Junji fala da angústia da votação

Segundo o deputado, debate de mais de 41 horas reflete transformação da matéria em balcão de negócios e ameaça jogar pelo ralo oportunidade ímpar de modernização do setor portuário

16/05/2013

A Câmara dos Deputados concluiu, na manhã desta quinta-feira (16/05/2013), a análise da MP dos Portos (Medida Provisória 595/2012), editada pelo governo federal com a finalidade de abrir o setor portuário para mais investimentos privados e viabilizar a modernização. A redação final da proposta seguiu para apreciação do Senado que tem até a meia-noite desta quinta para aprovar a matéria. Caso contrário, a MP perderá a validade.

“Estamos angustiados, porque o risco de perda de validade da MP dos Portos joga pelo ralo uma oportunidade ímpar de melhorar o setor portuário no País. E o maior prejudicado, como sempre, é o povo”, apontou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao deixar o Plenário na manhã desta quinta-feira, depois de um debate recorde no Parlamento, com mais de 41 horas em dois dias de exaustivas sessões.

As preocupações de Junji refletem o drama vivido pelos setores produtivos. No ranking mundial de qualidade dos portos, o Brasil aparece na 130ª colocação entre os 142 países avaliados entre 2011 e 2012, muito atrás dos asiáticos Cingapura (1ª) e Hong Kong (3ª), de Suíça (3ª), Bélgica (4ª) e Panamá (5ª). O mau desempenho brasileiro corresponde a uma nota de 2,7 no setor contra a média mundial de 4,2. Para piorar, é preciso desembolsar U$ 85 por tonelada para que os grãos cheguem da lavoura ao porto. Isto mostra que, de 2003 para 2011, o custo operacional brasileiro subiu 204%. Nos Estados Unidos, o gasto gira em torno de US$ 23 – uma alta de 53,3 no mesmo período. Na Argentina, não ultrapassa US$ 20 – subiu 42,9% em igual intervalo de tempo. Os dados constam de exposição da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Na visão do deputado, “foi lamentável” o ex-presidente Lula (PT) não ter continuado o processo de modernização da gestão pública, iniciado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Por questões ideológicas, o governo petista hasteou a bandeira da soberania nacional, sepultando as PPPs – Parcerias Público-Privadas, introduzidas pela administração tucana, com sucesso no setor de comunicações. “Amargamos atraso de, no mínimo, 30 anos, com o Brasil totalmente impotente para competir com outros países, neste mundo globalizado. Além da pesada tributação, amarras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), inchaço da máquina estatal e gigantesca máquina burocrática, sofremos com a imperdoável falta de infraestrutura, que compromete a mobilidade da população e os deslocamentos de cargas”.

O caos nos transportes coletivos, o sucateamento da malha ferroviária, a péssima qualidade das rodovias (que concentram 54% dos deslocamentos, embora quatro vezes mais caras que o sistema ferroviário), os apagões portuários e as mazelas dos aeroportos confirmam a deterioração do processo de mobilidade no País.

Alicerçado na estabilidade econômica alcançada pelo Plano Real, na gestão de seu antecessor, o governo Lula nada investiu na infraestrutura nacional, como avaliou Junji. “Pintou e bordou com gastança e consumismo”, emendou, ao observar que a retomada das PPPs pela presidente Dilma Rousseff (PT) reflete a situação de absoluta necessidade da Nação.

Ideologicamente contrário às privatizações e concessões, pontuou o deputado, mas sem recursos financeiros para combater as graves deficiências estruturais, o governo Dilma não teve outra alternativa, senão resgatar o bem-sucedido modelo das PPPs para rodovias, ferrovias, aerovias e, com a medida provisória, para os portos marítimos e fluviais. “A maioria da população, semianalfabeta e desprovida de conhecimentos, sempre preferiu o cobertor social para atender suas necessidades imediatas, sem perceber que a doença crônica se alastrou sobre a rede estrutural, ameaçando enterrar o Brasil num profundo poço de recessão econômica e crises sociais”.

Segundo Junji, os acalorados debates são comuns toda vez que o País se encaminha para viabilizar as PPPs. “Fortíssimas organizações estatais, detentoras secularmente de serviços públicos em diferentes áreas, usam pública, discreta e ocultamente, todos os instrumentos possíveis e impossíveis para defender interesses espúrios, próprios e grupais. Querem manter a reserva de mercado, os monopólios e outras travas cancerígenas para o crescimento do Brasil”.

Paralelamente, “a representação retrógrada dos trabalhadores”, por meio de centrais e sindicatos, batem na tecla do direito adquirido e do risco de prejuízos irreparáveis à categoria. “Não aceitam a modernidade. Lutam com unhas e dentes para resguardar a mina de privilégios e direitos que a classe trabalhadora comum não possui”, pinçou o deputado, ao afirmar que é o caso da situação identificada em portos brasileiros, onde a improdutividade latente, com altos custos e salários estratosféricos, minam a competitividade nacional no mercado externo.

Como dispõe claramente a MP, assinalou Junji, todos os direitos dos trabalhadores dos atuais portos serão respeitados e mantidos. Uma política diferenciada para as relações trabalhistas só poderá ser aplicada nas novas estruturas por meio da PPP. Ele protestou contra o oportunismo de entidades representativas de empregados portuários que, empenhadas em assegurar os próprios privilégios, ameaçam e efetivam greves.

Bastidores
O deputado federal Junji Abe fez coro às denúncias de atuação oculta de grupos controladores de concessões públicas seculares, como o de Daniel Dantas, para embaralhar o jogo na Câmara Federal. “Andaram comprando a alma e o coração de parlamentares. Transformaram a MP dos Portos em balcão de negócios”. Assim, ponderou ele, lideranças de partidos governistas, como o PMDB, usaram de estratégias para travar a tramitação da matéria. A situação, completou, fez a alegria da oposição que, embora seja favorável à modernização e às PPPs, nesse caso, esqueceu-se dos interesses maiores da Nação para antecipar a campanha presidencial, tentando impedir as chances da presidente Dilma na disputa pela reeleição.

Ao fazer o relato, Junji disse que dava “uma pequena amostragem da gigantesca promiscuidade e prostituição que, pública e ocultamente, se arrastou desde a quarta-feira passada” (08/05) na Câmara Federal. “Dentro deste clima pesado, poluído e de luto, uma parte de parlamentares governistas e outra diminuta parcela – onde me incluo, considerando a postura de independência do meu partido, o PSD –, lutamos para aprovar a MP dos Portos. Por princípio e conceitos éticos, somos a favor do Brasil, queremos o melhor para a população e batalhamos para romper barreiras e vencer as características retrógradas de gestão pública que sacrifica o povo”. Ainda de acordo com o deputado, “não adianta vivermos num País abençoado por Deus, com tantas potencialidades, se maus políticos, mancomunados com brasileiros de péssima índole da sociedade civil, centralizam as ações e decidem, vergonhosamente, em nossos nomes o destino da Pátria”.

Como presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji classificou a situação do sistema portuário brasileiro como “calamidade pública”. A ineficiência e lentidão dos procedimentos alfandegários coloca o Brasil em na 124ª posição do ranking global. “Na prática, significa que os navios brasileiros ficam ancorados por cerca de 14 dias, o que gera prejuízos da ordem de R$ 3 bilhões”, demonstrou o deputado, comparando que, nos portos internacionais, o prazo médio de espera é de 14 horas.

Em nível mundial, o prazo médio para uma carga ser liberada é de 2,9 dias. Nos portos brasileiros, são necessários 5,5 dias. “O horário de funcionamento dos portos brasileiros é verdadeiro quebra-cabeça: como os órgãos não são interligados, cada um tem funcionários e problemas diferentes. Se ocorre uma dificuldade em algum destes, tudo para. É prejuízo total”, classificou Junji.

Enquanto o maior porto do mundo, o de Shanghai (China), movimenta 30 milhões de contêineres por ano, a principal estrutura brasileira (Santos) dá conta de meros 10% deste montante. O deputado pontuou que o sistema chinês (porto e órgãos relacionados a ele) opera 24 horas por dia, enquanto o nacional tem entidades anuentes que só funcionam das 9 às 17 horas, como Docas, Receita Federal, Anvisa e Ministério da Agricultura. “Trata-se de uma estrutura paternalista ao extremo onde todos os elos da cadeia produtiva da administração portuária fazem questão de mamar nas tetas do governo”, declarou, ao evidenciar que se recusa a partilhar da mesma vala onde estão “políticos corruptos, oportunistas e imprestáveis”. Ele lembrou que a sociedade brasileira paga um preço cada vez maior e os produtores de alimentos vivem uma tragédia cotidiana. “Isto precisa mudar. E rápido”, afirmou, defendendo a modernização do setor portuário.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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