Em defesa de órgão especializado

Em reunião da Frente da Agropecuária, Junji conclama defensores do agronegócio a se esforçarem para aprovar projeto que cria instituição pública de assistência técnica e extensão rural

06/08/2013

Em reunião da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária, nesta terça-feira (06/08/2013), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conclamou os congressistas defensores do agronegócio a concentrarem seus esforços na célere aprovação do projeto de Lei 5740/2013, de autoria do Executivo. A proposta prevê a criação da Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. A nova instituição integrará a assistência técnica e a extensão rural e a pesquisa e terá o objetivo de aumentar o número de agricultores com acesso a tecnologias e, consequentemente, à produtividade e à renda.

Dados do mais recente Censo Agropecuário, de 2006, mostram que o Brasil tinha 5,2 milhões de propriedades rurais, mas apenas 983 mil usavam alta tecnologia. “A reversão deste quadro, com a democratização do acesso às informações passa, obrigatoriamente, pela criação de um órgão público especializado em orientar os produtores e levar conhecimento ao campo”, diagnosticou Junji, ao apontar que, segundo o mesmo estudo, 86% de toda renda agrícola daquele ano vieram das cerca de 500 mil unidades produtivas dotadas de tecnologias modernas. Desde que chegou à Câmara em fevereiro de 2011, o parlamentar defende a criação de um órgão público especializado em orientar os produtores e levar informações ao campo.

Apresentado pelo Executivo no mês passado, O projeto tramita em regime de urgência constitucional pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta deverá ser votada pelo Plenário. “Precisamos contar com a sensibilidade de todos para acelerar a aprovação da proposta que beneficiará, principalmente, os míni e pequenos produtores, assim como os agricultores familiares. Ao contrário dos grandes, eles não dispõem de estrutura própria de assistência técnica e extensão rural”, discursou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

De acordo com o projeto, entre as atribuições da Anater, está a promoção de programas de assistência técnica e extensão rural, em colaboração com a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. A agência deverá ainda credenciar entidades para executar o serviço e formar técnicos para que as tecnologias existentes cheguem ao campo. “É a ferramenta necessária para garantir a inclusão rural dos milhões de produtores sem acesso às técnicas, orientações e inovações que o País desenvolve, mas não faz chegar até a zona rural”, assinalou Junji.

O sistema de pesquisa agropecuária brasileira, coordenado pela Embrapa, conta com uma rede de 47 centros de pesquisa e 16 entidades estaduais. Fora da rede existe a iniciativa privada e as universidades, em menor escala. O conhecimento e as tecnologias desenvolvidos por esse sistema chegam a menos de 25% do conjunto da agricultura, em razão, segundo o governo, da ausência de uma entidade de coordenação. Na visão de Junji, o novo órgão de assistência técnica e extensão rural precisa “ser o braço da Embrapa no campo”.

“O acesso do produtor às inovações que possibilitam o aumento da produtividade, com o uso racional dos recursos naturais, humanos e materiais, só será realidade com o funcionamento de um bem estruturado órgão público de assistência técnica e extensão rural, capaz de atuar em sintonia com as instituições de pesquisa e demais elos das cadeias produtivas”, insistiu Junji.

Maior produção
Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Agricultura, Antônio Andrade; e do Planejamento, Miriam Belchior, que assinam a proposta, apontam que a produção agrícola nacional faz face ao aumento da demanda mundial por alimentos, o que requer investimentos em tecnologia.

“A produção brasileira de grãos entre as safras 1990/1991 e 2011/2012 cresceu 173%. No período, a área plantada cresceu apenas 36%, demonstrando que a tecnologia explica o crescimento da agricultura”, dizem os ministros na justificativa do projeto.

Outro argumento do governo é que a assistência técnica impacta o valor bruto da produção (VBP) de todos os segmentos da agropecuária. Enquanto os grandes e médios produtores, que não recebem assistência, obtêm um valor bruto de R$ 232 por hectare, os que contam com o serviço obtêm um VBP de R$ 996.

Segundo o deputado federal Junji Abe, a planejada instituição tem o desafio de suprir as necessidades de aproximadamente 85% dos 4,3 milhões de micro e pequenos produtores rurais do Brasil, que amargam a completa falta de assistência técnica e extensão rural, porque inexistem políticas públicas para difusão de conhecimentos e os agricultores não dispõem de recursos próprios para contratar os serviços.

As deficiências relacionadas à inclusão no campo se agravaram no País com a extinção da Embrater – Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Junji evidenciou que a “desastrada medida do governo Collor de Mello” selou o sucateamento dos serviços prestados por agrônomos e extensionistas. E, com ela, massacrou os pequenos, porque os grandes produtores têm estruturas próprias, amparadas na grande escala de produção com mercado calcado em preços internacionais.

A necessidade de utilização de modernas tecnologias na agropecuária já é latente e se tornará imprescindível, a partir da vigência das restrições impostas pelo novo Código Florestal, como avaliou Junji. “A legislação limita e muito a ampliação das áreas de produção, forçando o produtor a adotar procedimentos para otimizar o processo produtivo. Os míni, pequenos e médios, além dos agricultores familiares, são os que mais carecem de assistência técnica e extensão rural”.

Nova estrutura
A Anater se configurará como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. As receitas da agência serão constituídas, entre outras fontes, por recursos consignados no Orçamento da União; pelos provenientes de convênios com entidades, organismos e empresas; e por doações.

A cada ano, a Anater deverá apresentar ao Poder Executivo um relatório da execução do contrato de gestão no exercício anterior, com a prestação de contas dos recursos públicos aplicados. As contas da gestão aprovadas pelo conselho de administração deverão ainda ser remetidas ao TCU – Tribunal de Contas da União.

Entram na composição da agência uma diretoria executiva, um conselho de administração e um fiscal. O conselho de administração será composto pelos presidentes da Anater e da Embrapa, além de representantes do Poder Executivo e de entidades privadas. Já o conselho fiscal será composto por representantes do Executivo e da sociedade civil.

O presidente e os diretores-executivos da Anater serão escolhidos e nomeados pelo presidente da República para um mandato de quatro anos, podendo ser exonerados a qualquer tempo. O contrato de gestão firmado com o Poder Executivo permitirá à diretoria executiva da Anater autonomia para a contratação e a administração de pessoal conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43).

A agência poderá ainda firmar contratos ou convênios com pessoas físicas ou jurídicas para atingir suas finalidades, sempre que essa for a solução mais econômica. “O Brasil já tardou demais para prover assistência técnica e extensão rural aos produtores que sofrem com a falta de acesso a inovações, novos métodos de manejo e tecnologias”, pontuou o deputado federal Junji Abe.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com