Cobrança de ações do novo ministro

Em audiência com Junji e integrantes da Subleite, titular da Agricultura promete analisar relatório contendo reivindicações da cadeia produtiva do leite

09/05/2013

Abrindo a programada série de audiências com autoridades do governo, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e demais integrantes da Subleite – Subcomissão Permanente do Leite da Câmara reuniram-se com o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade. Na pauta do encontro, a cobrança de medidas para aplacar a crise instalada no setor leiteiro, que ameaça a sobrevivência de míni, pequenos e médios produtores, além dos agricultores familiares.

Os membros do colegiado traçam uma radiografia das providências reivindicadas a cada um dos ministérios de acordo com o Relatório Parcial 2011/2012, elaborado por representantes da cadeia produtiva durante a 1ª Conferência Nacional do Leite. Como assumiu a pasta há cerca de dois meses, o ministro informou que analisará “minuciosamente, ponto a ponto”, do documento para, então, discutir com a Subleite a viabilidade de atendimento das ações.

“Com a troca de comando da pasta, somos forçados a começar praticamente do zero, reprisando os relatos das situações dramáticas e reapresentando as reivindicações”, explicou Junji que já havia levado o problema aos antecessores de Andrade sem, no entanto, conseguir as esperadas providências. O deputado ponderou que o novo ministro manifestou “total interesse” em colaborar para socorrer o setor leiteiro.

A adoção de medidas de defesa comercial do mercado lácteo brasileiro consta como o item número um das ações definidas como prioritárias no Relatório Parcial 2011/2012. “Produtores brasileiros vêm sendo esmagados pelas importações desenfreadas de produtos lácteos, como soro e leite em pó, vindos de países que subsidiam e muito o setor leiteiro”, lamentou Junji, na audiência realizada no início da noite desta quarta-feira (08/05/2013).

A proibição ou, no mínimo, a drástica redução da importação de produtos lácteos vindos de países onde a produção leiteira recebe fartos subsídios governamentais é a reivindicação número um da categoria. “Na mira da mutilação, estão a sobrevivência do setor leiteiro e 4 milhões de empregos, quantidade superior à população uruguaia, país responsável pelo maior volume de exportações de leite em pó para o Brasil”, afirmou Junji. As “importações predatórias” de leite e derivados foram objeto de denúncia pública da Subleite, em dezembro último.

Ressaltando que “é preciso proteger o mercado brasileiro”, Junji lembrou que as importações de leite em pó uruguaio atingiram 17,5 mil toneladas nos meses de novembro e dezembro do ano passado, um volume 20% superior a tudo que o Uruguai exportou para o Brasil em 2011. “Os países aplicam políticas de proteção a seus produtores e produtos. Mas, o Brasil não faz isso para o setor leiteiro”, reclamou ele, ao pontuar que o setor leiteiro movimenta R$ 50 bilhões por ano e é o maior empregador da agropecuária brasileira.

No início deste ano, houve a renovação do limite da importação do leite em pó argentino e a decisão da Camex – Câmara de Comércio Exterior de prorrogar as tarifas antidumping para o produto importado da Nova Zelândia e da EU – União Europeia. Junji afirmou que as medidas agradaram os produtores brasileiros, mas ainda são insuficientes porque o governo brasileiro não conseguiu, até agora, limitar a importação de leite do Uruguai.

Não bastassem as importações predatórias, observou Junji, “a ausência de fiscalização fitossanitária coloca no Brasil itens de qualidade duvidosa, numa flagrante ameaça à saúde pública”. Para o deputado, a inspeção também precisa ser reforçada para impedir misturas indevidas que comprometem a qualidade do produto final. Ele apontou ainda a ocorrência de triangulação. Ou seja, o caso de produtos das mais diferentes procedências que entram no Brasil agasalhados pelo Tratado do Mercosul, como se fossem provenientes de Argentina, Uruguai e outros do Cone Sul.

Presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a Subleite também cobra do governo a adoção do preço mínimo de garantia ao produtor de leite. De acordo com Junji, o colegiado defende que a fixação de valor em torno de R$ 1,30 e R$ 1,40. Atualmente, quem produz recebe apenas R$ 1,00 por litro. As reivindicações da subcomissão concentram-se nas 135 ações constantes do documento elaborado na conferência e aprovado por unanimidade pelo colegiado. Também abrangem pesquisa, capacitação e assistência técnica, além de questões sanitárias e de políticas de promoção e crédito.

Leia mais sobre a audiência com o ministro da Agricultura.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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