Críticas aos governantes

Ao ministrar palestra em Cruzeiro, Junji ataca a insensibilidade do poder público com o agronegócio, sustentáculo da economia nacional, mas pede que produtores mantenham a fé

21/10/2013

Não é de hoje que o agronegócio é a bola da vez da economia nacional. Sustenta as projeções de crescimento do PIB – Produto Interno Bruto, mantém empregos, garante o superávit primário e compensa os resultados negativos em outros setores produtivos. Apesar da sua importância, amarga o completo descaso dos governantes que impõem aos produtores exigências cruéis – “e inconstitucionais” – como a desocupação e recomposição florestal de áreas onde produzem há séculos, sem causar qualquer dano ambiental. As observações foram feitas pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao ministrar palestra sobre a situação da agropecuária brasileira e o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), em Cruzeiro, no Vale do Paraíba.

O principal protesto de Junji diz respeito ao não reconhecimento do direito adquirido pelos míni e pequenos produtores de manter suas atividades em APPs – Áreas de Preservação Permanente, no entorno de cursos d’água. “A obrigatoriedade de desocupação de áreas centenariamente cultivadas viola os Princípios de Direito Adquirido e Direito de Propriedade, consignados no artigo 5º da Constituição Federal”.

Segundo Junji, “os ônus são integralmente do produtor”. Tanto por amargar a perda de áreas produtivas quanto por ser forçado a fazer o plantio de mudas nativas. O agronegócio perdeu a batalha para “ambientalistas radicais e pseudodefensores” da natureza. “Eles pressionaram o governo e conseguiram retirar da legislação, inicialmente aprovada pela Câmara, a garantia do reconhecimento das áreas consolidadas, que admitia a permanência das culturas no entorno de cursos d’água, já existentes até 22 de julho de 2008”, descreveu. Este texto, prosseguiu, foi mutilado no Senado, retornou para os deputados que reintroduziram a concessão, derrubada por medida provisória, editada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Some-se ao processo, emendou Junji, a falta de força do Ministério da Agricultura “que está de cócoras” para as pastas do Meio Ambiente, Desenvolvimento e Justiça, por exemplo. Como prova da afirmação, o deputado citou perdas de safras inteiras de soja, algodão e de muitas frutas, porque o governo não define os defensivos agrícolas para substituir os produtos proibidos por órgãos ligados ao meio ambiente e à saúde.

“Outra demonstração está aqui mesmo no Vale. Imploramos ao Ministério da Agricultura que interferisse para suspender a importação abusiva de produtos lácteos de países onde a agropecuária recebe fartos subsídios, com o objetivo de garantir a sobrevivência dos míni e pequenos produtores e de agricultores familiares”, relatou o parlamentar, efusivamente aplaudido pelo público de cerca de 150 participantes da palestra ministrada neste sábado (19/10/2013). Junji assinalou que foi necessário mobilizar os colegiados do Congresso, ligados à produção de alimentos, para tentar reduzir o volume de compras externas.

Outra amostra do descaso com a produção agrícola é a multiplicação desmedida de reservas indígenas que cobrem 13% do território nacional. “Não fosse a grita geral dos defensores do agronegócio no Congresso, a Funai (Fundação Nacional do Índio) já teria conseguido ampliar este percentual, perseguindo a meta de consolidar 23% até 2020, com base em laudos antropológicos comprovadamente fraudulentos”, atacou Junji.

De acordo com Junji, o percentual almejado pela Funai contrasta com os 27,7% de área total ocupada pela atividade produtora de alimentos, silvicultura e biocombustível. “O fato mais absurdo e lastimável é que se pretende transformar 23% do território brasileiro em reserva indígena para abrigar tão somente 500 mil indígenas dos 900 mil existentes. Isto, porque 400 mil vivem nas cidades. Enquanto perdura a hipocrisia de agir em favor dos índios, milhões de pequenos produtores não-índios estão cada vez mais perto da falência absoluta, por falta de atenção governamental ao homem do campo”, comparou o deputado, que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Os gargalos que mutilam o setor agrícola abrangem a precária infraestrutura de transportes, que concentra o deslocamento de cargas nas rodovias, quatro vezes mais caro que o do sistema ferroviário. Para completar, arremessou Junji, o agronegócio sofre uma série de outros entraves: distorções na Lei dos Caminhoneiros que inviabilizam o transporte de perecíveis, proibição dos veículos de carga em importantes artérias viárias das grandes cidades, deficiências estruturais das centrais de abastecimento, financiamentos e seguros rurais inacessíveis e longe das reais necessidades, disseminação do conceito equivocado de que defensivos agrícolas são venenos e as incoerências do novo Código Florestal.

Em que pesem todas as dificuldades, ponderou Junji, faço o apelo de que não percam a esperança. “Mais que isto, peço que se mantenham unidos e façam ecoar a voz do campo por meio de suas entidades representativas”, clamou o deputado. Ele alertou que o cumprimento do PRA – Programa de Regularização Ambiental, previsto no novo Código Florestal, não será pacífico. “Os produtores terão de lutar para manter, no PRA, as plantações no entorno de valetas que cobrem grande parte das pequenas propriedades rurais”, explicou.

Os colegiados do Congresso, ligados à produção de alimentos, estão atentos à regulamentação do CAR – Cadastro Ambiental Rural e do PRA “para minimizar os prejuízos sobre as cadeias produtivas e, consequentemente, livrar a população do desabastecimento e dos altos preços por conta do desaparecimento da classe de pequenos produtores”.

De acordo com Junji, “embora o novo Código Florestal seja uma excrescência, as exigências devem ser cumpridas, sem desespero e com tranquilidade, por meio de orientações que, com certeza, serão dadas pelas prefeituras e entidades representativas da classe produtora, como sindicatos, cooperativas e associações, em função da complexidade para o preenchimento digital”. O deputado reafirmou que está proibida a cobrança dos produtores em relação à averbação da reserva legal. A legislação vigente, esclareceu, traz outros procedimentos para identificação e monitoramento de áreas de preservação ambiental, como o CAR, em fase operacional de implantação pelo Ministério do Meio Ambiente.

A clareza da exposição de Junji arrancou sonoros aplausos da plateia que já havia ouvido explicações técnicas do advogado José Sávio Monteiro e do engenheiro ambiental Leonardo do Nascimento Lopes. “Os momentos difíceis precisam servir para fortalecer a consciência de que o associativismo, o sindicalismo e o cooperativismo são os grandes e únicos instrumentos para socorrer os míni e pequenos produtores”.

“A atuação conjunta permitirá a vocês absorverem as inovações que a pesquisa, a ciência e a tecnologia vêm proporcionando. O trabalho em sistema cooperativista trará a assistência técnica e extensão rural de que precisam para assimilá-las e aplicá-las”, enumerou, acrescentando que o aumento de renda virá da variedade de cultivares (policultura), da maior qualidade e da agregação de valor aos produtos, assim como da capacidade de superar, de forma coletiva, os gargalos que a comercialização confere ao setor.

A palestra de Junji, no Recinto de Exposição Agropecuária de Cruzeiro, atendeu convite da Assivarp – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba e do Sindicato Rural de Cruzeiro, ambos presididos por Wander Bastos. Também participaram do evento as prefeitas de Cruzeiro, Ana Karin (PR), e de Piquete, Ana Maria de Gouveia, a Teca (PT); os presidentes dos sindicatos rurais de Taubaté, Ricardo de Araújo, e de Lorena e Piquete, José Fernando Paiva Nunes, que também representou a Faesp/Senar-SP – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de São Paulo; o presidente da Cooperativa de Laticínios de Guaratinguetá, Pedro Guimarães; o ex-presidente e diretor do Sindicato Rural de Guaratinguetá, Tadeu Guimarães; o secretário municipal de Desenvolvimento de Cruzeiro, José Rogério Martins; o presidente municipal do PSD de Cruzeiro, Carlos Frederico Pereira; e o vereador de Lorena, Marcelinho Alvarenga (PSD), entre outras lideranças comunitárias e rurais.

Vale Histórico
A região conhecida como “Vale Histórico” é constituída de por 16 municípios (Aparecida do Norte, Guaratinguetá, Lorena, Cachoeira Paulista, Silveiras, Cunha, Piquete, Cruzeiro, Lavrinha, Queluz, Areias, São José do Barreiro, Arapeí, Potim, Canas e Bananal). Foi marcada pela monocultura do café, introduzida na época imperial onde os senhores da terra exploravam o trabalho escravo dos negros africanos.

Cortada pelo importante Rio Paraíba do Sul, com uma rica várzea entre as Serras do Mar e Mantiqueira, além da cafeicultura, a região tornou-se referência em tecnologia na rizicultura, além de polo produtivo destacado das pecuárias de corte e, principalmente, de leite em função de áreas com fortes inclinações e declividades.

A famosa Estrada de Ferro Central do Brasil cunhou a região do Vale do Paraíba como “Eixo Rio-São Paulo”, ganhando na década de 1950 a primeira estrada interestadual. A Rodovia Federal Presidente Dutra é, até hoje, uma das mais importantes e, sem dúvida, a mais movimentada do Brasil. Gradativamente, assim como outras regiões paulistas, o Vale Histórico iniciou uma mudança no cenário da atividade econômica.

“Passou de rural para urbano industrial. Em razão do longo período inflacionário, de 1978 a 1994, a agropecuária vem agonizando e registrando forte inclinação à monocultura dos tempos do império. Com uma diferença. No lugar do plantio do café, desponta a silvicultura (eucaliptos)”, recapitulou o deputado federal Junji Abe.

De acordo com Junji, a outrora poderosa rizicultura, atualmente, corresponde a cerca de 1% do que foi no período de 1950 a 1980. “A pecuária de corte se extinguiu e a de leite vive momentos de altíssima instabilidade. Ainda continua tão somente por conta dos poucos persistentes e heroicos homens de têmpera, sem sucessores”, definiu o deputado.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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