Audiência discute espionagem

Comissão de Segurança Pública aprova por unanimidade requerimento de Junji e outros para debater monitoramento ilegal de pessoas e empresas brasileiras por entidade do governo americano

07/08/2013

Em data a ser agendada, a CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara promoverá uma audiência pública para debater notícias veiculadas nos meios de comunicação, que trazem informações de pessoas e empresas no Brasil transformadas em alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA – National Security Agency, em inglês). A iniciativa dos deputados federais Junji Abe (PSD-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ) e Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) consta do requerimento (REQ 242/2013), aprovado por unanimidade pelo colegiado, nesta quarta-feira (07/08/2013).

De acordo com Junji, serão convidados para o debate o ministro da Defesa, Celso Luiz Nunes Amorim; o diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e o diretor geral da Abin – Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Roberto Trezza. “Queremos uma apuração profunda das denúncias que não podem permanecer no campo das especulações. Houve ou não espionagem? Perdura? Quais os motivos do monitoramento indevido? Quem são os responsáveis e como serão punidos? O que o governo brasileiro está fazendo para evitar esse tipo de violação? Estas são algumas das perguntas para as quais exigimos respostas objetivas”, enumerou o deputado.

Segundo o requerimento, há documentos mostrando que o governo dos Estados Unidos espionou milhões de telefonemas e emails de brasileiros. Isto põe o Brasil como mais uma conexão da rede de espionagem americana no mundo, que vem sendo denunciada pelo ex-técnico da agência de segurança nacional dos Estados Unidos Edward Snowden.

A informação, destacada na manchete da edição de 7 de julho último do jornal O Globo, foi obtida pelo jornalista Glenn Greenwald, residente no Brasil, que recebeu os documentos e vem divulgando todas as denúncias de Snowden. Não há números precisos, como acusa a reportagem, mas, em janeiro passado, o País ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionados.

Em entrevista ao mesmo jornal, prossegue o texto dos deputados, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou não ter dúvidas de que cidadãos e instituições brasileiras foram alvo de espionagem do governo dos EUA. Ele informou que pediu à Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações e à Polícia Federal que apurem as circunstâncias em que o monitoramento aconteceu e se essa ação contou com apoio de empresas que atuam no País. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que o governo dos EUA monitorou brasileiros. Até o Parlamento Europeu foi monitorado. Você acha que nós não fomos? Agora, as circunstâncias em que isso se deu, a forma exata e a data, isso temos que verificar”, disse o ministro.

Com base nas declarações do ministro, ponderou Junji, “fica nítido que as denúncias não são apenas boatos nem acusações de um ex-funcionário raivoso”. Em reunião com Bernardo, no dia 8 de julho último, o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, negou que governo norte-americano espione telefonemas ou mensagens eletrônicas de brasileiros. Ele disse que o programa de monitoramento americano não foi apresentado de forma correta.

Contudo, continua o relato dos parlamentares, o ministro Paulo Bernardo disse que Shannon admitiu o fato de o governo dos EUA fazer o monitoramento de ligações e dados "a partir de fluxos internacionais, não em território brasileiro". O embaixador, ainda de acordo com o ministro, afirmou que a coleta de dados é feita por meio de metadados (número de ligações entre dois números, duração das chamadas e dos horários, entre outros), mas negou que os EUA tenham gravação de conteúdo de conversas telefônicas ou de mensagens.

Após o encontro, o ministro disse acreditar que ligações do Brasil para os EUA sejam monitoradas, apesar de não haver feito esta pergunta ao embaixador e nem questionado a eventual interceptação de e-mails. “Todo mundo sabe que tem, vamos ser francos.” Paulo Bernardo perguntou se empresas brasileiras do setor de telecomunicação colaboram com algum sistema de monitoramento dos EUA e também quis saber se agentes americanos operaram em Brasília uma central de coleta de informações. “Ele (embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon) disse que não existe nenhum convênio com empresa brasileira (para fornecer dados de ligações) e que também não existiu central de coleta de dados”, informou o ministro.

Em resposta às notícias de espionagem, a Casa Branca afirmou, por meio da Direção Nacional de Inteligência, que os Estados Unidos não discutirão publicamente as denúncias de que estão espionando e-mail e ligações telefônicas de brasileiros, mas vão responder a seus parceiros e aliados através de canais diplomáticos. Depois de expor os fatos, os deputados pediram o apoio dos membros da Comissão de Segurança Pública ao requerimento de audiência. O pedido foi acolhido por unanimidade.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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