Acolhido parecer de Junji sobre veículos elétricos

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova por unanimidade parecer de Junji, que obriga instalação de pontos de recarga em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais

07/08/2013

A CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (07/08/2013), o parecer do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ao projeto de Lei 4751/2012, que torna obrigatória a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais. Manifestando-se a favor da proposta, o parlamentar disse que a medida “cria condições para o estimulo ao mercado desse tipo de transporte no Brasil, com impacto significativo no cenário urbano, tanto do ponto de vista da mobilidade quanto da poluição do ar”.

Relator do projeto, de autoria dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Junji destacou a indiscutível importância da proposta para elevar a qualidade de vida da população urbana no País. “Mostra a preocupação dos colegas em reduzir os problemas de mobilidade urbana e poluição que atingem as cidades brasileiras”. A proposição não recebeu emendas na CDU.

Em seu parecer, Junji pontuou que o crescente aumento da poluição nos centros urbanos e o esgotamento de combustíveis não renováveis são preocupações que desafiam os países para a busca de fontes energéticas alternativas para os veículos automotores. Sob esta ótica, prosseguiu ele, “os veículos elétricos apresentam-se como excelente opção, em razão de possuírem tecnologia limpa e em acelerado desenvolvimento, além do baixo custo de manutenção”.

De acordo com o relator, as características que fazem dos veículos elétricos uma alternativa viável, sob os aspectos técnico e econômico, abrem um futuro promissor para o transporte, principalmente nas grandes cidades. Trata-se de uma “fonte de energia que gera índices mínimos de poluição atmosférica e sonora”.

Apresentado e aprovado em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, o relatório de Junji recebeu sonoros elogios dos demais membros colegiado. Compartilhando da opinião do relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) observou que, se aprovada, “a iniciativa pode impulsionar o mercado” de veículos elétricos no País.

O projeto define como veículo elétrico “aquele que, independente do número de rodas, seja acionado por motor elétrico”. Esta categoria também inclui os carros híbridos. Segundo a proposta, as concessionárias de energia elétrica serão obrigadas a instalar pontos de recarga de baterias junto às vagas de estacionamento público, nos locais definidos pelas autoridades locais.

O órgão federal competente, por sua vez, deverá estabelecer as condições de fornecimento da energia e promover os ajustes necessários nos contratos de concessão, conforme prevê o projeto. Caberá ainda ao Poder Executivo desenvolver mecanismos para promover a instalação de tomadas para recarga de veículos elétricos nas garagens residenciais e definir padrões técnicos para os pontos de abastecimento.

Junji ponderou, em seu parecer, que alguns questionamentos podem ser levantados com relação às atribuições conferidas ao Poder Executivo, com prazo para o seu cumprimento. “Esses aspectos, no entanto, deverão ser debatidos com melhor propriedade no foro regimentalmente adequado, a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”. Este órgão técnico será o último a analisar o projeto.

Acolhida em decisão unânime pela CDU, a matéria seguirá para análise da Comissão de Minas e Energia e, depois, para a CCJ. Se também receber aval destes dois colegiados, será aprovada sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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