Junji recorre à Capadr

Deputado espera aprovar na Comissão de Agricultura requerimento de sua autoria para realização de audiência pública destinada a destravar ações em benefício de produtores de Jundiapeba

01/08/2013

Em mais uma tentativa de acelerar os procedimentos para desapropriação da área de 514 hectares da Chácara Santo Ângelo, no Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) recorreu à Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Autor do requerimento (REQ 400/2013), o parlamentar pede ao colegiado que aprove a realização de audiência pública para tratar do assunto. O documento precisa do aval do plenário do órgão técnico, que voltará a se reunir na próxima semana, após o término do recesso branco.

Se aprovada a audiência pública, Junji pretende trazer para o debate o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; o presidente do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Carlos Guedes de Guedes; e um dirigente da Aprojur – Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba, entidade que representa os chacareiros. O objetivo do deputado é destravar o processo (54190.004003/2007-36) de desapropriação da Fazenda Santo Ângelo, que já se arrasta há mais de 20 anos, tem parecer favorável do Incra, mas ainda “está encruado” no órgão.

A conclusão do processo de desapropriação, pelo Incra, viabilizará o posterior repasse da área de 514 hectares, dentro do programa de reforma agrária do governo, às 414 famílias de agricultores que atuam no local, como explicou Junji. “Precisamos encerrar o drama desses produtores que convivem com permanentes ameaças de despejo, por conta da demora no injustificável trâmite burocrático de uma providência que já deveria ter sido tomada há tempos”, observou o deputado que acredita na aprovação do seu requerimento pela Capadr.

A decisão de Junji de promover a audiência pública no colegiado visa angariar o apoio da Capadr – órgão técnico que reúne a nata da bancada ruralista da Casa – à causa dos chacareiros. “A desapropriação da área em benefício dos chacareiros dá uma prova inequívoca de legitimidade ao programa de reforma agrária do governo”, definiu o deputado, acrescentando que, diferentemente da maioria das famílias que recebem terras do poder público, sem nunca haver tido qualquer contato com a agricultura, os produtores reunidos na Aprojur dominam a atividade e há décadas tornaram produtiva a área onde atuam.

Segundo Junji, os chamados chacareiros detêm alta tecnologia no cultivo de hortaliças e são responsáveis por boa parte do abastecimento desses itens na Grande São Paulo. “Conclamo os defensores do agronegócio a darem respaldo a uma causa justa que resguarda, de forma efetiva, o trabalho de pequenos profissionais do campo”, apelou ele que também preside a Pró-Horti - Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Cruzada
O sacrifício dos chacareiros de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, arrasta-se há mais de 20 anos, desde que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deixou de renovar o contrato com os produtores, que eram arrendatários das terras vendidas à Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda. em 2005. Com a medida reivindicada ao governo, os agricultores teriam a garantia de permanência no local.

O processo consiste na incorporação da área ao patrimônio do Incra e sua consequente destinação aos chacareiros para que mantenham a atividade agrícola. De acordo com o deputado federal Junji Abe, o desfecho do caso depende apenas do consenso jurídico entre o órgão e a suposta proprietária do terreno. “Não havendo entendimento, basta a publicação do decreto presidencial de desapropriação, que é o correto, considerando o injusto martírio a que são submetidos esses produtores”, argumentou o parlamentar.

No mês passado (02/07/2013), Junji havia obtido do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o compromisso de que ele acionaria o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para acelerar os procedimentos relativos à desapropriação da área da Chácara Santo Ângelo, no Distrito de Jundiapeba. “Até agora, porém, o processo não avançou”, reclamou o deputado.

Junji procurou o ministro porque, em maio último (08/05), recebera do presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, a informação de que a pretendida medida dependia do parecer favorável da Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia. O órgão detectara a existência de empresas de extração de minérios com direitos de lavra do subsolo da área reivindicada no processo de desapropriação.

Na ocasião, prosseguiu o deputado, o presidente do Incra dissera que agendaria uma audiência com a Secretaria Executiva do Ministério das Minas e Energia para tratar do assunto, como ação de cautela no preparo da desapropriação de interesse público-social, evitando o risco de eventual manifestação desfavorável por parte da Pasta. “Ocorre que, de lá para cá, nada evoluiu. É sabido que a legislação ambiental proíbe a exploração de minérios na área. Portanto, não há justificativa para a lentidão”.

No encontro anterior com o presidente do Incra, em março último (06/03), havia previsão de que o processo de desapropriação fosse formalizado dentro de 30 dias. “O que era para abril foi postergado para o mês passado ou para agosto, quando deveria ser publicado outro decreto presidencial de desapropriações. O problema é que o caso dos chacareiros continua travado no Incra e corremos o risco de novos adiamentos”, alertou Junji, que resolveu pedir o apoio dos ruralistas na expectativa de aumentar a pressão sobre o governo.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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