Junji festeja apoio à investigação

Deputado comemora 201 assinaturas angariadas para criar Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar arbitrariedades na demarcação de reservas indígenas

29/04/2013

O esforço concentrado do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e demais integrantes da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária sensibilizou 201 parlamentares que formalizaram apoio à criação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai – Fundação Nacional do Índio. O número de adesões ultrapassa em 30 assinaturas o total de 171, exigido pelo Regimento da Câmara.

“Pedimos urgência na criação da CPI, porque a situação vem tomando proporções alarmantes após a suspensão da portaria da AGU (Advocacia Geral da União), que tinha o condão de restabelecer a segurança jurídica nos processos de demarcação de terras indígenas, avançando na construção de soluções para os intermináveis conflitos territoriais”, observou Junji, ao relatar que os 201 apoiadores da investigação foram conquistados até quarta-feira última (24/04/2013).

O objetivo da CPI reivindicada pelos ruralistas visa investigar a conduta desmedida de antropólogos da Funai na ampliação das áreas de uso exclusivo da comunidade indígena. “Temos de desbaratar fraudes e apurar com profundidade práticas de supostos indigenistas que, na verdade, são movidas por interesses de organizações internacionais dispostas a frear o agronegócio brasileiro”, denunciou Junji, ao assinalar que as demarcações se alastram de forma indiscriminada por todos os estados brasileiros.

De acordo com Junji, a situação que desespera produtores rurais vem ocorrendo apesar da decisão do STF – Supremo Tribunal Federal sobre a reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Ele se referiu às 19 condicionantes impostas pela Corte, em 2009. Os conflitos entre indígenas e proprietários rurais agravaram-se após a suspensão, por pressão de organizações internacionais e movimentos indigenistas, da Portaria 303/2012, editada pela AGU, que objetivava regulamentar a decisão tomada pelo STF, estendendo para todo o País as definições adotadas pela Corte no caso de Roraima – julgamento da Petição 3.388-RR, de iniciativa popular.

Sem criar qualquer regra nova e apenas padronizar as já existentes para atuação de órgãos da União de acordo com as definições do STF, a portaria também assegurava a “participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios”. Segundo Junji, era “um canal para dar voz à comunidade não indígena, integralmente excluída” do processo.
A norma da AGU vetava a ampliação de terras demarcadas, assim como autorizava o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que vive ali. Estes eram os dois pontos que mais incomodavam as organizações representantes dos índios.

Atualmente, há 517 reservas indígenas no País, ocupando 1,07 milhão de quilômetros quadrados em quase todos os estados. O total da população indígena é de 818 mil. A preocupação maior de Junji e de membros da FPA é que a Funai avalia a criação de mais 156 reservas indígenas, aumentando mais ainda a área de uso exclusivo dos índios. “Parte das novas demarcações ocorrerá em áreas urbanas e de produção de alimentos. Isto significa a expulsão de milhares de famílias dos lugares onde vivem e onde cultivam produtos agrícolas”, alertou, ao lembrar que a legislação atual não admite voz para a comunidade não indígena.

A criação da CPI com diligências sobre o trabalho da Funai na demarcação e ampliação de reservas indígenas é justificada, segundo o parlamentar, pelo aumento indiscriminado de áreas de uso exclusivo de índios e por denúncias de fraudes para a conversão de terras produtivas em reservas indígenas.

Paralelamente, os integrantes da FPA trabalham para aprovar a PEC – Proposta de Emenda à Constituição (215/2000) que transfere para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas no Brasil. Pelas normas atuais, a delimitação ocorre por decreto presidencial. “Baseia-se única e exclusivamente em levantamentos e pareceres da Funai. Acontece que estes relatórios são produzidos de modo arbitrário, com critérios subjetivos e sem transparência, o que possibilita a manipulação de acordo com interesses contrários à sociedade brasileira e sem o direito de manifestação da comunidade não indígena”.

Junji disse que os engodos são patrocinados por organizações norte-americanas, interessadas em bloquear os avanços da agropecuária brasileira no mercado internacional. Um dos artifícios é enterrar em áreas pretendidas para transformação em reservas, cerca de 1,5 metro abaixo do solo, algumas panelas, outros utensílios domésticos e até ossos humanos retirados de cemitérios indígenas. “É uma ação para configurar o território como ocupado, historicamente, por tribos, e forçar a delimitação para uso exclusivo de índios e quilombolas”, acusou o deputado. Farsas semelhantes foram confirmadas pelo antropólogo Edward Luz, durante reunião da FPA, em agosto último (21/08). Por muito tempo, ele foi consultor da Funai e respondeu por diversas demarcações de áreas na Amazônia.

Crédito da foto: Heleno Rezende

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com