SC tributa produtores rurais

Junji mobiliza parlamentares catarinenses para convencer governo estadual a rever decreto que tributa, com alíquotas de 7% a 17%, hortícolas semielaborados ou prontos para consumo, comprometendo pedido de isenção definitiva feito ao Confaz

18/09/2013

Em mais um desdobramento da cruzada pela isenção tributária definitiva dos produtos hortícolas minimamente processados, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) mobiliza os parlamentares catarinenses do Congresso Nacional para tentar convencer o governo de Santa Catarina a rever a decisão de tributar esses itens agrícolas, com alíquotas de 7% a 17%.

A tributação, adotada por meio de decreto (1720, de 05/09/2013), ameaça a acolhida do apelo levado por Junji ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária para livrar do recolhimento de impostos os hortícolas semielaborados ou prontos para o consumo. A imunidade tributária depende da aprovação unânime dos secretários da Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. “Se apenas um votar contra, a isenção não será concedida”, observou.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji preparou para cada congressista catarinense um dossiê sobre o caso. “Temos de sensibilizar as autoridades brasileiras para aprovar no Confaz o convênio que livra os hortícolas minimamente processados de sofrerem a mesma tributação aplicada aos itens industrializados, o que é absolutamente injusto considerando que as hortaliças semielaboradas ou prontas para o consumo não contêm qualquer aditivo químico e são altamente perecíveis, com durabilidade de até sete dias”.

Os alvos da tributação são produtos in natura que passaram por processamento mínimo nas próprias unidades agrícolas, “bem diferente dos complexos processos industriais modernos”, como apontou Junji. O deputado manifestou-se surpreso com a medida do governo catarinense, que penaliza diretamente os produtores rurais daquele estado, um dos maiores polos de hortícolas do País, ao lado de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Antes do decreto estadual, o governo de Santa Catarina mantinha os hortícolas minimamente processados isentos do recolhimento de ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. Após a publicação do documento, estes itens passaram a ser tributados com alíquotas de 7% a 17%. Para a incidência do tributo, a medida considera o fato de o produto estar acondicionado em embalagem.

“Em outras palavras, um pé de alface que o produtor rural lava e põe num saquinho plástico é onerado com 7% de imposto. O mesmo produto, vendido a granel, continua isento”, exemplificou Junji, ao resumir a regra adotada pelo governo catarinense. A situação fica ainda pior para quem produz legumes, por exemplo. “Cenouras descascadas e colocadas em bandejas de isopor envoltas por plástico são tributadas em 17%”, completou, ao informar que a carga fiscal, semelhante a de itens industrializados, se deve ao descascamento do produto.

O processamento mínimo – como seleção, higienização, retirada da casca, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até 7 dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado, como reafirmou Junji, assinalando que os alimentos estão, portanto, aptos à isenção.

A detalhada exposição de Junji, nesta terça-feira (17/09) sensibilizou os integrantes da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, que se comprometeram a ajudar no reforço do apelo pela isenção em seus estados. Na semana anterior, o parlamentar já havia recebido o respaldo do presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), para envolver a bancada ruralista na defesa do benefício. O grupo já havia empenhado apoio à medida no início do ano (09/04), pouco depois da mobilização deflagrada pelo presidente da Pró-Horti.

Junji corre contra o tempo para reverter a decisão do governo catarinense e buscar o aval dos demais estados e do Distrito Federal à concessão da isenção definitiva para os hortícolas minimamente processados. É que o assunto será discutido na próxima reunião do Confaz, agendada para os dias 10 e 11 de outubro próximo. Ele lembrou que o tema já foi objeto de deliberação do conselho no passado, mas sofreu rejeição de Santa Catarina e da Paraíba. A iniciativa de recolocar o tema em discussão partiu do coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no conselho, Cláudio José Trinchão Santos, que decidiu apoiar a cruzada encabeçada pelo deputado.

Por solicitação de Trinchão, uma comitiva de representantes da horticultura, liderada por Junji, teve a chance de apresentar a defesa oral do benefício reivindicado para os hortícolas minimamente processados e de prestar esclarecimentos na reunião do reunião do GT 26 do Confaz, no início do mês (03/09). Trata-se do Grupo Técnico existente dentro da Cotepe – Comissão Técnica Permanente do ICMS, que tem a incumbência de analisar assuntos como o da isenção do tributo aos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo. É formado por especialistas de todo o Brasil que, por sua vez, recomendam aos respectivos secretários estaduais a melhor postura a ser adotada em relação à determinada matéria.

Não há como antecipar a recomendação que os especialistas do GT 26 darão aos secretários dos seus respectivos estados. Com duas exceções. O deputado relatou que os representantes do Ceará e de São Paulo anunciaram, na reunião com a comitiva, total apoio à isenção tributária para os hortícolas minimamente processados. No caso do profissional paulista, a manifestação confirma o posicionamento dado pelo secretário Andrea Calabi, durante audiência com Junji.

A comitiva também entregou ao GT 26 um relatório contendo a síntese das informações transmitidas pelos participantes da audiência pública promovida, a pedido de Junji, pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Os especialistas do grupo também receberam o estudo técnico elaborado pela Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo.

Com base nas explicações da comitiva, o GT 26 preparou um documento de recomendação à Cotepe. O relatório, sigiloso, está em discussão em reunião da comissão até sexta-feira próxima (20/09). Do encontro, sairá a recomendação oficial para os secretários de estado que integram o Confaz. “O decreto catarinense reforça a necessidade de mobilização dos defensores do agronegócio na expectativa de reverter o quadro em favor dos produtores, viabilizando a isenção tributária”, observou Junji.

A incidência do ICMS sobre esses produtos deverá elevar os preços de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis, como advertiu o deputado. Segundo Junji, a oferta de itens hortícolas minimamente processados reflete as exigências do mercado onde cresce a preferência popular por itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios, porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família.

Dados da Aphortesp – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrútis do Estado de São Paulo mostram que o mercado de minimamente processados cresceu de 20% a 30% no último ano, dependendo do perfil do consumidor, e mantém aceitação ascendente. “É o caminho natural para a população nos dias de hoje”, afirmou Junji que também integra todos os colegiados do Congresso ligados direta ou indiretamente à produção de alimentos.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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