Faesp conclui estudo pró-isenção

Em encontro com lideranças paulistas, Junji anuncia que documento será detalhado em reunião do Confaz, como base da defesa contra tributação de produtos hortícolas

23/07/2013

O esforço concentrado de entidades paulistas ligadas à cadeia produtiva do segmento de hortifrutiflorigranjeiros garantiu a elaboração de um estudo técnico consistente sobre a necessidade de impedir a tributação, como itens industrializados, de produtos hortícolas frescos higienizados ou minimamente processadas e vendidos ao consumidor em embalagens. O documento foi apresentado nesta terça-feira (23/07/2013), em reunião na sede da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, que teve a participação do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), líder da cruzada pela isenção tributária definitiva para esses itens em todo o País.

Segundo Junji, o estudo é o principal instrumento para convencer o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária a determinar a concessão aos produtos hortícolas. A normatização da isenção tributária para os hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo depende do aval unânime de todos os secretários da Fazenda do País, reunidos no conselho.

Como parte do processo de sensibilização das autoridades do Confaz, Junji conseguiu aprovar na Capadr – Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara requerimento (399/2013) de sua autoria para realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a isenção tributária definitiva dos produtos hortícolas higienizados ou minimamente processados.

“É uma luta árdua, cujo sucesso depende da atuação de um poderoso braço político no cenário nacional. Felizmente, nosso articulador é o deputado Junji, que conhece como poucos as peculiaridades do segmento”, declarou o presidente da Faesp/Senar, Fábio de Salles Meirelles.

Os produtos hortícolas minimamente processados vêm sofrendo autuações, de acordo com Junji. A incidência do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação sobre esses itens deverá elevar os preços de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis, como advertiu o deputado.

“O resultado do debate, somados ao estudo técnico, reforçarão nossa argumentação em defesa da isenção definitiva para os produtos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo que nada a têm a ver com itens industrializados, apesar do entendimento equivocado de alguns técnicos”, observou Junji. Ele se empenha em viabilizar a audiência pública em 21 de agosto próximo, porque pretende levar esses subsídios para a reunião do GT 26 do Confaz, marcada para o dia 4 de setembro.

O GT 26 é o Grupo Técnico existente dentro da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz, que tem a incumbência de analisar assuntos como o da isenção de ICMS aos hortícolas minimamente processados. É formado por especialistas que, por sua vez, recomendam aos respectivos secretários estaduais a melhor postura a ser adotada em relação à determinada matéria.

Para a audiência pública, Junji também espera contar com especialistas de entidades renomadas como a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. O objetivo é atestar o estado natural dos produtos hortícolas minimamente processados. “Mesmo que lavados, cortados e embalados – ainda que reúnam hortícolas diferentes, como alface e agrião, por exemplo – são itens in natura e altamente perecíveis porque não possuem aditivos químicos nem conservantes, e passaram, nas próprias unidades agrícolas, por processamento mínimo, bem diferente dos complexos processos industriais modernos”.

O deputado também propôs que sejam convidados para o debate secretários da Fazenda de estados considerados grandes produtores de hortícolas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A autoridade paulista, Andrea Calabi, já havia manifestado “pleno apoio” à luta para impedir a tributação. Igual posicionamento tem o coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no Confaz, Cláudio José Trinchão Santos, que também deverá participar da audiência pública.

Desde março último, Junji empreende a cruzada para livrar produtos hortícolas, pré-elaborados ou prontos para o consumo e vendidos em embalagens, da tributação como se fossem itens industrializados. Ele observou que a perecibilidade destes itens é uma característica comprobatória do seu estado natural. Mesmo com o processamento mínimo, a durabilidade média é de uma semana e nunca superior a 15 dias.

A elaboração de um documento técnico consistente para embasar a isenção definitiva dos produtos hortícolas minimamente processados foi uma recomendação do presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS e do GT 26 do Confaz, Manoel Procópio de Moura Júnior.

Na reunião da Faesp, o superintendente do Grupo Hasegawa, Marcio Hasegawa, apontou a contradição existente no próprio Regulamento do ICMS de São Paulo. Na primeira parte do Anexo I, é reconhecida a isenção tributária para os produtos hortícolas em estado natural. Mais adiante, no item 7, o documento exclui do benefício os itens hortícolas “cortados, descascados ou cuja embalagem não seja estritamente necessária a sua comercialização”.

Na visão de Junji, é uma “incoerência gigantesca” classificar como produto industrializado, por exemplo, a cenoura higienizada, cortada em cubos, classificada e vendida em saquinho plástico. “Nada alterou seu estado natural de alimento fresco, com baixa durabilidade”, assinalou, lembrando que o processamento mínimo atende às exigências de mercado. “Cresce a preferência popular por itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família”, completou.

Mauricio Tachibana, que presidente a Câmara Setorial de Hortaliças da Faesp e o Sindicato Rural de Ibiúna, destacou a importância da união de todos os elos da cadeia produtiva para defender a isenção tributária definitiva dos produtos hortícolas minimamente processados. “É uma luta árdua, cujo sucesso depende da atuação de um poderoso braço político no cenário nacional. Felizmente, nosso articulador é o deputado Junji, que conhece como poucos as peculiaridades do segmento”, declarou o presidente da Faesp/Senar, Fábio de Salles Meirelles.

Ascensão
O mercado de minimamente processados cresceu de 20% a 30% no último ano, dependendo do perfil do consumidor, e mantém aceitação ascendente, conforme dados apresentados pelo presidente do Ibrahort – Instituto Brasileiro de Horticultura, Carlos Schmidt. Há uma projeção de que, dentro de cinco anos, haja adesão total do mercado brasileiro ao processamento mínimo, a exemplo do que já ocorre na Europa, como apontou o diretor da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo, Marcio Hasegawa.

Segundo o deputado federal Junji Abe, que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, a tributação desses alimentos afetará, em primeiro plano, o produtor rural que desenvolve o processamento mínimo em sua propriedade e não conseguirá repassar parte do aumento de custo. “No fim da cadeia produtiva, penalizará em cheio os consumidores, ameaçados com preços de 30% a 40% superiores aos atuais”.

A confirmação da alta de preços por conta da incidência de imposto tende a reduzir ainda mais o consumo de produtos hortícolas, em prejuízo generalizado da saúde da população, como atestou o presidente do Sincaesp – Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo, José Robson Coringa.

Não bastasse, completou Junji, a incidência de ICMS sobre os minimamente processados achatará ainda mais a competitividade dos produtos nacionais. “Vira e mexe, nossas hortaliças enfrentam a concorrência com similares da Argentina, Chile e até da comunidade europeia. Se forem atingidos por mais imposto, não terão preços competitivos nas gôndolas”, alertou, evidenciando os “efeitos catastróficos da tributação” também sobre a economia brasileira.

Também participaram da reunião na Faesp o assessor técnico da CNA – Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, José Eduardo Costa; o gerente estadual da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo/Cati – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, Gilberto Figueiredo; o engenheiro agrônomo da ABH – Associação Brasileira de Horticultura, Rene de Paula Posso; e os presidentes dos Sindicatos Rurais de São Paulo, Yuichi Ide; de Jales, José Candeo; de Piedade, Eduardo Fukono; de Suzano, Ricardo Tsuchiya; e de Sorocaba, Luiz Antônio Marcello; além de especialistas de áreas técnicas da Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo e outras lideranças rurais.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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