FPA discute terceirização

Junji e integrantes da Frente da Agropecuária ouvem explicações sobre o projeto de Lei que cria regras para a prestação de serviço a terceiros e para as relações de trabalho dele decorrentes

23/04/2013

Os detalhes do projeto de Lei (4330/2004) que regulamenta a terceirização no serviço público e privado foram debatidos nesta terça-feira (23/04/2013), na reunião semanal da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária. “A legislação proposta abrange todas as atividades econômicas, urbanas e rurais, a fim de que a prestação de serviços terceirizados tenha segurança jurídica para ambas as partes, assim como garanta os direitos dos trabalhadores”, definiu o deputado federal Junji Abe (PSD-SP).

Embora registre célere crescimento por ser uma técnica de administração do trabalho que permite à empresa moderna concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria do produto ou da prestação de serviço, a terceirização acabou atropelada pela legislação brasileira. “Ao tentar, de maneira míope, proteger os trabalhadores ignorando o processo, conseguiu apenas deixar mais vulneráveis os brasileiros que trabalham sob esta modalidade de contratação”, protestou o autor do projeto, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Ao lado de Mabel, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), destacou a importância da intervenção legislativa para definir responsabilidades do tomador e do prestador de serviços e, assim, assegurar os direitos dos trabalhadores. Ambos pediram o apoio da bancada ruralista ao projeto. Eles esperam obter o respaldo das comissões temáticas da Casa para a proposição. Havendo aprovação unânime, a matéria recebe aval sem necessidade de votação em Plenário.

Segundo Junji, o interesse dos membros da FPA em conhecer melhor o projeto se deve ao fato de a proposta regulamentar atividades econômicas em geral, inclusive a terceirização adotada no campo. “A ausência de normas específicas para reger a terceirização leva a Justiça do Trabalho a punir, em caso de reclamações trabalhistas, as empresas contratantes de serviços terceirizados. Mesmo não havendo vínculo empregatício”, observou, ao defender a normatização das relações, em benefício do mercado e dos trabalhadores.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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