Isenção e selo de qualidade

Membro da Subleite, Junji propõe medidas para livrar da tributação queijos artesanais que também ganhariam normas para comercialização sem restrições

24/04/2013

O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) propôs um esforço concentrado da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara no sentido de socorrer os míni e pequenos produtores de queijo artesanal do País. Em reunião do colegiado, realizada nesta quarta-feira (24/04/2013), ele sugeriu a adoção de duas medidas que considera essenciais para viabilizar a sobrevivência dos profissionais do segmento. Uma delas é o fim da tributação dos produtos como itens industrializados. A outra é a adoção de práticas que garantirão a concessão de um selo de qualidade, reconhecido pelas autoridades fiscalizadoras, para a livre comercialização do item.

Dados do Movimento dos Pequenos Agricultores dão conta de que o queijo minas tradicional, reconhecido pelo Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como patrimônio histórico nacional, tem apenas 1% da produção legalizada. “Isto ocorre porque a produção artesanal sofre impedimento da legislação para que chegue aos supermercados e outros pontos de venda”, explicou Junji, apontando que o produto também é alvo da incidência de impostos como item industrializado.

Segundo o deputado, a produção leiteira vem enfrentando “perseguição semelhante à adotada por técnicos burocratas” no caso dos hortifrútis minimamente processados. “Assim como entendem que um pé de alface lavado e colocado em saquinho plástico é artigo industrializado, pensam que a transformação artesanal do leite em queijo também configura industrialização”, protestou, recebendo a solidariedade do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que levantou o problema na reunião da Subleite.

No Rio Grande do Sul, um trabalho encabeçado pelo presidente da Subleite, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), garantiu isenção tributária aos produtores de uva que respondem pela plantação, manutenção, colheita e beneficiamento mínimo até o limite de 20 mil litros por ano. O segmento contemplado segue todas as normas de higiene e segurança. “A adoção de critérios para livrar os produtos agrícolas da tributação é o que defendemos para os hortícolas e também para a cadeia produtiva do leite”, pontuou Junji.

No caso dos queijos, Junji sugeriu a implantação de leis adequadas a três escalas diferentes de produção – caseira, comunitária e industrial. As duas primeiras ficariam isentas de tributação. Ao mesmo tempo, ponderou o deputado, seria fundamental garantir aos pequenos produtores o direito de ampla comercialização. “Falo da criação de um selo de qualidade, reconhecido pelos órgãos responsáveis pela fiscalização em todas as esferas”.

Na visão de Junji, “o selo de qualidade seria concedido aos profissionais que passaram pela qualificação proporcionada pelos estados e municípios, com a colaboração de entidades como Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)”. O parlamentar disse que a certificação seria baseada em normas de higiene e segurança definidas pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Porém, completou, acessíveis para os produtores de pequeno porte.

Assim, prosseguiu Junji, míni e pequenos produtores teriam condições reais de legalizar sua produção artesanal de queijos, podendo comercializar livremente os produtos. “Seria bom para o setor produtivo, para a economia do País e para os consumidores”, reforçou, recebendo o respaldo dos colegas da Subleite.

Leia mais sobre a reunião da Subleite.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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