Intervenção da Fazenda pela isenção

Em indicação ao ministro Guido Mantega, Junji pede que pasta leve ao Confaz apelo de isenção tributária para hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo

10/05/2013

Reforçando a cruzada para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pediu a intervenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em indicação (4622/2013) à autoridade, ele quer que a pasta coloque o assunto em discussão no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, com a recomendação de isenção definitiva de ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação para estes itens.

Para livrar os produtos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo da incidência de ICMS, é necessário o aval unânime dos secretários estaduais da Fazenda que integram o Confaz. “O tributo é de competência dos Estados e do Distrito Federal e, por determinação constitucional, a isenção só pode ser concedida com a aprovação de todos no conselho. Nosso pedido de apoio ao Ministério da Fazenda visa sensibilizar os entes federados para a importância da medida em benefícios dos produtores e do consumidor final”, esclareceu Junji.

Ao justificar o apelo, Junji invocou os inúmeros custos que já sobrecarregam os produtores rurais para o exercício das suas atividades. “Os Fiscos estaduais estão a exigir o recolhimento do ICMS sobre as vendas de hortifrutícolas higienizadas, ou minimamente processadas, e embaladas. Isto tem o condão de provocar um drástico aumento de preços e, consequentemente, a queda do consumo destes produtos”, alertou, explicando que os itens passam longe de serem industrializados, como latinhas de seletas de legumes, por exemplo.

Segundo Junji, os alvos da tributação são produtos como o pé de alface escolhido, lavado e colocado num saco plástico ou cenouras selecionadas, higienizadas, cortadas e embaladas. “São todos in natura, que têm durabilidade inferior a 15 dias, porque não possuem aditivos químicos nem conservantes, e que passaram, nas próprias unidades agrícolas, por processamento mínimo, bem diferente dos complexos processos industriais modernos”.

A oferta de itens hortícolas minimamente processados reflete as exigências do mercado onde cresce a preferência popular por itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios, porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família.

Dados da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo mostram que o mercado de minimamente processados cresceu de 20% a 30% no último ano, dependendo do perfil do consumidor, e mantém aceitação ascendente. “É o caminho natural para a população nos dias de hoje”, afirmou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e integra todos os colegiados do Congresso ligados direta ou indiretamente à produção de alimentos.

A incidência de ICMS sobre hortaliças e frutas pré-elaboradas ou prontas para o consumo, alertou o deputado, poderá encarecer os produtos em faixas que variam de 30% a 40% nas prateleiras do varejo. Na avaliação do deputado, a situação tiraria dos consumidores as possibilidades de “acesso à alimentação saudável, que previne doenças, como a obesidade — que já atinge 30% das crianças e jovens, segundo o Ministério da Saúde —, e reduz gastos no já tão precário sistema público de saúde”.

Ainda no documento dirigido ao ministro, Junji assinalou que a incidência de tributos sobre os hortícolas minimamente processados está na contramão das recentes medidas adotadas pela União. O governo desonerou vários itens da cesta básica, com o propósito de contribuir para que a inflação não se afaste do centro da meta fixada pelos formuladores da política econômica, como detalhou o parlamentar.

O apelo ao ministro da Fazenda, apresentado nesta semana (07/05/2013), faz parte das ações empreendidas por Junji para livrar hortaliças e frutas minimamente processadas do aumento da carga fiscal, assim como evitar a alta de preços para os consumidores. “É totalmente equivocado comparar estes alimentos frescos a itens industrializados”, disparou. O deputado já obteve o respaldo do respaldo do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, na jornada contra a tributação. Contudo, lembrou, a isenção definitiva depende de aval unânime dos membros do Confaz.

No Congresso Nacional, Junji também conquistou o apoio da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária. Como representante máximo do agronegócio brasileiro na Câmara Federal, o colegiado se dispôs a atuar junto às secretárias estaduais da Fazenda de todo País, objetivando o necessário aval unânime do Confaz.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com