PSD apoia CPI da Funai

Respondendo ao apelo de Junji, deputados do partido assinam requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar conduta arbitrária do órgão e do Incra

02/04/2013

Após um veemente discurso do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), parlamentares que integram a bancada do Partido Social Democrático na Câmara aprovaram, no início da noite desta terça-feira (02/04/2013), o requerimento para instituir na Casa uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Funai – Fundação Nacional do Índio e do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na demarcação de terras indígenas e de áreas remanescentes de quilombolas.

Ao formalizar o apelo de apoio ao líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), Junji frisou que os defensores do agronegócio estão revoltados com a multiplicação de demarcações, apesar de decisão contrária do STF – Supremo Tribunal Federal sobre a reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Em 2009, a Corte impôs 19 condicionantes.

Os conflitos entre indígenas e proprietários rurais agravaram-se após a suspensão, por pressão de organizações internacionais e movimentos indigenistas, da Portaria 303/2012 editada pela AGU – Advocacia Geral da União que objetivava regulamentar a decisão tomada pelo STF, estendendo para todo o País as definições adotadas pela Corte no caso de Roraima – julgamento da Petição 3.388-RR, de iniciativa popular. Na tarde desta terça-feira (02/04), Junji e integrantes da FPA – Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária reuniram-se com a ministra Cármen Lúcia para pedir agilidade do Supremo na definição das pendências relacionadas às demarcações de terras indígenas.

O que ocorre, de acordo com parlamentares da Região Norte, é a indiscriminada ampliação de áreas de uso exclusivo dos índios até no território de Roraima. Junji também defende que seja integralmente suspensa a criação de novas reservas até a publicação da sentença. No mês passado (20/02), o deputado e demais membros da FPA reuniram-se com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), para pedir a constituição de uma comissão especial destinada a investigar a Funai.

A mobilização deu origem ao requerimento de constituição da CPI, aprovado em reunião de bancada do PSD. Os autores do documento são os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Nilson Leitão (PSDB-MT). “Precisamos instalar a comissão o mais rápido possível, porque a situação está tomando proporções alarmantes após a suspensão da portaria da AGU, que tinha o condão de restabelecer a segurança jurídica nos processos de demarcação de terras indígenas, avançando na construção de soluções para os intermináveis conflitos territoriais”, assinalou Junji.

Sem criar qualquer regra nova e apenas padronizar as já existentes para atuação de órgãos da União de acordo com as definições do STF, a portaria também assegurava a “participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios”. Segundo Junji, era “um canal para dar voz à comunidade não indígena, integralmente excluída” do processo.

A norma da AGU vetava a ampliação de terras demarcadas, assim como autorizava o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que vive ali. Estes eram os dois pontos que mais incomodavam as organizações representantes dos índios.

“Nosso objetivo é moralizar o processo. Ninguém deseja sacrificar os índios. Mas, também não quer castigar outros brasileiros igualmente vítimas de violência à medida que a falta de rédeas legais agrava conflitos, jogando uns contra os outros”, sintetizou Junji. A criação da CPI com diligências sobre o trabalho da Funai e do Incra na demarcação e ampliação de reservas indígenas é justificada, segundo o parlamentar, pelo aumento indiscriminado de áreas de uso exclusivo de índios e por denúncias de fraudes para a conversão de terras produtivas em reservas indígenas. O deputado disse que os engodos são patrocinados por organizações norte-americanas, interessadas em frear os avanços da agropecuária brasileira no mercado internacional.

Um dos artifícios é enterrar em áreas pretendidas para transformação em reservas, cerca de 1,5 metro abaixo do solo, algumas panelas, outros utensílios domésticos e até ossos humanos retirados de cemitérios indígenas. “É uma ação para configurar o território como ocupado, historicamente, por tribos, e forçar a delimitação para uso exclusivo de índios e quilombolas”, acusou Junji. Farsas semelhantes foram confirmadas pelo antropólogo Edward Luz, durante reunião da FPA, em agosto último (21/08). Por muito tempo, ele foi consultor da Funai e respondeu por diversas demarcações de áreas na Amazônia.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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