Apelo à bancada ruralista

Junji pede ajuda da Frente Parlamentar da Agropecuária para sensibilizar autoridades do País pela isenção definitiva, no Confaz, de hortícolas semielaborados ou prontos para consumo

10/09/2013

Em continuidade à cruzada pela isenção tributária definitiva dos produtos hortícolas minimamente processados, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pediu ajuda dos congressistas integrantes da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária. Ele espera contar com o apoio da bancada ruralista para sensibilizar governadores de estado e secretários da Fazenda de todo o País a aprovarem a medida no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.

Para livrar os produtos hortícolas semielaborados ou prontos para o consumo da tributação, é necessário o aval unânime do Confaz, formado por secretários da Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. O apelo de Junji para envolver a bancada ruralista na defesa da isenção definitiva foi feito ao presidente da FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), nesta terça-feira (10/09/2013). O colegiado já havia empenhado apoio à medida no início do ano (09/04), pouco depois da mobilização deflagrada por Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Junji corre contra o tempo em busca do aval de todos os estados e do Distrito Federal à concessão da isenção definitiva para os hortícolas minimamente processados. É que o assunto será discutido na próxima reunião do Confaz, agendada para os dias 10 e 11 de outubro próximo. “Temos de sensibilizar as autoridades brasileiras para aprovar o convênio que livra estes produtos de sofrer a mesma tributação aplicada aos itens industrializados, o que é absolutamente injusto considerando que as hortaliças semielaboradas ou prontas para o consumo não contêm qualquer aditivo químico e são altamente perecíveis, com durabilidade de até sete dias”.

Segundo o deputado a incidência de tributação sobre esses produtos tende a elevar os preços de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis. Ele lembrou que o tema já foi objeto de deliberação do Confaz no passado, mas sofreu rejeição dos estados de Santa Catarina e Paraíba. A iniciativa de recolocar o tema em discussão partiu do coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no conselho, Cláudio José Trinchão Santos, que decidiu apoiar a cruzada encabeçada por Junji.

A pedido de Trinchão, uma comitiva de representantes da horticultura, liderada por Junji, teve a oportunidade de fazer a defesa oral do benefício reivindicado para os hortícolas minimamente processados e de prestar esclarecimentos na reunião do GT 26 do Confaz, no início do mês (03/09). Trata-se do Grupo Técnico existente dentro da Cotepe – Comissão Técnica Permanente do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, que tem a incumbência de analisar assuntos como o da isenção do tributo aos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo. É formado por especialistas de todo o Brasil que, por sua vez, recomendam aos respectivos secretários estaduais a melhor postura a ser adotada em relação à determinada matéria.

Não há como antecipar a recomendação que os especialistas do GT 26 darão aos secretários dos seus respectivos estados. Com duas exceções. O deputado relatou que os representantes do Ceará e de São Paulo anunciaram, na reunião com a comitiva, total apoio à isenção tributária para os hortícolas minimamente processados. No caso do profissional paulista, a manifestação confirma o posicionamento dado pelo secretário Andrea Calabi, durante audiência com Junji.

A comitiva também entregou ao GT 26 um relatório contendo a síntese das informações transmitidas pelos participantes da audiência pública promovida, a pedido de Junji, pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Os especialistas do grupo também receberam o estudo técnico elaborado pela Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo.

Com base nos esclarecimentos da comitiva, contou Junji, o GT 26 elaborou um documento de recomendação à Cotepe. O relatório, sigiloso, será discutido em reunião da comissão nos próximos dias 18, 19 e 20. Do encontro, sairá a recomendação oficial para os secretários de estado que integram o Confaz. “Daí, a importância de os parlamentares defensores do agronegócio atuarem para convencer as autoridades de seus estados a votarem a favor do convênio no Confaz”.

O processamento mínimo – como seleção, higienização, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até 7 dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado, como reafirmou Junji, assinalando que os alimentos estão, portanto, aptos à isenção.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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