Posto da Polícia Federal

Junji cobra do diretor-geral do órgão resultado da análise técnica sobre a viabilidade de instalação da unidade, que teria sido iniciada há um ano, em resposta à indicação do parlamentar

06/05/2013

Empenhado em garantir a instalação de um posto da Polícia Federal no município de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) voltou a cobrar informações do governo federal. Em ofício dirigido ao diretor-geral da corporação, Leandro Daiello Coimbra, o parlamentar questiona o resultado da análise da área técnica sobre o pedido, que teria sido iniciada há um ano, em resposta à indicação (INC 2520/2012) apresentada pelo congressista ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

Para reforçar a cobrança, Junji invocou a resposta dada à indicação em meados do ano passado. No documento, datado de 22 de junho último, o delegado de Polícia Federal e chefe de Gabinete substituto, Leonardo Meireles Ferreira, informou que o pedido foi recebido e encaminhado à área técnica para análise de viabilidade de atendimento, considerando a necessidade de recursos humanos, materiais e financeiros permanentes para instalação de novas unidades da Polícia Federal.

“Ocorre que já se passou um ano, sem que tivéssemos informações sobre a citada análise, apesar das sistemáticas cobranças junto a funcionários do órgão, incluindo apelo feito diretamente ao ministro”, reclamou Junji, ao defender urgência na instalação da unidade da Polícia Federal para atender a grande demanda de Mogi das Cruzes e de cidades vizinhas. Em agosto último (22/08), o deputado pediu a intervenção de Eduardo Cardozo para agilizar o processo. Na ocasião, o titular do Ministério da Justiça reconheceu a necessidade da estrutura e comprometeu-se a estudar o pleito “com todo cuidado”.

Junji batalha pela concretização do posto da PF e de uma agência da Defensoria Pública da União, além de uma unidade do Ministério Público Federal. Esta última foi a única que evoluiu até agora, como aponta o deputado. Mogi das Cruzes teve designada a vaga que será preenchida por um dos aprovados no 26º concurso público para ingresso na carreira de procurador da República. As informações do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, foram transmitidas em ofício dirigido ao parlamentar.

Segundo o deputado, a implantação dos requisitados órgãos federais na Cidade visa dar prosseguimento ao processo iniciado com o funcionamento da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, em 13 de maio de 2011. “São estruturas fundamentais para beneficiar a população mogiana e também os moradores de cidades vizinhas, acabando com a necessidade de deslocamentos a Guarulhos para tratar de pendências relacionadas à área federal do Judiciário”, justificou.

No caso do posto da Procuradoria Federal, Junji trabalha na segunda fase do processo que compreende as medidas para efetivar as acomodações necessárias ao funcionamento da unidade física do órgão em Mogi. “Enquanto o problema estrutural não for resolvido, o procurador terá de atuar na agência de Guarulhos. Mas, pelo menos, a nomeação está encaminhada”, observou, destacando o grande potencial de Mogi para receber as reivindicadas agências dos três órgãos federais.

Para mostrar a expressiva demanda por atendimentos, Junji lembrou que a Região do Alto Tietê abriga quase 2 milhões de habitantes. Mogi também dispõe de um Juizado Especial Federal que opera com duas Varas Gabinetes, mas tem atuação limitada aos casos de valor máximo correspondente a 60 Salários Mínimos. Ele assinalou a atuação da Polícia Federal e da Defensoria Pública, assim como da Procuradoria Federal, como “fundamental” para o bom desempenho do Poder Judiciário.

A Polícia Federal, exemplificou Junji, tem como funções primordiais a preservação da ordem pública, o zelo com o bem-estar das pessoas e a proteção do patrimônio. Na audiência com o ministro, Junji relatou que a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargadora Suzana Camargo, realizou uma correição na Vara Federal de Mogi das Cruzes. “Ela declarou estar orgulhosa com o trabalho dos juízes mogianos”, comentou, ao contar que, desde o início do funcionamento das duas varas especiais, em 2005, os magistrados já analisaram mais de 45 mil casos.

Na oportunidade, emendou o deputado, a corregedora destacou a importância de um posto da Polícia Federal na Cidade para dar suporte à continuidade dos trabalhos, dentro dos padrões de excelência. “Milhares de solicitações analisadas pela Justiça Estadual foram encaminhadas para a unidade de Mogi, constituindo esta mais uma razão para o pronto acolhimento do nosso pleito”, argumentou o deputado.

Em maio último (23/05), Junji havia levado o pedido para instalação do posto ao diretor-geral substituto da Polícia Federal, Paulo de Tarso. O deputado foi informado de que estavam em curso os procedimentos de análise da solicitação. Entretanto, seria necessário superar dois entraves: a falta de recursos financeiros e o déficit de policiais.

Braço federal
A estreia da Justiça Federal em Mogi das Cruzes se deu com a instalação do Juizado Especial Federal, em 2005, que antecedeu o funcionamento da 1ª Vara Federal. Na época, o deputado federal Junji Abe exercia seu segundo mandato como prefeito. “Agora, cobramos a continuidade do processo, com a operação das unidades da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União ”.

O funcionamento da Vara Federal beneficiou as milhares de famílias menos favorecidas que aguardam decisão judicial para revisão de benefícios previdenciários e de contratos feitos pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação, entre outros casos, como exemplificou Junji.

A 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes funciona no mesmo espaço do Juizado Especial (Av. Fernando Costa, 820, Vila Rubens). Tem competência plena para receber ações com matérias de interesse da União, como previdência social, tributos e SFH. Também está habilitada para julgar ações criminais relativas ao tráfico internacional de entorpecentes e “colarinho branco”, entre outras. Junji acrescentou que o órgão entrou em operação com um passivo de 10 mil processos, provenientes da Justiça estadual.

Os três postos reivindicados para Mogi das Cruzes contribuirão não apenas para facilitar o acesso, mas também para acelerar o trâmite de procedimentos. “Para ser justa, a Justiça precisa ter agilidade”, apregoou Junji, acrescentando que a entrada e andamento dos processos no Judiciário dependem da eficácia das investigações e do posicionamento do Ministério Público Federal, assim como da Defensoria Pública – “especialmente a parcela mais carente, desprovida de recursos financeiros para contratar serviços privados”. Daí, a importância da instalação dos novos postos na Cidade.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com