Ruralistas vão expor fraudes

Junji e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária participam da audiência com Gleisi Hoffmann munidos de provas de demarcações indevidas de áreas de uso exclusivo dos índios

07/05/2013

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, prestará esclarecimentos relacionados à questão da identificação e delimitação de terras indígenas em audiência pública convocada pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O debate está marcado para as 10 horas desta quarta-feira (08/05/2013), em Brasília. O deputado federal Junji Abe (PSD-SP), membro titular do colegiado, antecipa que os ruralistas apresentarão provas de fraudes praticadas pela Funai – Fundação Nacional do Índio para ampliar as áreas de uso exclusivo dos índios no País.

“Vamos expor as farsas conduzidas pela Funai, sob o patrocínio de corporações internacionais dispostas a barrar a expansão do agronegócio brasileiro, instalando o terror entre os produtores rurais e gerando conflitos absurdos no País inteiro”, sentenciou Junji, ao participar, nesta terça-feira (07/05), de reunião promovida pela FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária para finalizar os preparativos relacionados à oitiva da ministra.

Os ruralistas pretendem colher o máximo de informações da ministra Gleisi, com vistas à instalação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai e a aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a confirmação das já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos relativos ao tema serão regulamentados por lei.

O ponto inicial para questionamento da ministra deverá ser o descumprimento da Constituição Federal pelos poderes Executivo e Judiciário, além da veracidade dos laudos emitidos pela Funai, da falta de indenização justa, a sistemática desobediência ao direito universal à propriedade e ao artigo da Constituição que reza a igualdade entre todos os brasileiros, independente de raça, origem ou religião.

Segundo Junji, milhares de brasileiros estão sob ameaça de despejo em áreas urbanas e de produção rural por conta da intenção da Funai de criar mais 156 reservas indígenas no País, o que elevaria o volume de áreas de uso exclusivo dos índios para 25% do território nacional. Informações transmitidas na reunião da FPA dão conta de que há grande coincidência entre terras indígenas e reservas minerais no Brasil, principalmente de nióbio, segmento de maior atuação das organizações internacionais.

Junji assinalou que os produtores estão psicologicamente abalados e inseguros. “Este é um dos motivos da alta dos preços e falta de alimentos nas prateleiras dos mercados. A população não vive só de grandes culturas. As demarcações ilegais estão afetando, principalmente, os míni e pequenos produtores que abastecem a mesa dos brasileiros”, alertou.

Considerando os procedimentos arbitrários, apontou Junji, a Funai tem caminho livre para fazer prevalecer “laudos antropológicos fraudulentos”. Uma das práticas mais comuns é enterrar em áreas pretendidas para transformação em reservas, cerca de 1,5 metro abaixo da superfície, algumas panelas, outros utensílios domésticos e até ossos humanos retirados de cemitérios indígenas. “A ideia é caracterizar o território como ocupado, historicamente, por tribos. Seguindo a recomendação de organizações norte-americanas, a farsa é montada e a Funai convoca a Imprensa para testemunhar o suposto achado antropológico”, acusou.

As farsas arquitetadas para confirmar a presença indígena em determinadas áreas “extrapolam o impensável”, como definiu Junji, emendando que grupos de 50 a 100 índios são convocados para ocuparem terras indicadas por organizações internacionais. Usualmente, completou ele, são porções férteis vizinhas de terrenos altamente produtivos ou ricas em mineirais. “Aí, vem a Funai e classifica o território como, historicamente, ocupado por uma nova tribo indígena. Está feita a fraude que servirá para a constituição de mais uma reserva de uso exclusivo dos índios”, relatou, acrescentando que, depois, os indígenas abandonam o local para retornarem aos seus povoados de origem. Em Rondônia, prosseguiu ele, locais de onde a fundação expulsou produtores sob o pretexto de criar reservas indígenas estão sendo exploradas com diamantes.

O jogo de vale-tudo em nome de interesses econômicos inclui até o suborno de profissionais, do quadro da Fundação e de consultores, para fraudarem os levantamentos usados na elaboração dos relatórios antropológicos destinados às demarcações, como pontuou o parlamentar. Para a oitiva da ministra, está prevista a vinda de mais de 2 mil produtores de diversos pontos do País, todos diretamente afetados pelas demarcações e vítimas da omissão histórica do governo.

Com lotação absoluta de parlamentares, a reunião da FPA registrou uma série de manifestações de deputados indignados com os conflitos latentes nos mais diversos pontos do País. Levantamento de entidades do setor agrícola mostram que muitos produtores são assentados pelo governo para, depois, serem tirados pelo mesmo agente. Ou ainda, possuem escrituras centenárias da terra e são expulsos sem direito à indenização.

Os defensores do agronegócio na Câmara tentaram, de todas as formas, convencer o governo a retomar os efeitos da Portaria 303/2012, editada pela AGU – Advocacia Geral da União para regulamentar a decisão tomada pelo STF – Supremo Tribunal Federal, estendendo para todo o País as definições adotadas pela Corte no caso Raposa Serra do Sol, em Roraima – julgamento da Petição 3.388-RR, de iniciativa popular.

Entretanto, tudo ficou apenas na promessa. “Já passou da hora de brecarmos a manipulação que rege a questão indígena”, sublinhou Junji, criticando a postura da Funai de expulsar, por exemplo, um míni produtor do pequenino espaço que ele comprou, do qual detém escritura, onde semeou e cultiva alimentos, sob o argumento – de voz única – de expandir uma reserva indígena. “Isto é jogar um brasileiro contra o outro, atear fogo, lavar as mãos e ainda atiçar a torcida para apedrejar o coitado do lavrador porque ele é branco, negro, pardo, amarelo, mas não é indígena”, classificou.

Na região da Raposa Serra do Sol, exemplificou Junji, índios, mestiços e brancos produziam lado a lado, até a Funai homologar as terras como reserva indígena e os arrozeiros saírem da área e parte dos índios produtores também, formando verdadeiras favelas na periferia de cidades de Roraima. Neste caso, o País perdeu também o PIB – Produto Interno Bruto do estado com a extinção da arrecadação proveniente das produções de arroz.

Comparação
Os índios e quilombolas representam 0,43% da população brasileira. No entanto, ocupam 1,07 milhão de quilômetros quadrados (km²), distribuídos em 517 reservas, o equivalente a 12,7% do território nacional. O deputado federal Junji Abe frisou que a Funai pretende criar mais 156 áreas exclusivas, além de ampliar as existentes. “Se isto acontecer, os 60% de áreas cultiváveis existentes no Brasil serão reduzidos para apenas 28%, considerando as restrições ambientais que impedem a atividade agrícola”, advertiu.

As atuais reservas indígenas, constituídas por Lei Federal, já garantem a cada um dos 400 mil índios ou quilombolas cerca de 300 hectares de terras, o equivalente a três milhões de metros quadrados. De acordo com Junji, os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil ocupam 3,3 milhões de km², o correspondente a 38,8% do território nacional. Já os 818 mil índios e quilombolas detêm a propriedade de 12,63% da área total do País, como protestou ele.

Engana-se quem pensa que a Funai zela pelo bem-estar dos índios. Junji disse que a fundação não se preocupa com a qualidade de vida dos povos indígenas. “A simples demarcação de terras não garante esta infraestrutura e nem o mínimo de bem-estar aos índios que ficam privados de saúde, educação e segurança, entre outros benefícios ”, observou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Modelo arbitrário
A multiplicação discriminada de reservas indígenas decorre do atual sistema de demarcação de terras, homologado por decreto do presidente da República com base em relatório da Funai. “É um modelo autoritário e inaceitável num País democrático, porque exclui totalmente do debate a participação de não-indígenas e até de outros entes do Poder Público, como estados e municípios”, vociferou o deputado federal Junji Abe, defensor intransigente da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que transfere a decisão para o Congresso.

No sistema vigente, norteado pelo Decreto 1775/96, a decisão fica a cargo da Funai que elabora um relatório antropológico para identificação e delimitação da área pleiteada pela comunidade indígena. “O processo corre em sigilo até o término dos estudos e publicação das conclusões”, frisou Junji. Então, começa o prazo de 90 dias para manifestação dos interessados, exclusivamente quanto a indenizações ou eventuais vícios formais do processo.

A única oportunidade de voz dada à comunidade não indígena é depois da conclusão do estudo antropológico. E, mesmo assim, não são aceitos questionamentos de mérito ou em relação à oportunidade e razoabilidade da demarcação, como enfatizou Junji, apontando que o processo de elaboração do relatório antropológico ignora aspectos sócio-econômicos, políticos, de desenvolvimento regional e também não analisa a conveniência de comprometer extensas áreas do território nacional, além de excluir totalmente a participação do Poder Legislativo.

Terminado o prazo, é a própria Funai que aprecia as manifestações das partes. A etapa seguinte cabe ao Ministério da Justiça que edita portaria declarando os limites de terra indígena e determinando sua demarcação. Por fim, o processo é submetido ao presidente da República para homologação por decreto.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com