Junji é relator na Comissão Mista

Deputado responde pela setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social, com a missão de avaliar programas e planejamento de despesas dos órgãos relacionados a essas áreas

05/06/2013

O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) é o relator setorial da área temática Trabalho, Previdência e Assistência Social na CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, responsável pela análise do PLOA – Projeto de Lei do Orçamento Geral da União 2014. Designado pelo seu partido para a função, ele terá a missão de avaliar a programação de despesas a cargo dos órgãos integrantes da sua relatoria, assim como o parecer sobre cada uma das emendas apresentadas ao setor.

Em outras palavras, caberá a Junji o exame criterioso de todos os programas e emendas apresentadas às ações descritas na peça orçamentária pelos ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “É uma enorme responsabilidade que assumo com a honra de contribuir com trabalho, dedicação, sabedoria e sensatez, em benefício dos brasileiros”, manifestou-se o deputado que participou, nesta quarta-feira (05/06/2013), da primeira reunião dos relatores setoriais – são dez ao todo – ao PLOA 2014 na comissão mista.

O Orçamento Geral da União é a lei que autoriza a presidente da República, os governadores e prefeitos a realizarem as despesas públicas. Todos os gastos do governo precisam constar da peça orçamentária. “É o caso do pagamento de salários, proventos de aposentadorias, compra de medicamentos, construção de escolas, novos hospitais, manutenção de prédios e órgãos públicos, restauração de estradas, tudo”, descreveu Junji.

Também deve estar no Orçamento indicação da Receita Pública. Ou seja, o conjunto de valores arrecadados pelo governo, que permitirá a realização das despesas. Outro componente da peça orçamentária é a Dívida Pública, gerada por gastos superiores ao total disponível em caixa. A Lei do Orçamento tem de ser reescrita anualmente, na expectativa de atender as necessidades e interesses da população que mudam a cada ano.

Junji explicou que, no primeiro semestre de cada ano, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elabora um projeto de Lei de Orçamento, reunindo as várias dotações menores enviadas por cada um dos órgãos públicos. Depois de assinar a proposição, a presidente da República tem até o dia 31 de agosto para enviá-la ao Congresso Nacional, onde será discutida na CMO.

Composta por senadores e deputados federais, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização inicia a discussão de cada uma das partes do projeto de Orçamento e faz as alterações que julgar necessárias. Para o exame, o colegiado subdivide a proposta em dez áreas temáticas. Os pareceres dos relatores setoriais são submetidos à votação na CMO. Os documentos aprovados passam a constituir o PLOA, que terá manifestação final do deputado Miguel Corrêa (PT-MG), relator geral do Orçamento Geral da União.

Em seguida, o parecer do relator geral é colocado para análise e aval dos integrantes da comissão mista. A matéria aprovada no colegiado segue para discussão e votação no Plenário do Congresso Nacional, por todos os deputados e senadores. Eles precisam concluir o processo até 15 de dezembro. Depois de aprovado pelos parlamentares, o projeto do Orçamento retorna à presidência da República para ser sancionado e transformado em lei, passando a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

O papel dos relatores setoriais da CMO é apreciar o projeto do Orçamento, avaliando a viabilidade técnica-legislativa-orçamentária das propostas relativas as suas respectivas áreas temáticas. Segundo Junji, a reunião desta quarta-feira (05/06) serviu para apresentação formal dos integrantes do colegiado, assim como dos consultores de orçamento da comissão.

A composição partidária da CMO leva em conta a representatividade das legendas no Congresso. É a primeira vez que o PSD – Partido Social Democrático consegue vaga no rol das relatorias setoriais, tendo sido Junji o nome designado pela liderança do PSD para representar a sigla. “Respondemos por uma área de extrema importância, considerando as gritantes desigualdades sociais existentes. De um lado, estão ações para impulsionar o atendimento social e zelar pela previdência. De outro, a geração e manutenção de empregos, evidenciando que o trabalho é a mola propulsora da dignidade do ser humano”, afirmou o parlamentar.

Levando em conta as cotas partidárias, a presidência da comissão ficou com o PMDB, representado pelo senador Lobão Filho (MA). O partido também levou as relatorias de Saúde, que será exercida pelo deputado Marçal Filho (MS), e Poderes do Estado e Representação, com o senador Ricardo Ferraço (ES). Coube ao PT, que tem a relatoria-geral do Orçamento, com o deputado Miguel Corrêa (MG), a relatoria setorial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com o deputado Weliton Prado (MG).

A área de Infraestrutura ficou com o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. O PR relatará Integração Nacional e Meio Ambiente, com o deputado Aelton Freitas (MG); o DEM, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, com o senador Wilder Morais (GO); e o PSDB, Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, com o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). O PP assumiu a relatoria de Justiça e Defesa, com o deputado Nelson Meurer (PR), enquanto o PTB ficou com Agricultura e Desenvolvimento Agrário, representado pelo senador João Vicente Claudino (PI).

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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