Governo estuda indenizar produtores

Pressionados por Junji e outros da bancada ruralista, ministros concordam em analisar pedido de indenizações a agricultores interessados em vender áreas destinadas a novas reservas indígenas

12/09/2013

Após mais de três horas de um debate tenso no Palácio do Planalto, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e outros integrantes da bancada ruralista da Câmara ouviram da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o compromisso de que o governo estudará a possibilidade de indenizar produtores rurais, legalmente detentores de títulos de propriedade, interessados em vender suas terras para constituição de novas reservas indígenas. Também participaram da reunião os ministros Antônio Andrade, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; e Luís Inácio Adams, da AGU – Advocacia Geral da União.

“O único caminho legítimo para não massacrar pequenos produtores com a decisão unilateral de desapropriação, geralmente baseada em laudos fraudulentos da Funai (Fundação Nacional do Índio), é pagar indenizações justas aos agricultores que têm, há décadas, escrituras de suas terras e desejam vendê-las ao governo”, manifestou-se Junji. Ele assinalou que a simples expulsão de profissionais do campo para instalação de reservas indígenas agrava o caos social: “Transforma ex-lavradores em novos sem-terra, além de prejudicar o agronegócio nacional”.

O ministro da Justiça disse que aposta no sucesso de um processo batizado de “Mesa de Negociação”. Trata-se da formação de um colegiado de análise em locais específicos de cada estado envolvido, com a plena participação de todas as partes. O objetivo, segundo Cardozo, é a imediata pacificação nas zonas de conflito, como passo inicial para o entendimento e busca de soluções. As tentativas de conciliação estão em curso no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Bahia e outros onde os conflitos estão mais latentes. A etapa seguinte precisa ser operacionalizar o mecanismo de desapropriações indenizadas, sugerido pelos parlamentares, como defendeu Junji.

Com motivos para duvidar das promessas feitas pelo ministro da Justiça, os ruralistas concordaram com a ideia da “Mesa de Negociação”, desde que participem ativamente do processo. Eles cobraram Cardozo em relação a sua conduta no saneamento de conflitos e aos resultados de suas gestões para acelerar o desfecho de pendências judiciais, como o julgamento dos embargos declaratórios (esclarecimento de sentença) relativos às 19 condicionantes impostas pelo STF – Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima.

Os parlamentares relataram aos ministros a preocupação com o avanço sem critérios sobre propriedades produtivas, que tiveram títulos de posse emitidos pelo Estado. As homologações das terras vêm gerando impacto direto sobre milhares de famílias de pequenos produtores, inclusive assentados da reforma agrária. “De que adianta criar reserva indígena, que não dá dignidade aos índios, e ainda formar um exército de sem-terras?”, questionou Junji.

Os ministros sentiram o peso da revolta e indignação dos parlamentares com a ineficiência do governo em lidar com os conflitos entre indígenas e produtores rurais. Os cerca de 40 congressistas, de partidos diferentes, e dos vários estados da Federação afetados pela multiplicação de demarcações, escancararam os desacertos governamentais, na noite desta quarta-feira (11/09/2013). Gleisi tentou convencer o grupo de que as desocupações estavam congeladas até que fosse definido o colegiado técnico para atuar na definição de áreas, ao lado da Funai. Foi, categoricamente, desmentida pelos ruralistas, que enumeraram recentes ocorrências.

Convocada pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em maio último (08/05), Gleisi Hoffmann admitira falhas no processo conduzido pela Funai e comprometera-se a apresentar, até o fim do semestre passado, uma definição de procedimentos claros para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Isto não aconteceu. A ministra e Cardozo pediram aos parlamentares mais prazo para o anúncio da portaria que inclui outros órgãos de governo na instrução dos processos de demarcação.

Ao lado dos demais defensores do agronegócio, Junji voltou a cobrar a suspensão de todos os estudos para criação e ampliação de reservas indígenas, “porque são regidos por fraudes, considerando que a Funai despreza informações técnicas e move-se por interesses que não são os dos brasileiros”. Ele rememorou o conteúdo do laudo da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária sobre os trabalhos da fundação desenvolvidos no Paraná. O documento apontou que em nenhum dos 15 processos demarcatórios em análise havia presença de índios nas localidades ou que elas não eram antigas o suficiente para justificar a delimitação de terras.

Apoiado pelos demais congressistas da audiência, Junji frisou que “é nítida a ocorrência de abusos e fraudes das mais diversas, incluindo a importação de índios de países como Paraguai e Bolívia, que fazem fronteira com o Brasil, para tentar configurar as terras como tradicionalmente ocupadas por povos indígenas”. Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, o deputado enumerou as irregularidades denunciadas por especialistas, como o antropólogo Edward Luz, que foi consultor da Funai por vários anos.

A audiência com os ministros foi solicitada pelos membros das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Cindra - Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, assim como pela FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária e Pró-Horti. “De novo, estamos tentando resolver definitivamente o grande conflito existente entre produtores rurais e a comunidade indígena, todos vítimas da inoperante Funai e do pouco caso do governo”, afirmou Junji, acrescentando que a fundação não cumpre, sequer, seu papel de proteger os índios, dizimados por doenças, sem acesso à saúde, educação e apoio social.

Critérios
Os ministros reafirmaram a posição contrária do governo quanto à instalação da comissão especial da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as áreas indígenas. O entendimento do Planalto é que a iniciativa do Parlamento não ajuda na busca do diálogo. A bancada ruralista discorda e se prepara, em peso, para aprovar a medida. Ao final do encontro, o grupo se comprometeu em buscar soluções práticas para a crise fundiária.

Segundo o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), houve um consenso quanto à regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que cria regras claras ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas. Na próxima quarta-feira (18/09), haverá a primeira reunião no Ministério da Justiça na elaboração de um texto que tenha o aval do Palácio do Planalto e seja justo para todos os lados. Firmado o acordo, o texto começará a tramitar no Congresso.

Leia mais sobre a instalação da PEC 215/2000

Crédito das fotos: Cláudio Araújo

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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