Executivo do Confaz traça estratégia contra tributação

Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS sugere a Junji elaboração de estudo sobre o tema, que seria defendido junto aos secretários estaduais da Fazenda

21/05/2013

A elaboração de um estudo técnico consistente sobre a necessidade de impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens, é o próximo passo da cruzada empreendida pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) para garantir a isenção tributária definitiva a esses itens. O trabalho, a ser desenvolvido por instituições de renome nacional e com aval de outras igualmente reconhecidas, subsidiaria a reivindicada mudança na legislação para livrar, em todo o País, os produtos hortícolas frescos, pré-elaborados ou prontos para o consumo, da incidência de ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.

As orientações partiram do presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, Manoel Procópio de Moura Júnior, que recebeu Junji e representantes da cadeia produtiva de hortifrútis, no início da noite desta segunda-feira (20/05/2013). “Ele se manifestou totalmente favorável a nossa reivindicação para isentar os hortícolas minimamente processados da carga tributária e afirmou que nos ajudará”, contou o parlamentar, animado com o resultado da audiência.

Os imensos transtornos gerados aos produtores rurais que se dedicam ao processamento mínimo de hortícolas decorrem da transposição da legislação do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para as leis praticadas pelos estados. “Houve uma cópia simples, sem levar em conta quaisquer exceções. Resultado: os fiscais tributários não discutem se está certo ou errado; apenas, aplicam o conteúdo do texto”, apontou Junji, ao evidenciar que a incidência do ICMS sobre esses produtos deverá elevar os preços de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis.

Consciente dos prejuízos acarretados à sociedade pela tributação sobre os produtos hortícolas, Moura Júnior recomendou que a sensibilização do Confaz seja feita diretamente pela cadeia produtiva, amparada em laudo técnico de instituições gabaritadas. “Como os estados têm autonomia para avaliar questões relativas ao ICMS em seus territórios, a eventual intervenção da União pode ser vista com antipatia pelos secretários estaduais que integram o conselho”, relatou Junji, com base nas informações transmitidas pelo executivo do órgão.

Com o estudo técnico em mãos, Moura Júnior disse que planeja levar o caso para o GT 26. Trata-se do Grupo Técnico, que ele também preside, existente dentro da comissão, com a incumbência de analisar assuntos como o da isenção de ICMS aos hortícolas minimamente processados. É formado por especialistas que, por sua vez, recomendam aos respectivos secretários estaduais a melhor postura a ser adotada em relação à determinada matéria.

O presidente da comissão antecipou que Junji ou um representante da cadeia produtiva terão 15 minutos para defender o estudo no GT 26, como autoriza o regimento do colegiado. “Se o grupo técnico acolher nossos argumentos, a isenção estará garantida”, declarou Junji, segundo previsão do executivo do Confaz. Moura Júnior disse, que na sequência, levará o caso para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Os integrantes do Confaz se reúnem uma vez em cada trimestre. O próximo encontro está agendado para junho. Entretanto, ponderou Moura Júnior, se o estudo técnico não estiver pronto até a data, o tema entrará em discussão no mês de setembro. Junji assinalou que a cadeia produtiva tem pressa porque os produtores vem acumulando severos prejuízos.

A concessão de isenção de ICMS aos hortícolas minimamente processados depende de aval unânime do Confaz, formado por secretários da Fazenda de todos os estados da Federação. Para facilitar o trâmite da matéria, Junji informou Moura Júnior que pretende empreender uma mobilização nacional para conquistar o apoio formal dos governadores brasileiros ao estudo técnico a ser apresentado. O deputado acredita que conseguirá o aval dos maiores polos produtores: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais.“Se isto for feito, pronto. A questão está resolvida”, sintetizou o executivo do Confaz.

De acordo com Junji, a manifestação favorável do Confaz garantiria a mudança na legislação em vigor nos estados. O trecho onde, atualmente, figura a incidência de ICMS para qualquer produto processado traria a exceção de que a tributação não se aplica aos produtos hortícolas frescos higienizados e minimamente processados. “Não podemos continuar sofrendo com a incidência de imposto, como item industrializado, sobre um pé de alface, lavado e colocado em saquinho plástico”, exemplificou o deputado.

Também participaram da reunião com o executivo do Confaz o presidente do Instituto Brasileiro de Horticultura e secretário-executivo da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo, Carlos Augusto Schmidt; Edson Takeshi Matsusako, do Grupo Matsusako; Haroldo Dalazoana Afonso Duraes, da Vegetais Processados; José Robson Coringa Bezerra, presidente do Sincaesp – Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo; Márcio Massatoshi Hasegawa, do Grupo Hasegawa; e Maurício Shiguenori Tachibana, coordenador da Mesa Diretora de Hortifrúti da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e presidente do Sindicato Rural de Ibiúna.

Mercado em ascensão
Os alvos da tributação são produtos in natura, que têm durabilidade inferior a 15 dias, porque não possuem aditivos químicos nem conservantes, e que passaram, nas próprias unidades agrícolas, por processamento mínimo, “bem diferente dos complexos processos industriais modernos”, como apontou o deputado federal Junji Abe. A oferta de itens hortícolas minimamente processados reflete as exigências do mercado onde cresce a preferência popular por itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios, porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família.

Dados da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo mostram que o mercado de minimamente processados cresceu de 20% a 30% no último ano, dependendo do perfil do consumidor, e mantém aceitação ascendente. “É o caminho natural para a população nos dias de hoje”, afirmou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e integra todos os colegiados do Congresso ligados direta ou indiretamente à produção de alimentos.

Na avaliação do deputado, o encarecimento dos produtos hortícolas por conta da tributação tiraria dos consumidores as possibilidades de “acesso à alimentação saudável, que previne doenças, como a obesidade — que já atinge 30% das crianças e jovens, segundo o Ministério da Saúde —, e reduz gastos no já tão precário sistema público de saúde”.

A incidência de tributos sobre os hortícolas minimamente processados está na contramão das recentes medidas adotadas pela União, como observou Junji. O governo desonerou vários itens da cesta básica, com o propósito de contribuir para que a inflação não se afaste do centro da meta fixada pelos formuladores da política econômica.

Para livrar hortaliças e frutas minimamente processadas do aumento da carga fiscal, assim como evitar a alta de preços para os consumidores, Junji desenvolve uma verdadeira cruzada. O deputado já obteve o respaldo do respaldo do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, na jornada contra a tributação. Contudo, como a isenção definitiva depende de aval unânime do Confaz, ele agendou a audiência com Manoel Procópio de Moura Júnior.

No Congresso Nacional, Junji também conquistou o apoio da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária. Como representante máximo do agronegócio brasileiro na Câmara Federal, o colegiado se dispôs a atuar junto às secretárias estaduais da Fazenda de todo País, objetivando o necessário aval unânime do Confaz.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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