Ministro simplifica cadastro

Por iniciativa de Junji, titular da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, autoriza instrução normativa que facilita inscrição de flores e plantas no RNC

31/07/2013

Acolhendo apelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, determinou a simplificação dos procedimentos necessários à inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC – Registro Nacional de Cultivares da pasta. A medida consta da IN – Instrução Normativa 28, de 25/07/2013, publicada na página 3 do DOU – Diário Oficial da União desta sexta-feira (26/07).

Iniciado por Junji em fevereiro último, antes da posse do atual ministro, o processo estabelece um novo formulário para o cadastramento de flores e plantas ornamentais. “O cadastro passa a exigir apenas informações essenciais sobre o cultivar, eliminando, por exemplo, os demorados e onerosos testes de adaptabilidade”, resumiu o deputado.

Participando diretamente com o processo, Junji propôs e teve atendida a iniciativa de envolver as cadeias produtivas de flores e plantas ornamentais na elaboração do novo formulário. Para subsidiar a equipe técnica do ministério, explicou o parlamentar, os presidentes da Cooperativa Agropecuária Holambra, Theodorus Breg, e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Ministério da Agricultura, Silvia van Rooijen, apresentaram sugestões destinadas à simplificação da forma de registro dos cultivares do segmento.

“É um mecanismo paliativo para aliviar os floricultores, enquanto nossa proposta tramita na Câmara e não recebe aprovação para virar lei”, explicou Junji, autor do projeto de Lei (4937/2013) que isenta o segmento da obrigatoriedade de registro. A exigência do RNC trava as inovações até que a inscrição seja consolidada. Como os itens da floricultura são utilizados em decoração, argumentou o deputado, não deveriam ser submetidos aos mesmos critérios de insumos e alimentos.

Somente no ano passado, cerca de 17 mil cultivares de flores e plantas ornamentais aguardavam na fila para liberação do Ministério da Agricultura. Destes, uma parcela aproximada de 1,2 mil foram analisados. Ao expor os dados, Junji evidenciou a importância da aprovação do projeto de Lei em benefício de milhares de produtores, além de ser vital para aliviar a sobrecarga na pasta.

Como assinalou Junji, a isenção da obrigatoriedade do RNC não pode ser feita por decreto. Daí, pontuou ele, a importância da aprovação do projeto de Lei, alternativa encontrada para viabilizar o benefício aos floricultores. O deputado havia apresentado uma indicação ao ex-ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Como resposta, fora informado de que a requisitada liberação dependia da modificação de dispositivos legais. “Com aprovação de legislação específica, resguardamos a medida”.

Em maio último (08/05), o novo titular da pasta prometeu ao parlamentar acompanhar de perto o andamento dos estudos para simplificar os procedimentos. Antônio Andrade honrou o compromisso assumido com Junji e o novo formulário entrou em vigor na sexta-feira (26/07). Reconhecido defensor do agronegócio no Congresso, o deputado também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e representa a Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Ministério da Agricultura.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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