Novo Código Florestal

Palestra em Osvaldo Cruz

Junji comanda o evento às 19h desta sexta-feira, na sede da Associação Cultural Nipo-Brasileira da Cidade, e deverá reunir lideranças agrícolas e produtores rurais

10/10/2013


A situação da agropecuária nacional e as definições acerca do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) serão os tópicos centrais da palestra a ser proferida pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), nesta sexta-feira (11/10/2013), em Osvaldo Cruz, na Região de Presidente Prudente. Marcado para as 19 horas, o evento é aberto ao público, não havendo necessidade de inscrições. Será realizado na Associação Cultural Nipo-Brasileira do Município (Rua Fernando Costa, 35, Centro).

A participação de Junji como palestrante atende convite do prefeito Edmar Carlos Mazucato (PSDB), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. “Será uma honra poder compartilhar informações e esclarecer dúvidas sobre o novo Código Florestal que ainda é motivo de muita desinformação junto aos proprietários rurais”, observou o deputado, ao assinalar que o governo federal ainda não regulamentou uma série de procedimentos. “Sabemos que tudo será informatizado, o que amplia nossa preocupação”. Ele lembrou que o produtor precisará ter um mínimo de familiaridade com o meio eletrônico.

A apreensão de Junji em relação aos procedimentos exigidos pela nova legislação foi levada à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em março último (12/03). Na audiência, o deputado cobrou uma campanha nacional de esclarecimento sobre as ações envolvendo o Código Florestal. “Como esperar o cadastramento adequado pela grande maioria de agricultores familiares que, assim como míni e pequenos, mal têm telefones e muito menos acesso à internet?”, questionou, recebendo a solidariedade da titular da Pasta.

Segundo o deputado, a palestra a ser proferida em Osvaldo Cruz visa apresentar um perfil sobre as novas regras da legislação florestal. “Estamos monitorando a regulamentação para tentar suavizar a carga de imposições aos míni e pequenos proprietários rurais”, observou Junji, bastante contrariado com normas, como a obrigatoriedade de pequenos produtores rurais terem de desocupar áreas e arcar integralmente com a recomposição florestal de porções no entorno de cursos d’água.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, membro titular da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e integrante da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, assim como de todos os colegiados da Casa ligados à produção de alimentos, Junji é categórico em afirmar que o novo Código Florestal traz distorções prejudiciais aos pequenos produtores.

Como defensores do agronegócio brasileiro, completou, “temos a obrigação de batalhar firme para minimizar os prejuízos sobre as cadeias produtivas e, consequentemente, livrar a população do desabastecimento e dos altos preços por conta do desaparecimento da classe de pequenos produtores”. Junji pontuou que o governo federal “precisa ser competente em orientar o produtor rural”.

O sistema de adesão ao CAR – Cadastro Ambiental Rural está disponível em caráter experimental no portal http://www.car.gov.br. Este assunto é, de acordo com Junji, o ponto de partida para a divulgação de orientações. O processo deverá ser implantado após efetivação de convênios do governo federal com estados e municípios que tenham estrutura para concretizar o cadastramento. Com a adesão ao cadastro, não será mais necessário averbar em cartório as áreas da propriedade com restrições ambientais.


Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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