SP estuda isenção definitiva de ICMS

A pedido de Junji, secretário da Fazenda vai definir estratégia junto ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária para livrar produtos hortícolas da tributação

08/04/2013

O secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, manifestou “pleno apoio” ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP) na cruzada para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. Ele comprometeu-se com o parlamentar a definir estratégia voltada a defender, junto ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, a isenção definitiva de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estes itens.

“É um pleito legítimo, correto e justo. Cabe-nos defender a isenção de imposto para os produtos hortícolas in natura minimamente processados, considerando que a forma de apresentação atende às exigências do consumidor, não altera as características de alimento fresco, contribui para estimular o consumo de itens fundamentais à saúde e ajuda a melhorar a renda do descapitalizado produtor rural”, declarou o secretário, depois de ouvir a explanação de Junji sobre o problema e conferir amostras de produtos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo.

Acompanhado de uma comitiva de representantes da cadeia produtiva de hortifrutigranjeiros, o deputado intermediou a audiência na Pasta nesta segunda-feira (08/04/2013). “Existe uma facção de técnicos e burocratas que entende que um pé de alface lavado e colocado num saquinho plástico é produto industrial, devendo ser tributado como tal”, criticou Junji, ao informar o secretário que existem ocorrências de multas aplicadas contra empresas e produtores rurais por não recolherem alíquota de 12% relativa ao ICMS de hortifrútis minimamente processados.

Num dos casos, o diretor da Vegetais Processados, Haroldo Dalazoana, levou cópia do processo de autuação em que a empresa teve seu recurso contra a multa acolhido pela Secretaria de Estado da Fazenda paulista. “Isto mostra que, aqui, já existe um entendimento contra a tributação”, apontou Calabi. No entanto, esclareceu ele, a normatização da isenção tributária para os produtos hortícolas minimamente processados depende do aval unânime de todos os secretários da Fazenda do País, reunidos no Confaz.

Junji ponderou que a posição de São Paulo é fundamental para sensibilizar os demais estados. O território paulista responde por aproximadamente 80% das hortaliças produzidas no Brasil. “Havendo uma defesa consistente para a medida, por parte dos paulistas, o caminho para garantir a isenção definitiva de ICMS aos minimamente processados torna-se menos sinuoso”, analisou o deputado que encampou e mantém a mobilização em favor da providência no Congresso Nacional.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji integra todos os colegiados do Congresso ligados direta ou indiretamente à produção de alimentos. Ele anunciou que levará a decisão de São Paulo para a reunião de FPA – Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária, a fim de pedir que os parlamentares dos demais estados se movimentem em favor da isenção junto às respectivas secretarias da Fazenda, visando o necessário aval unânime do Confaz.

O diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, Luciano Garcia Miguel, observou que a legislação vigente não admite qualquer intervenção no produto fresco, sem incidência de tributação. “O fato de uma alface ser lavada e colocada em embalagem pode ser interpretado como processo industrial”, alertou. “Isto é um absurdo e só confirma a necessidade de rever a legislação arcaica, ultrapassada no tempo e no espaço, onde uma disposição contraria a outra”, reagiu Junji, ao assinalar que “a visão técnica não pode ignorar o contexto social e político” da sociedade. Além disso, os hortifrútis não recebem qualquer conservante ou aditivo químico, registrando validade mínima: de três a cinco dias.

Solidário à colocação de Junji, o secretário argumentou que o principal desafio da Pasta será estabelecer o “corte técnico”. Ou seja, definir as variáveis do produto minimamente processado que justifiquem a isenção tributária. “A perecibilidade pode ser uma característica comprobatória do estado fresco da hortaliça”, comentou, comparando com o tomate pelatti ou pelado, comercializado como conserva e, portanto, com validade maior – cerca de seis meses entre o envase e o consumo.

De acordo com o deputado, os hortifrútis pré-elaborados ou prontos para o consumo têm durabilidade inferior a 15 dias e “não são uma invenção do produtor”. É uma modalidade exigida pelo consumidor. Há uma projeção de que, dentro de cinco anos, haja adesão total do mercado brasileiro ao processamento mínimo, a exemplo do que já ocorre na Europa, como apontou o superintendente do Grupo Hasegawa, Marcio Hasegawa.

O mercado de minimamente processados cresceu de 20% a 30% no último ano, dependendo do perfil do consumidor, e mantém aceitação ascendente, conforme dados apresentados pelo gerente executivo da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo, Carlos Schmidt. “Cresce a preferência popular por itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família”, endossou o deputado.

Segundo Junji, a tributação desses alimentos afetará, em primeiro plano, o produtor rural que desenvolve o processamento mínimo em sua propriedade e não conseguirá repassar parte do aumento de custo. “No fim da cadeia produtiva, penalizará em cheio os consumidores, ameaçados com preços de 30% a 40% superiores aos atuais”.

A confirmação da alta de preços por conta da incidência de imposto tende a reduzir ainda mais o consumo de produtos hortícolas, em prejuízo generalizado da saúde da população, como atestou o presidente do Sincaesp – Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo, José Robson Coringa.

Não bastasse, completou Junji, a incidência de ICMS sobre os minimamente processados achatará ainda mais a competitividade dos produtos nacionais. “Vira e mexe, nossas hortaliças enfrentam a concorrência com similares da Argentina, Chile e até da comunidade europeia. Se forem atingidos por mais imposto, não terão preços competitivos nas gôndolas”, alertou, evidenciando os “efeitos catastróficos da tributação” também sobre a economia brasileira.

Drama reeditado
O deputado federal Junji Abe conhece muito bem o fantasma que ronda os produtos hortícolas higienizados ou minimamente processados e embalados. Há mais de 20 anos, enquanto exercia o primeiro dos seus três mandatos na Assembleia Legislativa paulista, liderou uma verdadeira cruzada para provar à Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo que o branqueamento dos cogumelos comestíveis não poderia ser tratado como industrialização.

Na ocasião, o governo paulista insistia em tributar o produto com ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O entendimento técnico era de que o branqueamento – aplicado exclusivamente para atender o consumidor, que rejeitava a aparência escura do alimento – industrializava os champignons. Graças ao trabalho do parlamentar, os técnicos foram convencidos a eliminar a carga tributária extra.

“Vivemos hoje a reedição do drama da década de 90. Com a agravante de que a situação atual atinge uma gama extensa de produtos hortícolas. Esperamos contar com a mesma sensibilidade que pairou e preponderou nesta Secretaria da Fazenda”, disse Junji durante audiência na Pasta. “Podem contar comigo”, assegurou o secretário Andrea Calabi.

Lideranças da cadeia produtiva de hortifrutigranjeiros, ligadas à produção e distribuição, atacadista e varejista, incluindo os supermercadistas, participaram da reunião e foram unânimes em apontar Junji como o “único representante político” da categoria. “Pelo conhecimento que tem, pela devoção com que trabalha, pela legitimidade de ser produtor e ter sido líder rural por décadas, o deputado é a quem recorremos quando o setor precisa de ajuda”, frisou Schmidt, da Aphortesp.

Junji agradeceu ainda o amigo de longa data, representante da Secretaria e ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Makoto Iguchi, por haver agilizado a audiência com o secretário. Também participaram do encontro o assessor Parlamentar da Pasta, Marcos Antonio Fernandes; o coordenador da Mesa Diretora de Hortifrutigranjeiros da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e presidente do Sindicato Rural de Ibiúna, Mauricio Tachibana; Marcio Ideriha e Cezar Mendonça Lima, respectivamente, diretor e responsável pela Comunicação da Caisp – Cooperativa Agropecuária de Ibiúna; o diretor do Sindicato Rural de São Paulo, Valdemar Koga; o presidente do Sindicato Rural de Suzano, Ricardo Sato; o advogado Luiz Watanabe e a nutricionista Roseane Bob, ambos da Hasegawa Verduras; o produtor rural Edson Matsusako; Mauri Abdo, consultor técnico Tributário, e Ismael Mendonça, da área de Comunicação da Aphortesp.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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