Apelo contra fim das Apaes

Em contundente discurso, deputado condena transferência de alunos com necessidades especiais para escolas regulares e consequente suspensão de repasses a instituições especializadas

23/08/2013

“Combater a discriminação e promover a inclusão escolar seriam nobres propósitos para justificar tal medida, não fosse a absoluta ausência de condições operacionais e de recursos humanos da rede pública de ensino para atender a demanda a ser gerada”, manifestou-se o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) na tribuna da Câmara sobre a proposta, em discussão no Senado, que prevê a transferência de alunos das Apaes – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais para escolas regulares e a consequente suspensão dos repasses do Fundeb –Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica às instituições que oferecem educação especial, a partir de 2016.

Em contundente discurso, Junji criticou ferozmente a medida que classificou de “hipocrisia de fantasiar medidas perfeitas num cenário tão imperfeito”. Ele lembrou que a maciça maioria das escolas públicas opera em situação precária: prédios inadequados, com salas superlotadas, educadores mal remunerados e desprovidos de programas de aperfeiçoamento profissional, “entre muitas outras deficiências que minam as bases para o almejado ensino de qualidade”.

Depois de traçar o perfil da educação pública no País, Junji disparou: “Se a nossa rede escolar é capenga para oferecer educação de qualidade a crianças e adolescentes sem qualquer traço de excepcionalidade, como se espera que deem conta de servir alunos com necessidades especiais?” Na visão do deputado, os congressistas estão na iminência de cometer outro erro histórico.

Para justificar a consideração, Junji citou a proibição do trabalho para menores de 16 anos. A intenção do legislador, prosseguiu, era impedir que crianças e adolescentes deixassem de estudar para serem explorados no mercado de trabalho. “Sem o período integral nas escolas, esses alunos passaram a ter tempo ocioso fora do horário de aulas. Assim, tornaram-se presas fáceis da violência e das drogas”, concluiu.

Antes de proibir que o adolescente trabalhasse metade do dia, por exemplo, no mercadinho do tio, o governo deveria ter implantado o tempo integral na rede escolar, como argumentou o deputado, indicando o erro original. Assim, explicou, o aluno teria maior horário para absorver o conteúdo curricular, além de acesso a um leque de atividades socioculturais e esportivas, capazes de prepará-lo para ser um cidadão consciente e produtivo.

No contexto atual, afirmou Junji, o erro original é “transferir alunos que recebem educação especializada de alto nível e reconhecida eficiência em unidades da renomada Apae para classes regulares da nossa agonizante rede escolar”. Ele disse que a medida significa colocar os futuros cidadãos deste País numa trajetória de retrocesso. “Ninguém é contra a inclusão escolar e o combate à discriminação. O fato é que tais conquistas não se fazem no papel”, alertou.

Em seu pronunciamento, Junji chamou atenção para um texto aprovado pela Câmara, com o objetivo de disciplinar as alterações previstas na Meta 4 do PNE – Plano Nacional de Educação, que não pode ser esquecido pelo Senado. “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns”, reproduziu Junji, referindo-se ao texto complementar de autoria do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).

Segundo Junji, o texto inserido pela Casa no projeto do PNE considera o cenário real da educação no Brasil. “E não o mundo perfeito de Alice no País das Maravilhas”, ironizou e lançou ao plenário um desafio: “Há, entre os honrados pares, alguém que se levante para garantir que, dentro de dois anos, o sistema público de ensino terá sido revolucionado para operar em período integral, com estrutura apropriada, educadores valorizados e qualificados, profissionais em número e nível de excelência irretocáveis, além de adequados recursos materiais, para proporcionar a todos os alunos educação de indiscutível qualidade e eficiência?”.

Junji foi mais longe. Ele advertiu que a bem-sucedida inclusão escolar de alunos especiais dependia da consolidação de uma profunda transformação social.”Ou seja, acabar com todo e qualquer tipo de preconceito que possa existir nos estudantes regulares e seus pais em relação aos colegas com necessidades especiais. No atual estágio da sociedade brasileira, prevejo a transformação de alunos especiais em vítimas de bullying”, despachou.

De acordo com o deputado, os repasses feitos pelo governo a instituições gabaritadas como as Apaes trazem dividendos muito maiores que o dinheiro investido em si. “Estas associações proporcionam aos alunos, aos pais e amigos dos excepcionais muito mais do que a melhor escola do planeta poderia oferecer. Elas produzem dividendos sociais. Cultivam o espírito de cada pessoa atendida com autoestima, dignidade, perseverança e a certeza de galgar sua inserção na sociedade. E irradiam esses sentimentos para a comunidade. Isto não tem preço”.

Duas vezes prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, Junji contou que acompanha de perto o trabalho da Apae mogiana. “Devo dizer que minha Cidade natal é privilegiada, entre tantos outros municípios brasileiros, no que se refere à educação especial”. Além da associação, o município conta com a Escola Municipal de Educação Especial Professora Jovita Franco Arouche, um centro de reabilitação da AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente e com o inédito Pró-Escolar. Este último, implantado por Junji, visa a inclusão de alunos portadores de necessidades educacionais especiais.

Batizado como CAPNEE (Centro de Atendimento ao Portador de Necessidades Educacionais Especiais) Ricardo Strazzi, possui estrutura física e operacional sem precedentes no Alto Tietê. É um serviço público que materializa o conceito de assistência integral aos alunos com problemas de aprendizado, hiperativos, superdotados, com deficiência física ou mental, ou ainda com desvios de conduta. Pais e responsáveis também recebem atendimento e orientação, assim como as escolas dispõem de apoio especializado.

Apesar da importância das estruturas municipais de Mogi das Cruzes para atendimento a pessoas com necessidades especiais, evidenciou Junji, “nenhuma delas substitui a Apae, porque o trabalho da associação é ímpar; único nos resultados sociais que proporciona e na devoção que motiva seus funcionários, pais, amigos e voluntários das mais diferentes classes sociais”.

Em função do pouco tempo disponível para seu pronunciamento – cerca de 3 minutos –, Junji entregou o texto do discurso à Mesa Diretora e pediu que fosse registrado na Casa. Para concluir, fez um veemente apelo aos congressistas pela preservação das Apaes e contra o aporte generalizado de pessoas com necessidades especiais para as precárias classes regulares de ensino. “Trabalhemos pela inclusão escolar em sua essência e não pela maquiagem, que só inchará listas de chamadas”, sublinhou, lembrando que “o foco da educação inclusiva não é massificar o ensino ignorando necessidades específicas”.

Crédito da foto: Claudio Araújo

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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