Técnicos recomendam isenção

Em audiência com Junji, secretário-executivo do Confaz informa que especialistas de 23 dos 26 estados da Federação são favoráveis ao fim da tributação de hortícolas semielaborados ou prontos para consumo

27/09/2013

O relatório de especialistas de todo o Brasil encarregados de analisar, no Confaz – – Conselho Nacional de Política Fazendária, a isenção tributária definitiva dos produtos hortícolas minimamente processados aponta que técnicos de 23 dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal apoiam a medida. Representantes de apenas três, Santa Catarina, Paraíba e Piauí, votaram pela abstenção na análise. Não houve voto pela rejeição à concessão do benefício. As informações foram transmitidas ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pelo secretário-executivo do Confaz, Manuel dos Anjos Marques Teixeira.

Líder da cruzada pela isenção tributária definitiva dos produtos hortícolas minimamente processados, Junji recebeu a notícia com cautela. “Para livrar os semielaborados ou prontos para o consumo da tributação, é necessária aprovação unânime dos secretários da Fazenda de todo Brasil. Existe o risco de abstenção virar rejeição”, ponderou ele, no encontro desta quarta-feira (25/09/2013) com Teixeira, ao lembrar que a recomendação técnica será votada em reunião do Confaz, nos próximos dias 10 e 11 de outubro.

O secretário-executivo do Confaz viu com otimismo o placar a favor da isenção de ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação para esses produtos. Embora reconheça que possa haver surpresas na reunião com os secretários da Fazenda, Teixeira destacou que nenhum dos especialistas do GT 26 recomendou a rejeição do benefício.

O GT 26 é o Grupo Técnico existente dentro da Cotepe – Comissão Técnica Permanente do ICMS, que tem a incumbência de analisar assuntos como o da isenção do tributo aos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo. É formado por especialistas de todo o Brasil que, por sua vez, recomendam aos respectivos secretários estaduais a melhor postura a ser adotada em relação à determinada matéria.

No caso dos hortícolas minimamente processados, a Cotepe apresentará aos secretários da Fazenda o relatório que contém os votos favoráveis à isenção, provenientes de 23 estados, e as abstenções de outros três. Se prevalecer a recomendação da maioria, existe grande possibilidade da aprovação unânime do convênio para isentar estes itens da incidência de ICMS. Contudo, alertou Junji, “se um dos estados manifestar-se pela rejeição à medida, toda nossa luta vai para o ralo”.

A preocupação de Junji cresceu em função da decisão tomada, no início do mês, em Santa Catarina. O governo catarinense passou a tributar os produtos hortícolas minimamente processados, com alíquotas de 7% a 17%. Desde então, o parlamentar mobiliza os parlamentares catarinenses do Congresso Nacional para tentar convencer o estado a rever a incidência do imposto sobre esses itens agrícolas.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji preparou para cada congressista catarinense um dossiê sobre o caso. “Precisamos sensibilizar as autoridades brasileiras para aprovar no Confaz o convênio que livra os hortícolas minimamente processados de sofrerem a mesma tributação aplicada aos itens industrializados, o que é absolutamente injusto considerando que as hortaliças semielaboradas ou prontas para o consumo não contêm qualquer aditivo químico e são altamente perecíveis, com durabilidade de até sete dias”.

Segundo Junji, todas as atenções da horticultura estão voltadas para a reunião do Confaz, em outubro. Até lá, entretanto, ele reforça a jornada junto aos parlamentares de Santa Catarina e dos estados de Paraíba e Piauí, cujos especialistas votaram pela abstenção na matéria. “Estamos convocando um mutirão parlamentar para evitar a injusta tributação de hortícolas frescas que passaram por processamento mínimo nas próprias unidades agrícolas e, em nenhuma hipótese, podem ser tratados como itens industrializados”.

O processamento mínimo – como seleção, higienização, retirada da casca, fracionamento em porções menores e embalagem – não tira dos produtos hortícolas a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos químicos, com durabilidade máxima de até 7 dias e resfriamento simples, com temperatura não inferior a 1 grau centígrado, como reafirmou Junji, assinalando que os alimentos estão, portanto, aptos à isenção.

A incidência do ICMS sobre esses produtos deverá elevar os preços de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população a alimentos saudáveis, como advertiu o deputado. Segundo Junji, a oferta de itens hortícolas minimamente processados reflete as exigências do mercado onde cresce a preferência popular por itens que dispensam a seleção nas bancas a granel, não precisam passar pela fila da pesagem, estão prontos para consumir e evitam desperdícios, porque vêm em porções variadas, de acordo com o tamanho da família.

Cruzada
Os integrantes da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária comprometeram-se a ajudar o deputado federal Junji Abe no reforço do apelo pela isenção das hortícolas minimamente processadas em seus estados. O parlamentar já havia recebido o respaldo do presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), para envolver a bancada ruralista na defesa do benefício. O grupo já havia empenhado apoio à medida no início do ano (09/04), pouco depois da mobilização deflagrada pelo presidente da Pró-Horti.

O apelo para livrar da tributação os produtos hortícolas semielaborados ou prontos para o consumo já foi objeto de deliberação do Confaz no passado, mas sofreu rejeição de Santa Catarina e da Paraíba. A iniciativa de recolocar o tema em discussão partiu do coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no conselho, Cláudio José Trinchão Santos, que decidiu apoiar a cruzada encabeçada por Junji.

A intervenção de Trinchão permitiu que uma comitiva de representantes da horticultura, liderada por Junji, tivesse a chance de apresentar a defesa oral do benefício reivindicado para os hortícolas minimamente processados e de prestar esclarecimentos na reunião do GT 26 do Confaz, no início do mês (03/09).

A comitiva também entregou ao GT 26 um relatório contendo a síntese das informações transmitidas pelos participantes da audiência pública promovida, a pedido de Junji, pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Os especialistas do grupo também receberam o estudo técnico elaborado pela Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo.

Com base nas explicações da comitiva, o GT 26 preparou um documento de recomendação à Cotepe. O relatório foi votado com o apoio de 23 estados à formalização de convênio de isenção. O veredito sairá da reunião final de secretários da Fazenda, no próximo dia 11.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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