Ministério monitora simplificação

A pedido de Junji, ministro Antônio Andrade designa assessoria para analisar edição de decreto destinado a facilitar inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC

09/05/2013

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, prometeu ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP) acompanhar de perto o andamento dos estudos para simplificar os procedimentos necessários à inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC – Registro Nacional de Cultivares da Pasta. Em audiência com o parlamentar, no início da noite desta quarta-feira (08/05/2013), ele designou um assessor para verificar a quantas anda o processo, iniciado em fevereiro último, antes da posse do atual titular da pasta.

“É uma medida paliativa, enquanto nossa proposta tramita na Câmara e não recebe aprovação para virar lei”, explicou Junji, autor do projeto de Lei (4937/2013) que isenta o segmento da obrigatoriedade. “É um mecanismo paliativo, enquanto nossa proposta tramita na Câmara e não recebe aprovação para virar lei”, justificou. A exigência do RNC trava as inovações até que a inscrição seja consolidada. Como os itens da floricultura são utilizados em decoração, argumentou o deputado, não deveriam ser submetidos aos mesmos critérios de insumos e alimentos.

Somente no último ano, cerca de 17 mil cultivares de flores e plantas ornamentais aguardavam na fila para liberação do Ministério da Agricultura. Destes, uma parcela aproximada de 1,2 mil foram analisados. Ao expor os dados, Junji evidenciou a importância da aprovação do projeto de Lei em benefício de milhares de produtores, além de ser vital para aliviar a sobrecarga na pasta.

A elaboração de um decreto contendo a simplificação da inscrição do RNC para cultivares de flores e plantas ornamentais foi o tema de duas reuniões realizadas em fevereiro (19/02/2013), na sede do Ministério da Agricultura. Na primeira, Na primeira, agendada pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), Junji tratou do assunto com o DFIA – Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas. Na segunda, viabilizada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o apelo foi levado ao consultor Jurídico José Silvino da Silva Filho, que se comprometeu a acelerar a formulação do documento, assim que receba o anteprojeto dos técnicos.

Para subsidiar a equipe técnica do ministério, os presidentes da Cooperativa Agropecuária Holambra, Theodorus Breg, e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Ministério da Agricultura, Silvia van Rooijen, apresentaram sugestões destinadas à simplificação da forma de registro dos cultivares do segmento. Entre os itens propostos, consta a solicitação para que a inscrição ocorra de forma declaratória e eletrônica.

Como assinalou Junji, a isenção da obrigatoriedade não pode ser feita por decreto. Daí, pontuou ele, a importância da aprovação do projeto de Lei, alternativa encontrada para viabilizar o benefício aos floricultores. O deputado havia apresentado uma indicação ao ex-ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Como resposta, fora informado de que a requisitada isenção dependia da modificação de dispositivos legais.

Veja mais sobre a audiência com o ministro da Agricultura