Vice-presidente garante socorro a produtores

Michel Temer promete a Junji e demais defensores do agronegócio medidas para suspender demarcações no País, além do reexame da portaria da AGU, suspensa por pressão indigenista

17/05/2013

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), incumbiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, de realizar estudos visando à adoção, nos próximos dez dias, das providências necessárias para suspender as demarcações de terras indígenas em todo o País. Paralelamente, ele determinará o reexame da Portaria 303/2012, editada pela AGU – Advocacia Geral da União e, posteriormente, suspensa pelo próprio órgão, após pressão de movimentos indigenistas, objetivando a retomada dos efeitos da norma. A garantia foi dada ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e demais defensores do agronegócio, durante audiência que também teve a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“De um lado, temos a Funai (Fundação Nacional do Índio), associada a organizações internacionais para, com laudos fraudulentos, multiplicar as reservas indígenas no País, fomentando conflitos com agricultores, sem, no entanto, cuidar da saúde, educação, alimentação e outras necessidades básicas das comunidades indígenas. De outro, temos o governo que não enfrenta o problema e nem cuida dos produtores, aviltados com a expulsão das terras para as quais detêm escrituras”, desabafou Junji, ao evidenciar que grande parte dos profissionais prejudicados são míni e pequenos.

Ao lado de integrantes do presidente da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Junji assinalou que a providência número um é a suspensão dos processos de demarcações desmedidas de áreas como sendo terras indígenas. “É nítida a ocorrência de abusos e fraudes das mais diversas, incluindo a importação de índios de países como Paraguai e Bolívia, que fazem fronteira com o Brasil, para tentar configurar as terras como tradicionalmente ocupadas por povos indígenas”, protestou Junji, enumerando as irregularidades denunciadas por especialistas, como o antropólogo Edward Luz, que foi consultor da Funai por vários anos.

Na audiência, realizada nesta quinta-feira (16/05/2013), Junji lembrou que o próprio governo federal constatou parte das fraudes. O mapeamento da ocupação e das características de terras indígenas, feito pela Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária no Paraná, comprovou que em nenhum dos 15 processos demarcatórios em análise pela Funai havia presença de índios nas localidades ou que elas não eram antigas o suficiente para justificar a delimitação de terras.

A situação foi exposta pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, convocada pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos sobre a questão das terras indígenas. Na ocasião, ela se comprometeu a apresentar, até o fim deste semestre, uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas.

De acordo com Junji, o vice-presidente da República mostrou-se impressionado e comovido com os depoimentos de produtores rurais presentes ao encontro. Expropriados de suas terras, eles relataram a situação dramática e a teia infindável de prejuízos a que foram submetidos por arbitrariedades da Funai. “Ainda que, mais tarde, o governo conclua que a demarcação das terras foi ilegal, quem vai repor as perdas gerais que já tiveram?”, questionou o deputado, evidenciando que, ao serem expulsos, os agricultores perderam sua produção e todo o trabalho desenvolvido em suas áreas, assim como tiveram destruídos maquinários e instalações. “Do dia para a noite, foram transformados em sem-terra. Tudo, porque são brasileiros, mas não são índios”.

Temer prometeu ao grupo que se debruçará sobre o assunto para viabilizar a suspensão das demarcações de terras indígenas e a retomada dos efeitos da Portaria 303/2012, editada pela AGU para regulamentar a decisão tomada pelo STF – Supremo Tribunal Federal, estendendo para todo o País as 19 condicionantes adotadas pela Corte no caso Raposa Serra do Sol, em Roraima – julgamento da Petição 3.388-RR, de iniciativa popular.

Embora animado com o compromisso assumido pelo vice-presidente da República, Junji sublinhou que os ruralistas “precisam permanecer alertas, sem baixar a guarda”. Ele observou que os avanços do agronegócio brasileiro dependem da vigilância e atuação dos defensores do setor no Congresso para “frear as iniciativas nefastas de corporações estrangeiras” que não querem o fortalecimento da agropecuária nacional.

Normas
Enquanto perdurar a ausência de voz da comunidade não indígena nos processos de delimitação de terras, as injustiças não serão superadas, como apontou o deputado federal Junji Abe. Ele e os demais defensores do agronegócio cobram a retomada dos efeitos da Portaria 303/2012. Se reeditada, segundo o presidente da FPA, Luiz Carlos Heinze, a norma “já alivia 70% dos processos de todo o Brasil”.

A portaria não criava qualquer regra nova e apenas padronizava as já existentes para atuação de órgãos da União de acordo com as definições do STF – Supremo Tribunal Federal. Também assegurava a “participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios”. Junji disse que era “um canal para dar voz à comunidade não indígena, integralmente excluída” do processo.

A norma da AGU vetava a ampliação de terras demarcadas, assim como autorizava o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que vive ali. Além de impedir a oferta de uma série de serviços imprescindíveis à sociedade, a suspensão da portaria não beneficia nem as comunidades indígenas que ficam privadas de saúde, educação e segurança, entre outros benefícios. Por pressão de movimentos indigenistas, a portaria acabou suspensa pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.

Na audiência com Michel Temer, chegou a ser cogitada a extinção da Fundação Nacional do Índio, órgão considerado como o motor dos graves conflitos no campo. “Tem uma diretoria tomada por ranço ideológico, que se presta aos interesses de organismos internacionais para jogar agricultores contra os índios e vice-versa, com o objetivo de claro de reduzir a competitividade do Brasil no cenário mundial, considerando a força do nosso agronegócio, favorecido pelo clima, pelo solo e pelos avanços tecnológicos que nos credenciam a ser o celeiro do mundo”, classificou Junji.

A sequência de fraudes e demarcações abusivas conduzidas pela Funai levaram os parlamentares a apoiar a instalação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai. O pedido foi oficializado nesta quarta-feira (15/05), com o apoio de mais de 200 deputados. o objetivo é investigar a conduta desmedida de antropólogos da fundação e também do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na ampliação das áreas de uso exclusivo de índios e quilombolas. Os ruralistas denunciam uma série de irregularidades nos procedimentos.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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