Subcomissão vai acionar ministérios

Junji e integrantes da Subleite definem programação de encontros com o governo para exigir providências no tratamento da crise instalada no setor

24/04/2013

O principal item do plano de trabalho da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara para este semestre é a realização de audiências com autoridades do governo federal. Segundo o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), o grupo elabora uma radiografia das ações reivindicadas a cada ministério para cobrar providências visando aplacar a crise instalada no setor leiteiro, que ameaça a sobrevivência de míni, pequenos e médios produtores, além dos agricultores familiares. As definições ocorreram nesta quarta-feira (24/04/2013).

A primeira reunião, prevista para a terceira semana de maio, deverá ser com o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade. Por ser uma subcomissão, a Subleite terá de submeter seu planejamento à apreciação da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, órgão do qual Junji também é membro titular. “Não acredito que haja problemas porque todos os integrantes do colegiado conhecem o drama vivido pelo setor leiteiro”.

A proibição ou, no mínimo, a drástica redução da importação de produtos lácteos vindos de países onde a produção leiteira recebe fartos subsídios governamentais é a reivindicação número um da categoria. “Estão em jogo a sobrevivência do setor leiteiro e a manutenção de 4 milhões de empregos, quantidade superior à população uruguaia, país responsável pelo maior volume de exportações de leite em pó para o Brasil”, afirmou Junji. As “importações predatórias” de leite e derivados foram objeto de denúncia pública da Subleite, em dezembro último.

As importações de leite em pó uruguaio atingiram 17,5 mil toneladas nos meses de novembro e dezembro do ano passado, um volume 20% superior a tudo que o Uruguai exportou para o Brasil em 2011. “É preciso proteger o mercado brasileiro. Os países aplicam políticas de proteção a seus produtores e produtos. Mas, o Brasil não faz isso para o setor leiteiro”, reclamou Junji, ao frisar que o setor leiteiro movimenta R$ 50 bilhões por ano e é o maior empregador da agropecuária brasileira.

No início deste ano, houve a renovação do limite da importação do leite em pó argentino e a decisão da Camex – Câmara de Comércio Exterior de prorrogar as tarifas antidumping para o produto importado da Nova Zelândia e da EU – União Europeia. Junji afirmou que as medidas agradaram os produtores brasileiros, mas ainda são insuficientes porque o governo brasileiro não conseguiu, até agora, limitar a importação de leite do Uruguai.

A adoção de medidas de defesa comercial do mercado lácteo brasileiro consta como o item número um das ações definidas como prioritárias no Relatório Parcial 2011/2012, elaborado por representantes da cadeia produtiva durante a 1ª Conferência Nacional do Leite. “Os produtores brasileiros vêm sendo esmagados pelas importações desenfreadas de produtos lácteos, como soro e leite em pó, vindos de países que subsidiam e muito o setor leiteiro. Não bastasse, a ausência de fiscalização fitossanitária coloca no Brasil itens de qualidade duvidosa, numa flagrante ameaça à saúde pública”, explicou Junji.

Para o deputado, a inspeção também precisa ser reforçada para impedir misturas indevidas que comprometem a qualidade do produto final. Ele apontou ainda a ocorrência de triangulação. Ou seja, o caso de produtos das mais diferentes procedências que entram no Brasil agasalhados pelo Tratado do Mercosul, como se fossem provenientes de Argentina, Uruguai e outros do Cone Sul.

A Subleite também cobra do governo a adoção do preço mínimo de garantia ao produtor de leite. De acordo com Junji, o colegiado defende que a fixação de valor em torno de R$ 1,30 e R$ 1,40. Atualmente, quem produz recebe apenas R$ 1,00 por litro. As reivindicações da subcomissão concentram-se nas 135 ações constantes do documento elaborado na conferência e aprovado por unanimidade pelo colegiado. Também abrangem pesquisa, capacitação e assistência técnica, além de questões sanitárias e de políticas de promoção e crédito.

Vale do Paraíba
Na próxima reunião da Subleite, prevista para 7 ou 8 de maio, o deputado federal Junji Abe apresentará duas programações de visita ao Vale do Paraíba, a maior bacia leiteira do Estado de São Paulo. Por indicação do parlamentar, a Região sediará a primeira da série de reuniões regionais promovidas pela subcomissão para avaliar ações governamentais em cumprimento às indicações constantes do Relatório Parcial 2011/2012, elaborado por representantes da cadeia produtiva durante a 1ª Conferência Nacional do Leite.

Desde o ano passado, Junji se desdobra pela adoção de medidas para socorrer os míni, pequenos e médios produtores de leite, assim como os da agricultura familiar, do Vale do Paraíba. Deverão participar dos debates realizados pela Subleite os delegados estaduais presentes à conferência, dirigentes de entidades classistas da cadeia produtiva do leite e representantes de entes federativos e instituições públicas ligadas ao setor.

A etapa seguinte aos encontros regionais será uma reunião nacional em Brasília, no mês de agosto, com o objetivo de traçar uma radiografia das ações desenvolvidas no País com base nas diretrizes especificadas no documento. O debate programado também servirá como evento preparatório para a 2ª Conferência Nacional do Leite, a ser promovida pela Subleite em novembro deste ano.

No encontro da Subleite, realizado nesta quarta-feira (24/04), o presidente Alceu Moreira (PMDB-RS) lembrou que se comprometeu a realizar discussões periódicas com os delegados eleitos ou designados para a conferência no ano passado. Acolhendo sugestão de Junji, o colegiado optou por realizar duas reuniões ordinárias anuais – no primeiro e segundo semestre de cada ano – “e sempre que houver alguma urgência”. O deputado justificou que o agendamento é necessário para viabilizar o planejamento dos representantes de todos os pontos do País. Também foi aceita a proposta do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) para que os debates tenham pauta prévia.

Leia mais sobre a reunião da Subleite.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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