultura. Em 1992, o procedimento começou a ser questionado e restringido.

A Convenção de Diversidade Biológica, instituída na Eco-92 no Rio de Janeiro, determinou que os recursos genéticos de cada espécie pertence ao respectivo país onde a espécie se originou e se desenvolveu, até chegar à forma atual. Na ocasião, surgiu a obrigação de repartição de benefícios, que consiste no pagamento do país que desenvolve e usa produtos a partir de recursos genéticos para a nação que seja o berço do material genético.

Em 2004, a FAO elaborou o Tratado Internacional sobre Recursos Fito (Vegetais) Genéticos para a Alimentação e a Agricultura. O documento traz diversos dispositivos para incentivos à conservação de recursos genéticos. Para repartição de benefícios entre as nações foi criado o Sistema Multilateral de Trocas Facilitadas, que contém regras favoráveis ao Brasil. Ocorre que o procedimento abrange apenas 65 espécies, listadas no anexo I do tratado. “Para se ter ideia, estão fora da lista itens cotidianos da alimentação do brasileiro, como alface, tomate, cebola e muitos outros, além de commodities como soja, algodão, café e cana de açúcar”, observou Junji.

No entendimento dos congressistas ligados à FPA, a solução para o Brasil passa pelo aumento na abrangência do sistema multilateral até incluir todas as espécies vegetais destinadas à agricultura e alimentação. Eles também são favoráveis à elaboração de novos tratados com os recursos genéticos das espécies animais, micro-organismos, florestais e peixes, sempre que se destinarem à agricultura e à alimentação.

Para que o Brasil passe a defender essa posição na FAO, esclareceu Junji, será necessário convencer o Itamaraty. “Caso contrário, nosso País ficará só pagando royalties dos alimentos e terá sua agropecuária travada”, alertou. O tratado começará a ser discutido a partir do próximo dia 15, em Roma, durante a reunião da FAO.

“O que estamos assistindo é uma disputa entre o Ministério do Meio Ambiente, que avocou para si esse tema, e conta com o apoio do Itamaraty. Este conluio alijou do processo as partes mais interessadas que são os produtores, os consumidores e a sociedade de em geral”, denunciou Colatto. Junji endossou, destacando a necessidade de uma posição nacional de consenso, adequadamente debatida no âmbito interno, com o envolvimento direto de todos os setores envolvidos. Ambos sustentaram que o assunto vai além do meio ambiente, porque afeta profundamente a produção de alimentos e a pesquisa.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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