Redistribuição de royalties

Junji defende que todos os estados e municípios, mesmo não sendo produtores, sejam contemplados com repasses financeiros advindos da riqueza mineral – patrimônio da Nação

30/10/2012

Alvo de gigantescas discussões, as novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo deverão entrar em discussão na Câmara nesta quarta-feira (31/10/2012). O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) antecipou que defende a reformulação das normas atuais que privilegiam somente estados e municípios onde está a produção. “Sou partícipe intransigente de mudanças para que todos os entes da Federação, mesmo não sendo produtores, recebam com o máximo de igualdade as rendas geradas pelas riquezas minerais deste País, que são de todos os brasileiros, indistintamente”, manifestou-se.

Na visão de Junji, o substitutivo apresentado pelo relator do projeto de Lei (2565/2011), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), precisa ser votado e colocado em prática o mais rápido possível. “Não vejo motivos para travar a concretização de uma proposta que beneficiará o Brasil. Até porque todos os estados terão um incremento de arrecadação, com exceção de Rio de Janeiro e Espírito Santo”, observou ao esclarecer que as duas localidades terão redução do volume de recursos recebidos em relação às projeções de entradas com a exploração futura do pré-sal.

Diferentemente do Estado de São Paulo, explicou Junji, Rio de Janeiro e Espírito Santo, assim como alguns municípios produtores, são radicalmente contrários à redistribuição dos royalties de petróleo. “Não querem abrir mão dos atuais percentuais de recursos que recebem. Já os paulistas admitiram a elaboração legal de novas normas, com o conceito que sempre defendi. Ou seja, lutar pela igualdade em todos os sentidos e em todos os setores”.

O governo federal resolveu mudar as regras do setor depois que a Petrobras descobriu petróleo abaixo da camada de sal da costa brasileira, em 2007. Estados não produtores de petróleo começaram a pressionar para receber mais royalties, incluindo no projeto áreas já licitadas, além das que ainda serão exploradas, o que teve a oposição daqueles onde há campos de petróleo.

Além dos royalties, também estão em debate alterações no valor pago a mais por campos com alta produtividade. Para tentar diminuir a polêmica, o relator do projeto que modifica a Lei do Petróleo trocou o ano-base do projeto original de 2010 para 2011, ano de maior arrecadação de royalties (R$ 12,9 bilhões). Ao mesmo tempo, assegurou aos Estados produtores, que costumam atrelar a arrecadação ao Orçamento, que a receita não cairia mesmo se a produção diminuísse.

Segundo Junji, a definição do sistema de distribuição de royalties é fundamental para a realização de novas licitações, que não ocorrem há quatro anos. A falta de leilões estrangula o crescimento da extração do produto.

O Estado do Rio de Janeiro, primeiro no ranking de distribuição dos royalties, alega que a redistribuição dos royalties leva em conta campos que já estão em produção, ou seja, contratos em plena vigência.

Polêmica
O projeto de Lei 2565/11 veio do Senado. Desde que chegou à Câmara, é alvo de debates acalorados, como observou o deputado federal Junji Abe. Um grupo de trabalho discute novas fórmulas para redistribuir os royalties do petróleo e beneficiar estados e municípios não-produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha.

Em que pesem as várias reuniões do grupo, ainda não existe acordo entre os estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, sobre a repartição dos royalties com estados e municípios distantes das plataformas produtoras.

A última versão do substitutivo do deputado Carlos Zarattini prevê que, no caso dos contratos de concessão, as mudanças atingem apenas o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não. Os estados produtores passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% em 2020. Os municípios produtores ficarão com percentuais idênticos. Hoje, eles também têm 26,25% dos royalties distribuídos.

Dois fundos especiais, um para estados e outro para municípios, distribuirão recursos (15% dos royalties cada um), segundo os critérios dos FPEs – Fundos de Participação dos Estados FPMs, dos municípios, respectivamente.

De acordo com um mecanismo de compensação, até o ano de 2023, as receitas anuais de royalties recebidas pelos estados e municípios produtores não poderão ser inferiores ao montante que recebiam em 2011.

Embora haja previsão de votação nesta quarta-feira (31/10), a proposta dos royalties poderá ser discutida se os deputados liberarem a pauta, como advertiu Junji. Ou seja, precisam votar a medida provisória (574/12) que tranca os trabalhos das sessões ordinárias.

Divergências sobre o prazo para a renegociação de dívidas dos municípios com o Pasep (tributo usado para financiar o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador) e outros pontos incluídos pelo relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), no texto da MP 574/2012 adiaram a votação da proposta. O texto chegou a ser discutido em Plenário, mas a votação será realizada em sessão extraordinária, às 11 horas desta quarta-feira (31/10). Depois da sessão de hoje, os líderes se reuniram no Palácio do Planalto para discutir melhor a matéria.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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