Junji defende fiscalização eficiente

Participantes da audiência para tratar da suspeita de formação de cartel e composição de preços de combustíveis não convencem e, segundo deputado, confirmam necessidade de atuação incisiva dos órgãos fiscalizadores

03/10/2013

A necessidade de rigor, agilidade e eficiência nas investigações do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para combater a formação de cartel e composição de preços nos combustíveis “ficou cristalina” na audiência pública realizada na CDC – Comissão de Defesa do Consumidor com a finalidade de discutir o tema. A avaliação é do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que participou do debate e considerou “muito frágeis” os argumentos das autoridades presentes no sentido de garantir a devida proteção ao consumidor.

A discussão do assunto foi motivada por denúncias de consumidores do Tocantins quanto às discrepâncias de preço entre postos de combustíveis da capital e de outras cidades do estado. "A gasolina em Palmas é vendida entre R$ 3,02 e R$ 3,12, enquanto a menos de 60 quilômetros de lá, em Porto Nacional, a mesma gasolina custa R$ 2,72", afirmou o deputado César Halum (PRB-TO) que pediu a audiência. Em Goiânia, uma recente decisão judicial determinou que os postos de combustíveis do município se abstivessem de praticar preços uniformes.

“Sem uma postura firme dos órgãos governamentais encarregados de monitorar a atuação dos atores da cadeia produtiva de combustíveis, consumidores de todos os estados estão sob o risco de práticas econômicas lesivas”, alertou Junji, ao definir que o governo tem sido “lento e brando” nas apurações. Tanto, completou, que houve necessidade de intervenção da Justiça para conter a cartelização em Goiânia.

A venda de combustível, em pontos diferentes da cidade, com preços similares não é suficiente para constatar a existência de cartel, o que dependeria da comprovação de um acordo entre os proprietários de postos para a prática. Esta foi a base da argumentação do assessor da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da ANP, Douglas Pereira Pedra, e do coordenador-geral do Cade, Ravvi Augusto Madruga. A posição, exposta na audiência desta quarta-feira (02/10/2013), recebeu uma saraivada de críticas dos parlamentares que cobraram apuração profunda das denúncias.

A semelhança de preços dos combustíveis, praticados pelos postos, reflete a uniformidade dos valores repassados pelas distribuidoras, segundo o presidente do Sindiposto/TO – Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Tocantins, Eduardo Augusto Pereira. “A averiguação deve ser feita nas distribuidoras, pois as notas fiscais comprovam que os valores repassados aos postos do estado são praticamente iguais”, defendeu, cobrando também a redução de tributos federais e estaduais incidentes nos combustíveis.

Resgatando depoimento de 2003, Halum lembrou que tanto o representante da Shell do Brasil Ltda., Emílio R. Soares de Gouveia, quanto o representante da Esso do Brasil, Bruno José Bandeiro de Melo, confirmaram que sugerem o preço a ser praticado pelo revendedor. Além de evidenciar interferência na margem de lucro do revendedor, a prática confirma o indício da cartelização, como apontou o deputado.

Outra conduta, no mínimo, suspeita é o fato de grandes distribuidoras manterem imóveis próprios alugados a revendedores, com prazo indeterminado, para lançarem mão, se necessário, da chamada “denúncia vazia” (rompimento do acordo de locação, por parte do proprietário, sem apresentação de qualquer justificativa). “Isto é muito arriscado porque, na prática, deixa o dono do posto dependente da orientação comercial da distribuidora, com receio de perder o ponto”, observou Junji.

A ineficiência dos sistemas de regulação e fiscalização é, de acordo com Junji, “explícita”. Halum disse que há algo em torno de 16 mil autos de infração aguardando procedimentos de instrução dos processos e julgamento administrativo. “Se as distribuidoras regulam seus preços e os revendedores transferem seus custos ao consumidor, o único desprotegido é o consumidor”, sentenciou ele, com o respaldo dos colegas.

Também participaram do debate na comissão presidida pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o 2º vice-presidente da CDC Eli Correa Filho (DEM-SP); o promotor de Justiça de Tocantins, Marcos Luciano Bignotti; e o assessor jurídico da Fecombustíveis – Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Arthur Villamil Martins, entre outras autoridades.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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