Deputado festeja voto aberto

Junji diz que, finalmente, com sete anos de atraso, Câmara acolhe, em 2º turno, PEC 349/2001 para determinar fim do voto secreto em todos os tipos de votação; falta aval do Senado

04/09/2013

O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) comemorou, na noite desta terça-feira (03/09/2013), a aprovação, em segundo turno, da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 349/2001, que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas estaduais e do Distrito Federal, assim como para as câmaras de vereadores. Agora, a matéria seguirá para apreciação dos senadores, também em dois turnos.

“Considerando que a votação em primeiro turno ocorreu em 2006, amargamos sete anos de atraso para aprovar a PEC do Voto Aberto, que dá transparência às decisões dos parlamentares. Lamentavelmente, foi preciso a impensável manutenção do mandato de um deputado presidiário para que a Casa agilizasse o processo”, manifestou-se Junji, referindo-se à decisão do Plenário, tomada de modo secreto, que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo STF – Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por crime de peculato e formação de quadrilha.

A PEC do Voto Aberto foi aprovada por 452 votos a favor e nenhum contra. Assim como Junji, os demais integrantes da bancada do PSD – Partido Social Democrático votaram em peso a favor da proposta. Segundo o deputado, casos como o de Donadon, condenado à prisão na última instância da Justiça, deveriam implicar a perda automática de mandato. Como a Constituição deixa margem para interpretação dúbia, completou ele, a votação aberta torna-se essencial. “Tenho certeza de que não haveria absolvição se os parlamentares não estivessem protegidos pelo voto secreto”.

Como prevê a PEC, a declaração de perda de mandato sujeita à análise do Plenário ocorrerá por votação aberta. É o caso de vedações constitucionais (ser proprietário ou controlador de empresa com contrato com empresa pública, por exemplo); de quebra do decoro parlamentar; e de condenação criminal em sentença transitada em julgado.

No âmbito do Senado, a PEC estabelece que o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do TCU – Tribunal de Contas da União feitas pelo Presidência da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato. O voto aberto também valerá para a análise de vetos nas sessões do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado).

Apesar de festejar a aprovação da PEC 349/2001, Junji cobra a celeridade na apreciação da proposta sobre o voto aberto de autoria do Senado (PEC 196-A/2012), que determina votação aberta para a perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado. “A 349/2001 ainda terá de ser analisada pelos senadores e já existe uma movimentação contrária à divulgação de votações sobre vetos e aprovação de autoridades, onde apenas eles votam. Isto pode retardar ainda mais o processo de transparência que reivindicamos”.

Junji é favorável à transparência total nas votações. Contudo, ele teme que a resistência do Senado à abrangência da PEC 349 possa arrastar a decisão por muito tempo. Já a PEC 196, observou ele, tem o aval dos senadores que só aceitam o fim do voto secreto no caso de cassação. Daí, assinalou, a importância de dar célere trâmite à proposta.

O relator da PEC 196-A/2012, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), disse que o seu relatório sobre a proposta estará pronto para votação em Plenário na próxima semana. “Se a matéria for aprovada em Plenário, como queremos, poderá ir direto à promulgação”, comentou Junji, ao insistir que “a transparência nas votações é indispensável para incentivar a população a monitorar e fiscalizar seus representantes”.

Crédito da foto: Cláudio Araújo

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com