Capadr decide convocar ministro

Junji e membros da Comissão de Agricultura aprovam convocação de Gilberto Carvalho para prestar esclarecimentos sobre o processo de demarcação de terras indígenas no País

12/06/2013

A Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12/06/2013), o requerimento (369/2013) de convocação do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre o processo de demarcação de terras indígenas no País. Ele tem sido o principal interlocutor do Executivo nas negociações com as lideranças indígenas insatisfeitas com a condução do problema pelo governo.

“É a única maneira constitucional de obrigar o comparecimento da autoridade nesta Casa para explicar o porquê da ausência de pulso firme do governo diante da abusiva multiplicação de reservas e do agravamento de conflitos entre povos indígenas e produtores rurais que são, acima de tudo, brasileiros, com exceção de índios importados do Paraguai para tentar caracterizar uma área como povoado indígena, como já denunciamos aqui”, afirmou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao votar a favor da proposta.

Atualmente, a Constituição Federal obriga a autoridade a comparecer no colegiado onde houve um requerimento de convocação, votado e aprovado pelo grupo, sendo a recusa passível de punição por crime de responsabilidade. O ministro será obrigado a se apresentar à comissão em até 30 dias depois de notificado.

Em pouco mais de dois meses, é a segunda vez que os ruralistas se mobilizam para forçar o comparecimento de uma autoridade do governo na Câmara. Em abril último (10/04), a Capadr conseguiu aprovar a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil. Em audiência no mês passado (08/05), ela admitiu falhas no processo conduzido pela Funai – Fundação Nacional do Índio e comprometeu-se a apresentar, até o fim deste semestre, uma definição de procedimentos claros para a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Como efeito prático da mobilização dos ruralistas, a União suspendeu as demarcações pretendidas pela Funai no Paraná depois do estudo entregue pela Embrapa. O documento detectou que em nenhum dos 15 processos demarcatórios em análise havia presença de índios nas localidades ou que elas não eram antigas o suficiente para justificar a delimitação de terras. “Nem a constatação, pelo governo, dos laudos antropológicos fraudulentos da Funai foi bastante para frear a atuação nefasta da fundação em todo o território nacional. Os abusos prosseguiram culminando com novos confrontos em prejuízo de todos os brasileiros, índios e não-índios”, protestou Junji.

Assim como os demais defensores do agronegócio no Congresso Nacional, Junji denunciou a escancarada interferência de organizações internacionais nos trabalhos da Funai, com o objetivo de frear a expansão do agronegócio brasileiro e até de se apropriar de riquezas minerais do subsolo nacional. “Para isto, manobram a opinião pública explorando a figura do índio desprotegido”, completou, lembrando que muitos indígenas vêm de países vizinhos, como o Paraguai.

Na opinião de Junji, o único avanço detectado na postura do governo em relação à questão indígena foi a derrubada do monopólio de informação da Funai para a tomada de decisão governamental quanto às demarcações. Os processos passam a ser submetidos à análise dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, evitando que haja parecer único da fundação.

A bancada ruralista cobra mais. Além da imediata suspensão de todos os processos de demarcação de terras indígenas e anulação das delimitações resultantes de laudos antropológicos fraudulentos, os deputados propõem a instalação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai para investigar a conduta desmedida de antropólogos da fundação na ampliação das áreas de uso exclusivo da comunidade indígena.

Outro ponto de consenso entre os ruralistas é a aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que atribui ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a confirmação das já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos relativos ao tema serão regulamentados por lei.

Segundo Junji, a PEC 215/2000 visa corrigir brechas na Lei Máxima do País, que permitem a conduta abusiva e arbitrária da Funai. “Uma política indigenista que se preze não pode ser o retrato da atualidade: um festival de excrescências da Funai, que deixa os índios à mercê de interesses internacionais, sem saúde, sem educação e sem segurança, além de mutilar míni e pequenos produtores, igualmente brasileiros, que são expulsos de suas terras, apesar de tê-las comprado com trabalho e muito suor”, argumentou o deputado.

O ministro Gilberto Carvalho afirmou, nesta terça-feira (11/06), que o governo federal mantém a disposição de dialogar com os povos indígenas, consultando-os sobre iniciativas e empreendimentos que os atinjam. Contudo, não deixará de levar adiante obras consideradas fundamentais ao desenvolvimento do País, como é o caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Os índios da etnia munduruku reivindicam a suspensão dos trabalhos.

“Os sérios conflitos no campo, laudos fraudulentos, índios sem qualquer acesso a serviços básicos de saúde e educação, povos indígenas importados de outras nações e manifestos orquestrados contra medidas vitais para a infraestrutura nacional, por si, provam que tudo está muito errado na política indigenista no Brasil”, criticou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Além de conseguir aprovar a convocação do ministro Gilberto Carvalho, num momento de desatenção da base governista – que bloqueia com fôlego total investidas do gênero –, os ruralistas concluem os preparativos para a mobilização nacional na próxima sexta-feira (14/06). Organizado pela FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso, o movimento prevê o bloqueio do tráfego nas principais rodovias federais de 14 estados brasileiros, no período das 9 às 14 horas.

Junji explicou que não haverá protestos em São Paulo porque não existem registros de disputas por terras entre indígenas e proprietários rurais. As manifestações deverão se concentrar nos 14 estados onde vem ocorrendo confrontos, com destaque para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pará.

Código Florestal
Na pauta da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara também constava requerimento (342/2013) de convocação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para que ela apresentasse uma proposta sobre o CAR – Cadastro Ambiental Rural. O documento foi instituído pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). No entanto, o pedido foi retirado da discussão porque a ministra enviou ofício ao colegiado informando que comparecerá à Casa no próximo dia 3 de julho para debater, além deste tema, a própria legislação florestal e o PRA – Programa de Regularização Ambiental. A audiência será realizada em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Durante audiência com a ministra, em março último (12/03), o deputado federal Junji Abe havia solicitado que o governo realizasse uma campanha nacional de esclarecimento sobre as definições acerca do novo Código Florestal. A principal preocupação do parlamentar é quanto à desinformação no campo. “Todos os procedimentos serão informatizados, exigindo que os produtores tenham um mínimo de familiaridade com o meio eletrônico. Como esperar isto da grande maioria de agricultores familiares que, assim como míni e pequenos, mal têm telefones e muito menos acesso à internet?”, questionou. Izabella classificou a ideia como “muito boa” e garantiu que colocará a campanha de esclarecimento em prática, tão logo os procedimentos sejam definidos.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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