Ruralistas organizam protestos em 14 estados

Partidário do diálogo, Junji foi voto vencido em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária que decidiu pelo bloqueio de rodovias, das 9 às 14 horas, da próxima sexta-feira, 14 de junho

10/06/2013

Em protesto contra as ações da Funai – Fundação Nacional do Índio na multiplicação de terras indígenas e contra a negligência do governo em adotar medidas para frear a sucessão de conflitos no campo, os ruralistas programam, para a próxima sexta-feira (14/06/2013), uma mobilização nacional. O objetivo é bloquear o tráfego nas principais rodovias federais de 14 estados brasileiros, no período das 9 às 14 horas.

“Sempre fui partidário do diálogo em vez de atitudes radicais que, em geral, aumentam os prejuízos. Porém, somos forçados a reconhecer que a situação está insustentável em boa parte do território nacional”, manifestou-se o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que defendeu a continuidade das conversações junto ao governo, mas foi voto vencido na reunião da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, na semana passada (05/06), quando houve a decisão pelo movimento nacional do agronegócio.

Embora São Paulo não esteja incluído entre os estados onde há disputas entre índios e produtores rurais e, portanto, não sediará protestos, Junji assinalou que a persistência dos conflitos “cria uma disputa sem vencedores, colocando brasileiros como oponentes uns dos outros”. Os ruralistas acusam a Funai de violar decisão do STF – Supremo Tribunal Federal que, no julgamento do caso da Raposa Serra do Sol, estabeleceu critérios objetivos a serem observados nos processos de demarcação como determina a Constituição Federal.

Em evidente desacato à sentença da Corte máxima do País, enumerou Junji, a Funai acelerou o processo de demarcações em todo o País e editou mais de 180 portarias visando ampliar terras indígenas já demarcadas. “Não bastasse, ficou comprovada a sucessão de fraudes nos relatórios antropológicos”, apontou. O deputado se refere ao estudo da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária sobre os laudos emitidos pela fundação para caracterizar como território indígena 15 áreas no Paraná.

As demarcações pretendidas pela Funai no Paraná foram suspensas pelo governo federal depois do estudo entregue pela Embrapa. O documento detectou que em nenhum dos 15 processos demarcatórios em análise havia presença de índios nas localidades ou que elas não eram antigas o suficiente para justificar a delimitação de terras. “Num país sério, que respeita seus habitantes, a constatação deveria ser suficiente para a imediata interrupção de todos os trabalhos da Funai para criação e ampliação de reservas indígenas, porque estão contaminados por fraudes. Afinal, ficou evidente que o interesse não é a preservação das questões indígenas”, pontuou Junji.

Assim como os defensores do agronegócio no Congresso Nacional, Junji denuncia a escancarada interferência de organizações internacionais nos trabalhos da Funai, com o objetivo de frear a expansão do agronegócio brasileiro e até de se apropriar de riquezas minerais do subsolo nacional. “Para isto, manobram a opinião pública explorando a figura do índio desprotegido”, completou, lembrando que muitos indígenas vêm de países vizinhos, como o Paraguai.

Convocada pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em audiência no mês passado (08/05), a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, admitiu falhas no processo conduzido pela Funai e comprometeu-se a apresentar, até o fim deste semestre, uma definição de procedimentos claros para a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Na opinião de Junji, o compromisso da ministra não basta. Atualmente, a Funai é a responsável pela delimitação a partir de estudos que a bancada ruralista classifica como “fraudulentos” e são o estopim dos conflitos com produtores rurais, expropriados de suas propriedades. Na audiência, Gleisi Hoffmann explicou que estudos referentes à ocupação de terras em outros estados já foram solicitados à Embrapa. Ela informou que os processos também deverão ser submetidos à análise dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, evitando que haja parecer único da Funai.

O movimento comandado pelos ruralistas, na próxima sexta-feira, defende a imediata suspensão de todos os processos de demarcação de terras indígenas e anulação das delimitações resultantes de laudos antropológicos fraudulentos. Eles também insistem na aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a confirmação das já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos relativos ao tema serão regulamentados por lei.

Segundo Junji, a PEC 215/2000 visa corrigir brechas na Lei Máxima do País, que permitem a conduta abusiva e arbitrária da Funai. “Uma política indigenista que se preze não pode ser o retrato da atualidade: um festival de excrescências da Funai, que deixa os índios à mercê de interesses internacionais, sem saúde, sem educação e sem segurança, além de mutilar míni e pequenos produtores, igualmente brasileiros, que são expulsos de suas terras, apesar de tê-las comprado com trabalho e muito suor”, argumentou o deputado.

Ainda na pauta do manifesto dos ruralistas, figura a reivindicação pela revalidação da portaria da AGU – Advocacia Geral da União nº 303/2012 para regulamentar a decisão tomada pelo STF, estendendo para todo o País as 19 condicionantes adotadas pela Corte no caso Raposa Serra do Sol, em Roraima – julgamento da Petição 3.388-RR, de iniciativa popular. Enquanto perdurar a ausência de voz da comunidade não indígena nos processos de delimitação de terras, as injustiças não serão superadas, de acordo com Junji.

Suspensa pela própria AGU, após pressão de movimentos indigenistas, até o pronunciamento definitivo do Supremo sobre o caso, a portaria não criava qualquer regra nova e apenas padronizava as já existentes para atuação de órgãos da União de acordo com as definições do STF. Também assegurava a “participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios”. Junji disse que era “um canal para dar voz à comunidade não indígena, integralmente excluída” do processo.

A norma da AGU vetava a ampliação de terras demarcadas, assim como autorizava o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que vive ali. Além de impedir a oferta de uma série de serviços imprescindíveis à sociedade, a suspensão da portaria não beneficia nem as comunidades indígenas que ficam privadas de saúde, educação e segurança, entre outros benefícios.

Por fim, a pauta de reivindicações da bancada ruralista traz a cobrança de alteração do Decreto nº 1.775/1996, que dispõe sobre o processo administrativo de demarcação de terras indígenas, visando retirar o poder absoluto da Funai na realização dos estudos, defesa dos índios e no julgamento do processo administrativo.

Em ofícios dirigidos às lideranças de federações e associações ligadas ao setor produtivo rural brasileiro, o presidente em exercício da FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), conclamou o engajamento geral “nas paralisações das rodovias, ou qualquer outra forma de manifestação, a ocorrer no dia 14 de junho de 2013”, das 9 às 14 horas. Ele esclareceu que a mobilização visa cessar as ações intempestivas da Funai – que agravam conflitos e instalam a insegurança jurídica no campo, “frente às últimas invasões ocorridas nas propriedades, inclusive com registro de feridos e óbitos – e resguardar os legítimos interesses nacionais”.

Descompasso
As atuais reservas indígenas, constituídas por Lei Federal, somam 125 milhões de hectares, segundo o Censo Agropecuário de 2006 (IBGE), o equivalente a 14,69% do território brasileiro. Ocorre que a Funai – Fundação Nacional do Índio pretende ampliar as áreas de uso exclusivo para 204 milhões de hectares, quase 25% do território nacional destinados a proteger 818 mil índios e quilombolas.

Segundo o deputado federal Junji Abe, os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil ocupam 3,3 milhões de km², o correspondente a 38,8% do território nacional. Já os 818 mil índios e quilombolas detêm a propriedade de 14,69% e podem chegar a ter 25% da área total do País. Invocando outro exemplo para as distorções, o deputado observou que cada família indígena detém 860 hectares, enquanto cada família de assentado da reforma agrária possui 93 hectares. “É quase dez vezes menos”.

De 1983 a 2001, o volume de terras indígenas subiu 874,1%, segundo censo agropecuário do IBGE, como evidenciou Junji. Ele afirmou que há 517 mil índios ocupando 110,9 milhões de hectares de reservas indígenas. Significa uma média de 206,31 hectares per capita. Ou seja, 2,060 milhões de metros quadrados para cada índio. “Isto corresponde a 215 campos de futebol para cada um”, calculou, acrescentando que 921.225 famílias assentadas utilizam 85,869 milhões de hectares.

Para Junji, o contrassenso é, sem mais nem menos, a Funai expulsar um míni produtor do pequenino espaço que ele comprou, do qual detém escritura, onde semeou e cultiva alimentos, sob o argumento – de voz única – de expandir uma reserva indígena. “Isto é jogar um brasileiro contra o outro, atear fogo, lavar as mãos e ainda atiçar a torcida para apedrejar o coitado do lavrador porque ele é branco, negro, pardo, amarelo, mas não é indígena”.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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